PARTICIPAÇÃO POPULAR

TCE-RN abre consulta para população indicar prioridades de fiscalização

Moradores podem enviar sugestões até 11 de dezembro; contribuições serão analisadas para orientar as ações do tribunal em 2027.

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Consulta pública do TCE-RN para fiscalizações em 2027. Escolha um tema de cada eixo: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; gestão pública e integridade. Sugestões até 11 de dezembro de 2026.
Consulta do TCE-RN recebe sugestões para fiscalizações em 2027 até 11 de dezembro de 2026. Infográfico: O Potengi. Crédito: O Potengi

Os moradores do Rio Grande do Norte podem indicar ao Tribunal de Contas quais áreas precisam de fiscalização em 2027. A consulta foi aberta na segunda-feira (19) e recebe contribuições até 11 de dezembro, pelo formulário eletrônico do TCE-RN.

A participação é anônima. Cada pessoa deve escolher quatro temas, um em cada eixo: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; gestão pública e integridade. Também é possível sugerir assuntos e informar o município onde mora.

Saúde, educação, segurança, saneamento, transportes, turismo e transparência estão entre as opções. Segundo o tribunal, as respostas serão analisadas por auditores, considerando a relevância dos temas, os valores envolvidos, os riscos e a oportunidade de fiscalização.

A indicação popular não garante a inclusão de uma auditoria no planejamento. As propostas selecionadas poderão integrar as ações previstas para 2027.

Esta é a quarta edição da consulta. A anterior teve mais de 800 participações, de moradores de 128 municípios, com saúde e educação entre as prioridades.

Como as sugestões entram no planejamento

As contribuições daquela edição ajudaram a orientar o Plano Anual de Controle Externo em vigor, que abrange abril de 2026 a março de 2027. O documento reúne 60 ações, incluindo duas auditorias no sistema de saúde e na gestão hospitalar e três fiscalizações educacionais, voltadas a obras paralisadas e à efetividade do ensino.

O plano atual também prevê duas fiscalizações em segurança pública e avaliações dos portais de transparência. Além dessas ações, o TCE mantém uma lista de 21 itens considerados de alto risco para acompanhamento prioritário em 2026.

A consulta agora aberta reúne sugestões para o próximo planejamento, que ainda passará pela análise técnica do tribunal.