O Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, emitiu recomendações para os Municípios de Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino acerca da necessidade de controle da poluição sonora durante o carnaval.
De acordo com o MPRN, a medida vem para contribuir para a qualidade de vida da população dessas localidades, ressaltando que a poluição sonora é crime e afeta a saúde pública.
Nos Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que se estabeleçam condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos que utilizem a amplificação do som.
As recomendações também se estendem ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e à Companhia de Polícia Militar que atuam nestes municípios.
Esses órgãos devem identificar as supostas vítimas de perturbação do sossego, atestar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta.
Os proprietários serão ainda encaminhados à delegacia, onde será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso seja configurada prática delitiva.
Para tornar a medica mais eficaz, as Secretarias Municipais responsáveis pelos órgãos de fiscalização e meio ambiente foram instruídas a realizar fiscalizações e a atender prontamente às solicitações da população.
Poluição sonora
A poluição sonora é uma questão séria, configurando crime conforme a Lei nº 9.605/98, que abrange qualquer forma de poluição prejudicial à saúde humana.
O MPRN alerta para o respeito ao silêncio como direito de todos e destaca a importância do cumprimento das normas vigentes para garantir a tranquilidade e bem-estar da comunidade durante o período carnavalesco.
Fonte: Redação
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