Os casais que quiserem participar do Casamento Comunitário promovido pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Semthas) de Riachuelo, em parceria com o Cartório, têm até esta sexta-feira (24) para dar entrada na sua documentação e oficializar o matrimônio. As inscrições estão abertas desde o dia 13 de novembro. A Prefeitura de Riachuelo ainda não divulgou o total de casais inscritos.

Para dar entrada no processo, os interessados devem se dirigir à Semthas no horário das 8h00 às 14h00. Os noivos, solteiros e com mais de 18 anos devem levar a seguinte documentação:
1) Certidão de nascimento atualizada;
2) Carteira de identidade (RG); Título de eleitor; Carteira de Trabalho; Número do NIS/PIS;
3) Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, com documento de identidade e comprovante de residência;
4) Comprovante de residência (se o comprovante não for em nome dos nubentes, levar uma declaração)

Os divorciados, por sua vez, devem levar os seguintes documentos:
1) Certidão de casamento Atualizada com averbação do divórcio e sentença de divórcio;
2) Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Por fim, para os viúvos, o documento exigido é a certidão de casamento atualizada com averbação do óbito ou uma certidão de casamento com a certidão de óbito do ex-cônjuge (assim como no matrimônio de divorciados, caso a partilha ainda não tenha sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

O Casamento Comunitário é um direito

Lembrando que todos os documentos originais devem estar acompanhados de uma cópia (com exceção da certidão de nascimento/casamento). Qualquer dúvida sobre pontos que não foram colocados aqui deve ser tirada diretamente com os funcionários da Semthas.

Faça valer seus direitos; o Casamento Comunitário é uma garantia do direito à convivência familiar, dos direitos civis da família e a consolidação desse núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

Parabéns desde já aos novos casais de Riachuelo!