A partir de decreto publicado no último dia 10, a Prefeitura de Natal passou a utilizar serviços de transporte por aplicativo para deslocamentos administrativos de servidores, em substituição gradual a veículos locados e motoristas terceirizados. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 13.347/2025, tem como objetivo reduzir custos e modernizar a gestão de mobilidade do município, segundo a prefeitura.

De acordo com a prefeitura, o modelo seguirá parâmetros corporativos já adotados pelo mercado privado, com valores máximos pré-estabelecidos para quilometragem, tempo de corrida e tarifa mínima. Empresas do setor deverão ser credenciadas junto à administração municipal, com monitoramento em tempo real das viagens e emissão de relatórios digitais para controle.

Um diferencial do sistema é a previsão de tarifa dinâmica, comum em aplicativos, mas com um limite mensal por quilômetro atrelado à variação do preço da gasolina na capital – dados que serão baseados nos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A rastreabilidade de cada corrida será obrigatória, garantindo transparência aos gastos, segundo a prefeitura.

A nova regra não se aplica a viaturas oficiais, ambulâncias, veículos de fiscalização ou motocicletas, que manterão o modelo atual. A implementação será feita de forma progressiva, sem prazo definido para conclusão da transição.