Mais de 162 mil famílias residentes em 25 municípios da Região Leste do Rio Grande do Norte têm a oportunidade de obter até 65% de desconto na conta de luz por meio do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, segundo a Neoenergia Cosern, muitas dessas famílias ainda não estão inscritas no programa.
Como Acessar o Benefício
Para se inscrever na Tarifa Social, é necessário que o interessado possua o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) atualizados. Se esses dados estiverem desatualizados, a pessoa deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar sua situação no CadÚnico do Governo Federal. Aqueles que ainda não possuem o NIS ou NB (Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS), mas têm uma renda per capita menor que meio salário-mínimo, também podem obter o número no CRAS.
Inscrição Automática e Manual
De acordo com a Neoenergia, quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB, a inscrição na TSEE é feita automaticamente. Porém, se a titularidade da conta estiver no CPF de outra pessoa, a inscrição automática não é possível. Nesse caso, o cliente deve procurar uma das distribuidoras do grupo para solicitar o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser realizada via WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou nas Lojas de Atendimento da distribuidora.
Processo de Solicitação
Após obter o NIS ou NB, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Não há limite de prazo para a solicitação; o consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos pré-requisitos e apresente a documentação necessária. É importante ressaltar que o desconto não é cumulativo: caso mais de uma pessoa na família possua o NIS ou NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem Tem Direito à TSEE?
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (NIS), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independentemente de possuir o benefício do Bolsa Família.
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, e que tenham um membro com doença ou patologia que exija o uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos.
- Famílias de baixa renda que tenham um idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei LOAS, com seu respectivo NB.
Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora. A Tarifa Social abrange indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um importante auxílio para famílias de baixa renda na Região Leste do Rio Grande do Norte, ajudando a reduzir as despesas com energia elétrica. A Neoenergia Cosern está empenhada em garantir que todos os beneficiários em potencial se inscrevam e aproveitem o desconto oferecido. As famílias que se enquadram nos critérios devem procurar os meios indicados para regularizar ou obter seu NIS ou NB e, assim, usufruir desse importante benefício.
