Documentação







Documentação

  • Santa Maria convoca comerciantes e prestadores de serviços a regularizarem Alvará de Funcionamento 2024

    O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura para qualquer tipo de estabelecimento vinculado a pessoas físicas ou jurídicas. Sua posse garante a regularidade do negócio e dá mais confiança à população que usufrui de determinado bem ou serviço.