A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, garantiu a nomeação de 94 candidatos aprovados no concurso público de 2014 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A conquista foi resultado de um acordo judicial firmado entre a Defensoria e a Prefeitura de Natal, encerrando uma ação civil pública movida para assegurar os direitos dos aprovados.
A audiência de mediação ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e estabeleceu um cronograma escalonado para as nomeações. A primeira etapa contemplou 25 candidatos lotados no Distrito Sul. Quarenta e cinco dias depois, na segunda fase, foram convocados mais 35 candidatos para os Distritos Norte 1 e Norte 2. Por fim, a terceira e última etapa, também transcorridos 45 dias, incluiu os 34 candidatos restantes, distribuídos entre os Distritos Leste e Oeste.
A Prefeitura de Natal enviou à Defensoria Pública a documentação comprovando o cumprimento integral do acordo, atestando que todas as nomeações ocorreram conforme o cronograma estipulado.
