O volume de emendas parlamentares empenhadas no Orçamento da União passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025. Descontada a inflação, o crescimento foi de 315% em 11 anos, segundo uma série de estudos produzida por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O empenho representa o compromisso assumido pelo governo de realizar a despesa, mas não significa que o dinheiro tenha sido efetivamente pago. As emendas permitem que deputados e senadores indiquem a destinação de parte do Orçamento federal para estados, municípios, órgãos públicos e outras entidades autorizadas.
De acordo com o levantamento, as emendas direcionadas a políticas sociais somaram R$ 35 bilhões em 2025, com crescimento real de 282% em relação a 2014. Saúde, educação, assistência social e outras áreas concentraram aproximadamente três quartos do total empenhado.
Saúde concentra recursos
A expansão ganhou força depois que as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória, por meio da Emenda Constitucional nº 86, de 2015. A mesma regra foi posteriormente estendida às emendas de bancada pela Emenda Constitucional nº 100, de 2019.
Na saúde, um relatório publicado pelo Ipea mostra que as despesas financiadas por emendas cresceram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões, em 2024, em valores corrigidos. A participação desses recursos nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%.
O estudo também registra que 91,7% das emendas destinadas à saúde em 2024 financiaram custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos. Para os pesquisadores, a dependência de indicações parlamentares para despesas recorrentes reduz a previsibilidade e dificulta o planejamento do Sistema Único de Saúde.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara identificou 11 emendas da bancada potiguar no projeto do Orçamento de 2025, que somavam R$ 528,9 milhões. O valor aprovado no orçamento, porém, não equivale necessariamente ao montante empenhado ou pago.
A relevância desse acompanhamento já havia sido destacada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo levantamento do TCE-RN, 154 municípios potiguares receberam, entre 2020 e 2023, R$ 270 milhões em transferências especiais conhecidas como “emendas Pix”. Outros 13 municípios não receberam recursos dessa modalidade no período.