O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para tentar suspender, em todo o país, o programa Passe para Motoristas. O órgão também pede que a empresa devolva os valores cobrados desde o lançamento da modalidade e pague R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O processo, de número 0000773-47.2026.5.05.0009, tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Segundo o MPT na Bahia, o passe pode gerar cobranças superiores a R$ 1 mil mensais, a depender das opções contratadas e da frequência de renovação.
O programa substitui a taxa de serviço cobrada em cada viagem por uma assinatura. Há passes válidos por 24 ou 72 horas e opções que permanecem ativas até o motorista alcançar determinado volume de ganhos. Durante a validade, a Uber informa que a taxa de serviço fica zerada no acumulado semanal.
Cobrança pode comprometer ganhos futuros
Nos termos publicados pela Uber, a assinatura pode ser ativada automaticamente quando o motorista aceita uma viagem sem passe ativo. Se não houver saldo suficiente na carteira digital, a cobrança é registrada como saldo negativo e compensada com ganhos futuros.
Para o MPT, esse mecanismo transfere ao motorista parte do risco econômico da operação e pode produzir endividamento, porque a assinatura não assegura uma quantidade mínima de corridas. O órgão também questiona a possibilidade de alteração unilateral dos preços e das regras do serviço.
Essas são alegações apresentadas pelo MPT e ainda não foram julgadas. O órgão solicitou ainda acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para examinar critérios de distribuição de corridas, formação de preços e repasses aos motoristas.
Modalidade alcança motociclistas no RN
A Uber informa que o passe está disponível para motociclistas em todas as cidades brasileiras onde a empresa opera. Dessa forma, a discussão tem impacto potencial sobre trabalhadores da modalidade de moto no Rio Grande do Norte.
Para viagens de carro, a relação divulgada pela plataforma reúne 29 cidades, sem nenhum município potiguar. A lista pode ser alterada com a expansão do programa.
A Uber contesta as conclusões do MPT. Em manifestação reproduzida pelo Metrópoles, a empresa afirmou que o passe está em fase de testes e seria uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem, destinada a dar previsibilidade ao custo de uso da plataforma. A companhia informou também que apresentará seus esclarecimentos à Justiça.
O juiz responsável pelo processo determinou que a Uber seja ouvida antes da análise dos pedidos urgentes. Portanto, a ação não significa que o programa tenha sido suspenso nem que a empresa já tenha sido condenada.