O Rio Grande do Norte agora conta com o Tax Free, um programa que permite a restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para turistas estrangeiros. A iniciativa, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, foi proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e tem como objetivo impulsionar o consumo entre visitantes internacionais, tornando o estado mais competitivo no turismo de compras.

O deputado Luiz Eduardo destacou que o programa pode trazer benefícios diretos ao estado. “O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo”, afirmou.

O que é o Tax Free?

O Tax Free é um sistema adotado em diversos países e estados para estimular o comércio local ao permitir que turistas estrangeiros recebam de volta parte dos impostos pagos em suas compras. A lógica é simples: quando um turista compra um produto em outro país, ele paga tributos embutidos no preço final. No entanto, como ele não reside no local e não consome regularmente esses produtos ali, muitos governos devolvem parte desses impostos, incentivando o turismo de compras.

Com essa política, o Rio Grande do Norte segue a tendência mundial de estimular os gastos de visitantes internacionais. Segundo especialistas, a possibilidade de reembolso incentiva turistas a comprarem mais, aquecendo o comércio, o setor de serviços e a economia local.

Como funciona o Tax Free no RN?

O programa funciona da seguinte maneira:

• O turista estrangeiro deve informar a intenção de solicitar o reembolso no momento da compra.
  
• As compras devem ser feitas presencialmente, utilizando cartão de crédito e em estabelecimentos varejistas credenciados que não operem no regime do Simples Nacional.
  
• O valor mínimo da compra deve ser de R$ 50,00.
  
• O reembolso será feito apenas para produtos físicos – serviços como alimentação e hospedagem não estão incluídos.
  
• Para solicitar a devolução do ICMS, o turista precisará apresentar as notas fiscais, os produtos adquiridos e os bilhetes de viagem nos postos de atendimento que serão instalados nas zonas primárias de fiscalização, como aeroportos e fronteiras.
  

Para garantir a execução do programa, o governo estadual firmará convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema.