Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia prende homem na zona rural de Mossoró por tráfico de rogas
Na noite desta quarta-feira (19), a Polícia Militar (PM) prendeu em Mossoró Francisco Félix de Lima Filho, de 61 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no Sítio Cajazeiras, zona rural da cidade.
Os policiais realizavam patrulhamento de rotina quando receberam informações de que um homem estaria comercializando drogas na região.
Ao chegarem ao local indicado, os agentes flagraram Francisco Félix tentando se desfazer de uma sacola e correndo para dentro de sua residência.
Diante da atitude suspeita, os policiais realizaram a abordagem e localizaram aproximadamente 4 quilos de maconha dentro de uma sacola. Questionado sobre a origem da droga, o homem negou ser o dono do entorpecente e alegou que pertencia a um indivíduo residente no bairro Nova Mossoró, zona norte da cidade.
A equipe policial seguiu para o endereço mencionado, mas, ao perceber a presença dos militares, o suspeito fugiu pulando os muros das residências, conseguindo escapar.
Diante dos fatos, Francisco Félix foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde foi autuado por tráfico de drogas da Lei de entorpecente.
Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Projeto para prevenir dependência em apostas esportivas avança na Câmara de Natal
A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei para criar uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas na cidade.
“A gente precisa combater esse problema. Muitas famílias já estão sendo prejudicadas financeiramente. Muitas pessoas destinam seus recursos para apostas e ficam num ciclo vicioso que leva a perdas. Então a gente tem que prevenir isso”, justificou o relator, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).
O texto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê campanhas, cursos e palestras dentro de estabelecimentos de ensino. Determina ainda que eventos esportivos que comportem apostas exibam a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade” em placas, aparelhos sonoros ou luminosos dos locais de realização. A mesma exigência se aplica a transmissões esportivas patrocinadas por casas de apostas e também em toda propaganda de apostas esportivas veiculada no município, em qualquer meio de comunicação.
Além desse projeto, a comissão aprovou a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” (PL 628/2024), de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB).
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Governo amplia cirurgias ofertadas no Hospital Regional de Apodi
Dentro do processo de expansão e regionalização dos serviços de ortopedia que o Governo do Estado conduz no Rio Grande do Norte, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho (HRHMM), em Apodi, passa a oferecer cirurgias ortopédicas neste primeiro semestre de 2025.
O funcionamento desse novo serviço é fruto de investimento inicial de R$ 550 mil do Governo do Estado, coordenados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) juntamente com a direção do hospital. Dentre as melhorias, estão a aquisição de um novo gerador, foco cirúrgico, raio-x móvel, salas equipadas e estruturas limpas e conservadas, além da disponibilização de uma equipe de profissionais capacitados e experientes.
Inicialmente, o foco é nas cirurgias de mão, em especial nas relacionadas ao tratamento da síndrome do túnel do carpo, uma doença limitante, que muitas vezes impede as pessoas de trabalharem. Os procedimentos serão realizados em forma de mutirão ortopédico, sendo exclusivamente regulados por meio do sistema Regula Cirurgia da Sesap, de modo a atender pacientes de vários municípios do RN. A Sesap ampliará gradualmente a oferta de cirurgias ortopédicas na unidade, garantindo um atendimento completo à população.
“Beneficiaremos de forma direta os pacientes de mais de trinta municípios que assistimos em cirurgias, assim como os usuários do SUS das cidades circunvizinhas que necessitam se deslocar para Natal ou Assu para fazer esses tipos de cirurgia ortopédica. Com o novo serviço, fortaleceremos ainda mais o processo de regionalização”, destacou a diretora geral do HRHMM, Raquel Gurgel.
Como resultado do fortalecimento do Hospital Regional de Apodi, foram realizadas 662 cirurgias eletivas em 2024. “Potencializamos nossa resolutividade nesse serviço, contando com equipes de profissionais que se revezam em duas salas cirúrgicas bem equipadas, para a execução dos procedimentos com qualidade e segurança para os pacientes”, ressaltou a diretora administrativa da unidade, Gilvaneide Holanda.
Regionalização da ortopedia
A Sesap vem implementando, desde 2021,um conjunto de ações para expandir a oferta de procedimentos ortopédicos por todo o RN. Foram ampliados e qualificados serviços de urgência em Caicó, Assu e Pau dos Ferros. De forma inédita, também iniciou-se o serviço de cirurgias ortopédicas eletivas no interior do estado, a partir de fevereiro de 2024, no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, no Vale do Açu.
Em abril de 2024, o serviço passou a ser oferecido também no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), de Pau dos Ferros, beneficiando as pessoas dos 37 municípios do Alto Oeste Potiguar. Em 2024, a unidade realizou cerca de 250 procedimentos ortopédicos eletivos. Em seguida, o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, também passou a oferecer cirurgias ortopédicas eletivas, ampliando a oferta do serviço para a região Seridó.
A rede montada pela Sesap para os cuidados ortopédicos conta com 10 unidades – oito da rede pública e duas da suplementar -, distribuídas por todas as regiões do RN, sob a coordenação do Núcleo Estadual de Ortopedia do Complexo Estadual de Regulação. Em 2024, foram realizadas na rede 23.166 cirurgias ortopédicas.
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Veículo é incendiado na BR-304, no município de Angicos, na tarde desta quarta (19)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu na tarde desta quarta-feira (19) uma ocorrência de incêndio criminoso no Km 184 da BR-304, no município de Angicos, região central potiguar.
O caso envolveu uma caminhonete modelo Fiat Toro, de cor branca. Os envolvidos após atearem fogo no carro, fugiram em direção ao Pico do Cabugi, segundo testemunhas, e não foram localizados.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas, e as Polícias Civil e Militar estiveram no local para as providências cabíveis. Não houve registro de feridos.
A PRF segue atuando para garantir a segurança nas rodovias federais e reforça a importância de denúncias sobre crimes e situações de risco no trânsito.
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Homem é preso em Apodi, por ter cometido um assassinato em Mossoró no ano de 2008
Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã de terça-feira (18), contra um homem de 47 anos, suspeito da prática do crime de homicídio qualificado.
De acordo com as investigações, Jean Lucio da Silva teria praticado um homicídio no dia 14 de agosto de 2008, na cidade de Mossoró. A vítima foi identificada como, Dorivan Anastácio de Melo.
Segundo a polícia, o suspeito estava vivendo na comunidade de Soledade, em Apodí, onde foi preso. Ele teria ido embora de Mossoró logo após o crime.
Após ser preso, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
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Acidentes de moto aumentaram 40% em quatro anos em Natal; campanha busca reduzir números
O número de acidentes com motociclistas no Rio Grande do Norte vem crescendo ao longo dos últimos anos e entrou no alerta dos órgãos de controle. Em 2024, as vítimas de acidente de moto foram a maior causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade hospitalar do Estado. Só em Natal, acidentes com motos e vítimas lesionadas cresceram quase 40% em quatro anos. Diante dessa realidade, a campanha Juntos pela Vida busca reduzir números de acidentes e vítimas. A campanha será lançada na próxima sexta-feira (21), às 10 horas, com o objetivo de conscientizar a população e reduzir esses números. O lançamento acontecerá na sede do Ministério Público do Estado (Rua Nelson Geraldo Freire, 255, bairro de Lagoa Nova).
A iniciativa é encabeçada pela Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os órgãos irão promover uma série de medidas para reduzir a acidentalidade no trânsito e proteger a saúde pública.
O Hospital Walfredo Gurgel, principal porta de entrada para acidentados de motocicleta de toda a região metropolitana da capital potiguar, registrou uma média de um paciente por hora dando entrada na unidade como vítima de acidentes de trânsito com moto este ano. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 1.399 pacientes nesse contexto. Durante o Carnaval passado, 88 casos.
No MPRN, a situação é acompanhada através do projeto Trânsito Cidadão, iniciativa da 49ª Promotoria de Justiça de Natal com atuação conjunta das Promotorias de Saúde de Natal e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania e do Ministério Público do Trabalho. A proposta busca fomentar, junto ao poder público, a tomada de medidas com o propósito de redução de mortes e lesões no trânsito e promoção da saúde, a partir de ações que visam à redução do número de acidentes de trânsito, em especial de veículos de duas rodas.
Entre as iniciativas para reduzir o número de vítimas e de recursos aplicados para a recuperação desses pacientes, o projeto prevê o eixo de fiscalizações no trânsito o qual induziu a apresentação de um cronograma para 2025 com ações de fiscalização em pontos estratégicos da capital e demais cidades da Região Metropolitana. O calendário consistirá na campanha Juntos pela Vida, com uma média de duas ações por semana nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Extremoz.
Saúde Pública
A Sesap calcula que apenas uma cirurgia de ortopedia, como as que envolvem um acidentado de moto, custa cerca de R$ 6 mil (custos envolvendo apenas cirurgião e anestesista).Os hospitais da rede estadual que realizam cirurgias de ortopedia aplicaram, em 2024, R$ 25,2 milhões em procedimentos e mais R$ 29,1 milhões em materiais como órteses e próteses, segundo dados da Secretaria.
Vítimas em Natal
Os dados da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal mostram que a região sul da cidade apresenta o maior número de sinistros, com a BR-101 liderando a série histórica. Em 2024, foram 103 acidentes com moto só no trecho da rodovia federal dentro da capital.A gravidade dos acidentes também vem aumentando, de acordo com os dados da STTU. Em 2021, foram 1.139 sinistros com moto e vítimas lesionadas. Em 2022, o número aumentou para 1.253 e, em 2024 chegou 1.472. As estatísticas indicam ainda que os homens representam a maioria dos indivíduos lesionados em sinistros com motocicletas na cidade.
O bairro de Lagoa Nova lidera o ranking entre as regiões da cidade com maior sinistralidade. Enquanto a sexta-feira aparece como o dia com maior número de sinistros, é a quarta-feira o dia em que os acidentes registram mais vítimas com lesões.
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STTU e PRF definem operação para final do Estadual, entre ABC e América
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) definiram uma força tarefa especial para garantir a segurança viária dos torcedores durante o primeiro jogo da final do Campeonato Estadual entre ABC e América. A partida ocorrerá neste sábado (22), às 16h, na Arena das Dunas.
A operação contará com a participação de inspetores e agentes de mobilidade da STTU, juntamente com os agentes da PRF/RN. Durante o evento, cinco trechos de vias na região serão bloqueados, a partir das 14h, para a segurança dos torcedores.
Como alternativas, a STTU orienta que a Avenida Amintas Barros estará liberada para o acesso à Avenida Salgado Filho. Para quem vem da zona Oeste de Natal, a Avenida Prudente de Moraes seguirá com fluxo normal e poderá ser utilizada para acessar a Amintas Barros, e posteriormente a Salgado Filho. A expectativa é que os bloqueios sejam totalmente liberados até as 20h.
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará atuando na Avenida Salgado Filho, orientando o fluxo de veículos nos seguintes pontos: para quem acessa pela Romualdo Galvão, o túnel, a marginal, além da agulha da Salgado Filho para quem segue no sentido Natal/Parnamirim pela BR-101.
A ação conjunta visa garantir maior segurança viária e fluidez no trânsito para o deslocamento dos torcedores que irão acompanhar a decisão do campeonato estadual.
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Justiça condena ex-prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, seu filho Taveira Júnior e outros familiares por esquema de servidores fantasmas
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e uma tia por participação em um esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim. A decisão, publicada em 10 de março, determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a época das nomeações.
As nomeações ocorreram entre 2001 e 2004 no gabinete do então vereador Rosano Taveira, pai de Taveira Júnior, que posteriormente foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Apesar da condenação dos demais, Rosano Taveira não foi obrigado a devolver valores aos cofres públicos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apurou que os servidores nomeados não desempenhavam funções compatíveis com os cargos para os quais foram designados. Segundo a Justiça, as atribuições alegadas pelos condenados — como a identificação de demandas da população nos bairros — não atendiam aos critérios para ocupação de cargos de chefia, direção ou assessoramento.
O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, destacou na sentença que não há registros de expediente, relatórios de atividades ou qualquer documentação que comprove a atuação dos servidores. Além disso, enfatizou que houve “dolo” por parte dos envolvidos, ou seja, consciência da irregularidade e intenção de obter benefícios indevidos.
Quem são os condenados
- Rosano Taveira da Cunha – ex-prefeito de Parnamirim e ex-presidente da Câmara Municipal, à época vereador.
- Silvana Jacqueline Taveira – irmã de Taveira Júnior, nomeada para o cargo de Consultora Legislativa.
- Rosano Taveira da Cunha Júnior – deputado estadual eleito em 2022, nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio.
- Rodrigo Torres Taveira – filho de Rosano Taveira, também nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio.
- Hipólito Alexandre Lopes – nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.
A defesa dos réus anunciou que recorrerá da decisão, alegando que os servidores prestavam serviços, ainda que externamente, e que existem precedentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que poderiam reverter a condenação. Em nota, o advogado dos acusados afirmou que a decisão tem efeitos exclusivamente patrimoniais, sem impacto sobre os direitos políticos dos condenados.
Rosano Taveira também se manifestou, afirmando que, na época dos fatos, os vereadores não possuíam gabinetes estruturados na Câmara, o que justificaria o trabalho externo dos assessores. Entretanto, o Judiciário considerou que a falta de controle sobre a jornada e as atribuições dos servidores reforça a irregularidade.
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Deputado Luiz Eduardo critica aumento de ICMS e diz que inauguração da Barragem de Oiticica foi “cortina de fumaça”
O deputado Luiz Eduardo, do Solidariedade, fez duras críticas na Assembleia Legislativa ao aumento do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará de 18% para 20%, afirmando que a elevação do imposto resultará em aumento dos preços dos produtos nas prateleiras e afetará diretamente os consumidores potiguares. O deputado também denunciou o que chamou de “cortina de fumaça” criada pela inauguração da Barragem de Oiticica, sugerindo que a cerimônia estava sendo usada para desviar a atenção do aumento de impostos. “Esse extremismo de ficar medindo quem fez mais, quem fez menos, políticas públicas de Estado que deveriam ser tratadas como obras de Estado, e não obras de A, B ou C, querendo aparecer mais e usando isso como palanque político, para mim, é horroroso. E eu acho, inclusive, que foi criada uma cortina de fumaça para esconder que hoje, na data de hoje, os impostos estão sendo aumentados no Rio Grande do Norte”, disse Luiz Eduardo.
A Barragem de Oiticica, uma das maiores obras hídricas do estado, tem como objetivo melhorar o abastecimento de água na região do Vale do Açu e é vista como uma solução estratégica para a crise hídrica. No entanto, o deputado criticou o uso político do evento, chamando atenção para questões fiscais que, segundo ele, estavam sendo ofuscadas pela celebração da obra.
Lula visita Barragem de Oiticica e critica gestão de Bolsonaro
A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Barragem de Oiticica também gerou destaque na mesma semana. Lula aproveitou a inauguração para elogiar a importância da obra, que, segundo ele, é fruto da colaboração política com diversos setores, incluindo governadores e parlamentares. Durante seu discurso, o presidente destacou que a construção da barragem é uma vitória para a população do Rio Grande do Norte, especialmente para as mulheres, homens e crianças que serão beneficiados com o abastecimento de água da região.
Lula também usou a visita para criticar o governo de Jair Bolsonaro, questionando a falta de investimentos em áreas essenciais, como educação e infraestrutura, durante a gestão anterior. O presidente citou a construção de 1,4 milhão de cisternas no Nordeste como um exemplo de sua gestão e contrapôs a política de seu governo com a administração de Bolsonaro.
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Construtora e administrador são condenados a reembolsar e indenizar empresa após falha em entrega de residencial
O Poder Judiciário potiguar determinou o reembolso e o pagamento de indenização por danos morais a uma imobiliária que sofreu prejuízos financeiros enquanto sócia na construção de residencial em Macaíba. A decisão é da juíza Martha Danyelle Sant’Anna, da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
A imobiliária contou em juízo que assinou contrato de sociedade em conta de participação (SCP) com a construtora, com o objetivo de construir e comercializar unidades habitacionais no Município de Macaíba, tendo investido capital social em dinheiro no valor de R$ 680 mil, enquanto a empresa ré teria contribuído com o terreno avaliado em R$ 185 mil.
Entretanto, alega que devido a inadimplemento contratual da ré, ambas as partes firmaram um aditivo contratual no qual a autora cedeu sua parte no primeiro empreendimento em troca de participação em nova SCP, dessa vez com o fim de construir um residencial. Tal documento foi assinado pelo segundo réu, administrador da sociedade e procurador da imobiliária na época.
O residencial, porém, também não foi entregue, tendo sido constatado posteriormente que o terreno estava gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, o que inviabilizou a comercialização das unidades habitacionais.
A empresa autora da ação requereu a rescisão dos contratos firmados entre as partes, a restituição do montante de R$ 940 mil, indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além do reconhecimento da responsabilidade solidária do administrador da sociedade.
Defesa dos réus
Em sua defesa, a construtora alegou que a paralisação das obras no primeiro empreendimento decorreu de crise no setor, e que a autora cedeu seus direitos para a formação de uma nova SCP. Além disso, na formação da nova sociedade, a imobiliária teve sua participação reduzida de 13,3% para 8,44%, o que seria equivalente, em termos de capital financeiro, a R$ 596.708.
A empresa citou ainda o artigo 478 do Código Civil, que discorre sobre a teoria da imprevisão, para argumentar a inexistência de culpa pela inviabilização do segundo empreendimento, já que fatores externos, como a crise econômica e o aumento dos custos de materiais e mão de obra, teriam tornado o projeto inexequível.
Por fim, a empreiteira negou a ocorrência de prejuízos à imobiliária. Já o ex-administrador da sociedade argumentou pela inexistência de responsabilidade pelos danos alegados pela autora, afirmando que não houve qualquer conduta ilícita de sua parte.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, a magistrada Martha Danyelle Sant’Anna pontuou a cláusula do contrato da SCP, que define o reembolso do investimento do sócio que decidir se retirar da sociedade. Além disso, o argumento de consolidação indevida da propriedade pela Caixa foi refutado, conforme decisão da Justiça Federal, que “não observou irreparável irregularidade contratual”.
Portanto, afirmou que presume-se que “por atuação da ré, seja por ação ou omissão, o sucesso do empreendimento fora maculado, deixando de resultar no retorno financeiro esperado”.
A alegação de crise na construção civil também foi contestada, já que, segundo compreensão do Juízo, “tais acontecimentos são englobados pelo risco da atividade, configurando, assim, casos fortuitos internos”.
Em relação ao segundo réu, a juíza entendeu que a falta de transparência relativa à alienação fiduciária do terreno violou os deveres de diligência e lealdade previstos nos artigos 1.011 e 1.016 do Código Civil, já que “cabia ao administrador, no exercício de suas funções, adotar uma postura proativa na comunicação de dados essenciais para a tomada de decisões pelos sócios, especialmente em um empreendimento de grande porte e risco elevado”.
Diante disso, tanto a construtora quanto o ex-administrador da SCP foram condenados a pagar indenização no montante de R$ 15 mil por danos morais.
O Poder Judiciário entendeu, também, como devido o reembolso no valor de R$ 596.708, conforme o percentual de 8,44% referente à participação da imobiliária, argumentado pela construtora.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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