Decisão

Operadora de saúde deve realizar internação de idosa de 78 anos com distúrbios da órbita

Construtora deve indenizar moradora após vícios em imóvel no Município de João Câmara

Justiça condena Ceará-Mirim e SAAE a indenizar moradores após inundações de residências

Supermercado indenizará empregado obrigado a alterar data de validade de carne

Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão do Estado para tratar leucemia em paciente

Plano de saúde é condenado após negar tratamento para paciente com Síndrome Mielodisplásica

Trabalhador tem justa causa mantida em Assu por conta de vídeo publicado no Tik Tok

Músico com MEI tem vínculo de emprego reconhecido com banda de forró