A Prefeitura de Santa Maria divulgou comunicado convocando contribuintes, comerciantes e prestadores de serviço a regularizarem seu Alvará de Funcionamento referente a 2024. Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Tributação, na sede da Prefeitura, no horário de 8h00 às 13h00.

Esse Alvará de Funcionamento é uma licença concedida por qualquer Prefeitura, que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Esse documento garante a regularidade do negócio e dá mais confiança à população que usufrui de determinado bem ou serviço.

Segundo o comunicado da Prefeitura, os documentos necessários para regularizar o Alvará de Funcionamento 2024 são o cartão de CNPJ ou CPF.