O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) visando a apreciação e votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. As matérias em questão tratam da concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

O Projeto de Lei nº 465/2024 prevê a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m². O projeto inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. O texto garante o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e quiosques, com contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, e condições especiais de aluguel.

Já o Projeto de Lei nº 413/2024 dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN). A concessão inclui a obrigação de promover uma exposição permanente sobre os eventos históricos ocorridos no local desde sua inauguração. O projeto estabelece um prazo mínimo de vigência de 20 anos para a concessão, com possibilidade de renovação.

Ambos os projetos serão debatidos e votados durante a sessão extraordinária, conforme o Ato da Presidência nº 01, publicado no Diário Oficial do Município. A deliberação ocorrerá em regime de autoconvocação legislativa devido ao recesso parlamentar da Casa.