Blog do Girotto
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Jaime Calado assume São Gonçalo diante do desafio de resgatar o desenvolvimento da cidade
O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assumirá uma administração municipal marcada por sérias dificuldades financeiras a partir de amanhã (1º de janeiro).
Apenas a título de exemplo, a gestão do atual prefeito, Eraldo Paiva (PT), deixará uma dívida adicional de aproximadamente R$ 80 milhões anuais, resultado de aumentos na folha de pagamento e inadimplência em empréstimos.
Herança financeira crítica
Para agravar ainda mais a situação que Jaime Calado terá que enfrentar a partir de 2025, a irresponsável falta de transparência no processo de transição encobriu o real tamanho do problema. O novo prefeito – é quase certo – irá se deparar com novas surpresas desagradáveis nos primeiros meses de sua gestão.
Não é à toa que o próprio Jaime classificou o município como “completamente falido”. Entre os problemas já identificados pela equipe do futuro prefeito, destaca-se o impacto da revisão dos planos de carreira dos servidores, que gerou um aumento de R$ 3 milhões por mês na folha de pagamento. Esse acréscimo, equivalente a 25% das despesas, representa um custo extra de R$ 39 milhões anuais.
Vale ressaltar que a medida foi levada a cabo sem maiores estudos orçamentários, focando apenas nos interesses eleitorais de um prefeito que vinha muito mal avaliado.
Além disso, a gestão de Eraldo Paiva não quitou parcelas de um empréstimo, acarretando uma despesa adicional de R$ 38,2 milhões por ano. Somados, os dois fatores criam um déficit anual de R$ 77,2 milhões, comprometendo as finanças municipais.
Medidas de ajuste
Para enfrentar a crise, Jaime Calado anunciou uma série de ações voltadas à contenção de gastos. Entre elas estão:
- Redução de 20% nos cargos comissionados e contratos terceirizados;
- Acúmulo de funções por secretários municipais, como a fusão da Secretaria de Governo com a de Planejamento;
- Corte de 10% no salário do prefeito eleito, como um gesto simbólico para conscientizar a população sobre a gravidade da situação.
O prefeito eleito garantiu, entretanto, que áreas essenciais, como saúde e educação, não serão sacrificadas.
Problemas na gestão atual
A transição também revelou outras dificuldades herdadas da gestão de Eraldo Paiva. Um exemplo é a paralisação dos serviços de coleta de lixo devido à falta de pagamento aos garis. Outra denúncia feita pela equipe de transição foi a perda de R$ 2 milhões em recursos federais destinados ao reaparelhamento da Guarda Municipal. O montante, que seria usado para a compra de viaturas, motocicletas e coletes, não foi captado por falhas administrativas na apresentação de documentos.
No setor de saúde, a gestão atual foi acusada de negligência ao permitir o vencimento de mais de 500 mil medicamentos em estoque, agravando os problemas enfrentados pela população.
Prioridades para 2025
Jaime Calado destacou que a recuperação financeira será uma prioridade de sua gestão. Além das medidas de contenção, ele planeja buscar apoio junto ao governo estadual e federal para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, garantindo um mínimo de estabilidade para o município.
“Não vamos sacrificar as áreas essenciais, mas precisamos agir com responsabilidade. O contrato com a população de São Gonçalo deve ser cumprido”, declarou o prefeito eleito.
Expectativa pela diplomação de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega; Felipe Alves pode ganhar mandato
Marcada para amanhã, a diplomação dos vereadores eleitos de Natal traz grande suspense para dois candidatos que conquistaram seu primeiro mandato: Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do partido Republicanos (REP).
Investigados por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral, os eleitos Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos) correm o risco de não ser diplomados.
Caso a diplomação seja impedida pela Justiça, o partido Republicanos perderia uma das quatro cadeiras que conquistou em outubro, devido a anulação dos votos de ambos. Com isso, o primeiro suplente do partido, Peixoto, conquistaria o mandato. Já a segunda vaga seria redistribuída para o União Brasil e ficaria com Felipe Alves.
Entenda o caso
Daniel Rendall foi eleito com 7.417 votos, sendo o quinto mais votado na cidade, e anteriormente atuou como diretor na Secretaria de Educação. Irapoã Nóbrega, ex-secretário de Serviços Urbanos, obteve 7.760 votos, destacando-se entre os eleitos pelo Republicanos.
Os vereadores eleitos de Natal pelo partido Republicanos, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, estão sob investigação por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral durante as eleições municipais de 2024.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), resultaram em operações de busca e apreensão realizadas em 6 de dezembro de 2024. Na ocasião, o MPE, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Natal, incluindo as secretarias de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban).
Nas ações, foram coletadas evidências relacionadas às suspeitas de que servidores públicos teriam sido coagidos a apoiar as candidaturas de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, sob ameaça de demissão ou exoneração.
Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega declararam ter sido surpreendidos pela operação e afirmaram que aguardariam acesso aos detalhes das acusações para se manifestarem adequadamente. A Prefeitura de Natal informou estar à disposição para colaborar com as investigações e ressaltou a importância de esclarecer todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral.
O que é a diplomação
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das Eleições Municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
ALRN debate os desafios do Plano Nacional de Educação em audiência pública
Por iniciativa do mandato dos deputados Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta quinta-feira (28), às 14h, audiência pública para debater “O Plano Nacional de Educação: uma política que estrutura a educação brasileira”. A audiência será realizada no auditório Cortez Pereira, sede do parlamento.
“Esse plano é essencial para garantir uma educação de qualidade e socialmente referenciada, promovendo a equidade social e respondendo às demandas de uma sociedade em transformação. A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Francisco defende que é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da educação, esteja bem informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação.
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025, resulta de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional.
O PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. “Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho”, justifica Francisco.