Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Acusados

Os réus são:

• Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
• Chiquinho Brazão: Deputado federal (Sem partido-RJ) e irmão de Domingos Brazão
• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
• Major Ronald Paulo de Alves Pereira: Major da Polícia Militar
• Robson Calixto Fonseca (Peixe): Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE

Todos, exceto Robson Calixto Fonseca, responderão por homicídio e organização criminosa. Robson será julgado somente por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma usada no crime. Todos os envolvidos estão presos.

Votação e decisão

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram pela aceitação da denúncia. Com isso, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, sem prazo determinado para o julgamento.

O relator Alexandre de Moraes afirmou que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados, destacando que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, declarou.

Denúncia da PGR

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além de envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital.

Segundo a PGR, os irmãos Brazão decidiram determinar a execução de Marielle Franco após encontrarem resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo. A denúncia também aponta que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato, e que Major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.

Defesa

A defesa dos réus se pronunciou durante o julgamento, rejeitando as acusações feitas pela PGR.

Com a decisão do STF, o caso segue para a fase de ação penal, onde todas as provas e depoimentos serão analisados detalhadamente antes de uma possível condenação ou absolvição dos réus.