O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) uma parcela de 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. O dinheiro é atualmente destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Com a conclusão da votação no Congresso, o PL 2.584/2025 segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta altera a Lei das Loterias, de 2018. O texto não cria uma nova destinação nem amplia o percentual total reservado ao setor: muda a entidade responsável por receber e aplicar a parcela já existente.
A finalidade também é preservada. Os recursos deverão ser utilizados na capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), sustentou que a transferência concentra essa atribuição no CBC, entidade integrante do Sistema Nacional do Esporte e que já participa de ações de qualificação do segmento.
O que muda na distribuição
O percentual incide sobre modalidades de prognósticos numéricos, categoria que reúne jogos como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária, segundo o manual de produtos das Loterias Caixa.
Pela legislação vigente, o CBC já recebe 0,46% da arrecadação dessa modalidade para seu programa de formação de atletas. O novo texto acrescenta à entidade a parcela de 0,01% voltada especificamente à formação de gestores, hoje atribuída à Fenaclubes.
A proposta também retira a Fenaclubes da relação de entidades submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União no uso desses recursos. O controle sobre o CBC permanece. Em decisão de 2026, o próprio TCU registrou que a mudança legislativa em andamento não prejudicaria a continuidade da fiscalização sobre o comitê.
Presença no Rio Grande do Norte
O CBC mantém atividades e clubes integrados no Rio Grande do Norte. Em ato referente a projetos de formação de atletas, a entidade aprovou planos de trabalho do Aeroclube do Rio Grande do Norte e da Associação de Pais e Amigos do Basquete, vinculada ao Desportivo Rio Grande. Natal também recebeu, em 2026, competições nacionais de ginástica incluídas no calendário do programa do comitê.
A eventual sanção, porém, não representa repasse automático da nova parcela a clubes potiguares. Pelo projeto aprovado, o recurso será administrado pelo CBC e deverá permanecer vinculado à qualificação de gestores de entidades esportivas.