Jesus de Ritinha de Miúdo
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Fiscalização na BR-101 leva à prisão de homem com mandado judicial em Extremoz
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã deste domingo (30), um homem de 30 anos contra quem havia um mandado judicial relacionado ao crime de estupro de vulnerável. A abordagem ocorreu no quilômetro 77 da BR-101, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal.
Segundo informações atribuídas à PRF pela Tribuna do Norte e pelo Agora RN, os agentes fiscalizaram uma motocicleta Honda CG 125 Titan por volta das 9h40, depois de identificarem uma infração de trânsito. A natureza da irregularidade não foi informada.
Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram a existência da ordem de prisão. Conforme a PRF, o mandado foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Após a confirmação da ordem judicial, o condutor foi detido e levado para a Delegacia de Plantão da Zona Norte, em Natal, onde foram realizados os procedimentos legais. A identidade do preso não foi divulgada.
O mandado está associado ao artigo 217-A do Código Penal. O dispositivo tipifica como estupro de vulnerável a prática de ato sexual ou libidinoso com pessoa menor de 14 anos e também alcança situações nas quais a vítima, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência. A legislação federal estabelece diferentes penas conforme as circunstâncias e as consequências do crime.
Até a divulgação da ocorrência, não haviam sido informados detalhes sobre o processo, a pena eventualmente estabelecida ou as circunstâncias que deram origem ao mandado.
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PRF prende motociclista com mandado judicial durante fiscalização em Extremoz
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 30 anos na manhã deste domingo (30), durante uma fiscalização no km 77 da BR-101, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a corporação, havia contra ele um mandado de prisão relacionado ao crime de estupro de vulnerável.
A abordagem ocorreu por volta das 9h40. De acordo com as informações divulgadas pela PRF, os agentes decidiram parar uma motocicleta Honda CG 125 Titan, de cor azul, depois de identificarem uma infração de trânsito.
Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram que o condutor era alvo de uma ordem judicial em aberto. A PRF informou que o mandado havia sido expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Após a confirmação da ordem, o homem foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil — Plantão Zona Norte, em Natal, para os procedimentos legais. A identidade dele não foi divulgada. O comunicado também não detalha quando o mandado foi expedido, a pena estabelecida ou as circunstâncias do processo.
Crime previsto no Código Penal
O mandado está relacionado ao artigo 217-A do Código Penal. O dispositivo trata como estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A mesma tipificação alcança situações envolvendo pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tenham discernimento ou condições de oferecer resistência, conforme a legislação federal.
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Kleber Rodrigues lança campanha à reeleição em Monte Alegre
O deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas) lançou, no sábado (29), em Monte Alegre, sua campanha à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo a 96 FM, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, apoiadores e lideranças políticas de diferentes municípios potiguares.
A mobilização começou com uma concentração e seguiu pelas ruas da cidade. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo também participou do evento, de acordo com a emissora. Não foi divulgado um número estimado de participantes nem a relação completa das lideranças presentes.
Em publicação nas redes sociais reproduzida pelo portal Politicando Parnamirim, Rodrigues afirmou que o ato marcou o início de uma nova etapa da campanha e destacou sua ligação política com Monte Alegre. O parlamentar concorre pelo número 11999 e integra a lista de candidatos do PP à Assembleia Legislativa em 2026.
Base eleitoral no Agreste
A escolha de Monte Alegre para o lançamento ocorre em um dos principais redutos eleitorais de Kleber Rodrigues. Nas eleições de 2022, ele recebeu 6.040 votos no município, equivalentes a 50,65% dos votos locais para deputado estadual, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral reunidos pelo Apurações.
Rodrigues exerce atualmente o segundo mandato. Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e, quatro anos depois, renovou a cadeira na Assembleia com 61.074 votos. A votação de 2022 é confirmada pelo perfil oficial do parlamentar na Assembleia Legislativa, que também registra sua atual filiação ao Progressistas. Na eleição deste ano, o deputado busca conquistar o terceiro mandato consecutivo.
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Demutran de São Gonçalo recebe novos bafômetros para fiscalização
O Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante recebeu novos etilômetros, conhecidos como bafômetros, para uso nas operações de fiscalização. A aquisição foi divulgada pela Prefeitura em 28 de agosto.
Segundo o município, os aparelhos vieram acompanhados de bocais descartáveis, impressora portátil, bobinas, maleta, cabos e documentação de verificação. A Prefeitura informou também que os equipamentos têm aprovação e certificado de verificação do Inmetro.
Os agentes passaram por capacitação com apoio da Polícia Rodoviária Federal para operar os aparelhos e realizar abordagens. No anúncio de agosto, a gestão municipal previa iniciar as fiscalizações com os novos equipamentos em 8 de setembro. O comunicado consultado não confirma a execução posterior desse cronograma.
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São Gonçalo anuncia repasse de mais de R$ 500 mil da PNAB a agentes culturais
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informou ter realizado, em 26 de agosto, a entrega de mais de R$ 500 mil em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, os repasses contemplam 20 agentes culturais e dez Pontos de Cultura.
A cerimônia ocorreu na sede da secretaria, no Museu Municipal Séphora Bezerra. Os beneficiários foram selecionados pelos editais nº 011/2026 e nº 013/2026, conforme comunicado publicado pela Prefeitura em 28 de agosto.
Os recursos destinam-se aos projetos e atividades culturais contemplados nas seleções. A gestão municipal relaciona o investimento ao apoio a artistas, grupos e manifestações culturais de São Gonçalo.
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Reforma do ginásio do Centro de São Gonçalo avança na recuperação da cobertura
A reforma do ginásio poliesportivo vereador Aildo Mendes, no Centro de São Gonçalo do Amarante, chegou à etapa de substituição da cobertura, segundo informação divulgada pela Prefeitura em 26 de agosto.
Naquela data, a gestão municipal informou que a primeira fase da obra estava com 60% de execução e tinha investimento de R$ 157 mil. Os serviços incluem recuperação e reforço da estrutura metálica, tratamento contra corrosão e instalação de novas telhas de alumínio.
A segunda etapa ainda estava em fase de orçamento. A previsão apresentada pelo município incluía intervenções no piso esportivo, na iluminação, na rede elétrica, nos sistemas de água e esgoto e nos banheiros.
Os percentuais e o estágio da obra correspondem ao informe de agosto; não representam uma atualização da execução em setembro.
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MPT pede suspensão nacional de passe cobrado pela Uber a motoristas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para tentar suspender, em todo o país, o programa Passe para Motoristas. O órgão também pede que a empresa devolva os valores cobrados desde o lançamento da modalidade e pague R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O processo, de número 0000773-47.2026.5.05.0009, tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Segundo o MPT na Bahia, o passe pode gerar cobranças superiores a R$ 1 mil mensais, a depender das opções contratadas e da frequência de renovação.
O programa substitui a taxa de serviço cobrada em cada viagem por uma assinatura. Há passes válidos por 24 ou 72 horas e opções que permanecem ativas até o motorista alcançar determinado volume de ganhos. Durante a validade, a Uber informa que a taxa de serviço fica zerada no acumulado semanal.
Cobrança pode comprometer ganhos futuros
Nos termos publicados pela Uber, a assinatura pode ser ativada automaticamente quando o motorista aceita uma viagem sem passe ativo. Se não houver saldo suficiente na carteira digital, a cobrança é registrada como saldo negativo e compensada com ganhos futuros.
Para o MPT, esse mecanismo transfere ao motorista parte do risco econômico da operação e pode produzir endividamento, porque a assinatura não assegura uma quantidade mínima de corridas. O órgão também questiona a possibilidade de alteração unilateral dos preços e das regras do serviço.
Essas são alegações apresentadas pelo MPT e ainda não foram julgadas. O órgão solicitou ainda acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para examinar critérios de distribuição de corridas, formação de preços e repasses aos motoristas.
Modalidade alcança motociclistas no RN
A Uber informa que o passe está disponível para motociclistas em todas as cidades brasileiras onde a empresa opera. Dessa forma, a discussão tem impacto potencial sobre trabalhadores da modalidade de moto no Rio Grande do Norte.
Para viagens de carro, a relação divulgada pela plataforma reúne 29 cidades, sem nenhum município potiguar. A lista pode ser alterada com a expansão do programa.
A Uber contesta as conclusões do MPT. Em manifestação reproduzida pelo Metrópoles, a empresa afirmou que o passe está em fase de testes e seria uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem, destinada a dar previsibilidade ao custo de uso da plataforma. A companhia informou também que apresentará seus esclarecimentos à Justiça.
O juiz responsável pelo processo determinou que a Uber seja ouvida antes da análise dos pedidos urgentes. Portanto, a ação não significa que o programa tenha sido suspenso nem que a empresa já tenha sido condenada.
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TJRN invalida mudança de auxiliares para técnicos de enfermagem em Encanto
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 633/2025, de Encanto, que transformava cargos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem sem a realização de um novo concurso público.
A decisão foi tomada por unanimidade em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Conforme a ementa do acórdão, o colegiado considerou que a mudança configurava uma transposição entre cargos distintos, prática incompatível com as regras constitucionais de ingresso no serviço público.
O tribunal declarou inicialmente a inconstitucionalidade do artigo 1º da lei. Como os demais dispositivos dependiam da transformação funcional prevista nesse artigo, toda a norma também foi invalidada.
Prefeitura terá 180 dias para fazer adequação
Os efeitos da decisão não serão imediatos. O TJRN concedeu ao Município de Encanto prazo de 180 dias para reorganizar o quadro de pessoal e restabelecer a situação funcional anterior dos servidores alcançados pela lei.
Segundo o acórdão, a modulação dos efeitos levou em conta a boa-fé dos trabalhadores e a necessidade de preservar a continuidade do serviço público de saúde. Durante o processo, foi informada a tramitação de um projeto destinado a revogar a lei questionada, mas o tribunal registrou que não houve comprovação de sua aprovação e publicação.
Relator do caso, o desembargador Amaury Moura Sobrinho apontou diferenças de formação, atribuições e responsabilidade entre auxiliares e técnicos de enfermagem. A Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, descreve separadamente as atividades das duas categorias.
O julgamento também se apoiou no artigo 26 da Constituição do Rio Grande do Norte, que exige concurso para a investidura em cargo público, e na Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF proíbe que servidores sejam transferidos, sem concurso específico, para cargos que não integrem a carreira na qual ingressaram.
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TRE-RN aprova 95 registros; outros 227 seguem sem julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia deferido 95 dos 324 pedidos de registro apresentados para as eleições de 2026 até esta quarta-feira (26). O número corresponde a 29,3% das candidaturas cadastradas no estado.
Outros 227 pedidos, cerca de 70% do total, ainda aguardavam julgamento. Duas candidaturas tiveram renúncia registrada. Os dados foram levantados pelo Diário do RN a partir do DivulgaCandContas, sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral que reúne informações sobre candidaturas e prestação de contas.
Entre os registros já aprovados estão candidaturas para cargos proporcionais e majoritários. Na disputa pelo Senado, o TRE-RN deferiu os pedidos de Styvenson Valentim (Podemos), Rafael Motta (PDT), Tércio Tinoco (União Brasil) e Samanda Alves (PT), segundo levantamento publicado pela Tribuna do Norte.
O tribunal também aprovou os registros da chapa formada por Cadu Xavier (PT), candidato ao Governo do Estado, e Larissa Rosado (PSB), candidata a vice-governadora.
Situações ainda podem mudar
O deferimento indica que, na etapa atual, a Justiça Eleitoral considerou preenchidos os requisitos para o registro da candidatura. A situação, contudo, ainda pode sofrer alterações em razão de recursos, substituições, renúncias ou novas decisões judiciais.
O número de processos pendentes também deve diminuir à medida que o TRE-RN atualizar os julgamentos. Por isso, os dados representam um retrato do sistema no momento da consulta, e não o quadro definitivo das candidaturas potiguares.
De acordo com o calendário eleitoral do TSE, todos os pedidos de registro — inclusive os impugnados e os respectivos recursos — devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas, até 14 de setembro. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
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Dia Nacional da Infância
Celebrado em 24 de agosto, o Dia da Infância é uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir às crianças condições adequadas para crescer com saúde, segurança, educação, lazer e proteção.
A infância é uma etapa essencial para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo. Nesse período, atitudes como ouvir, brincar, conversar, demonstrar carinho e acompanhar de perto a rotina das crianças contribuem para a formação de vínculos seguros e positivos.
Ensinar valores como respeito, empatia e gratidão também faz parte desse cuidado. Atividades simples, como perguntar sobre o dia da criança, compartilhar uma brincadeira ou reconhecer pequenos gestos, podem fortalecer a convivência familiar.
Para pais e responsáveis que desejam abordar o tema da gratidão com as crianças, a história Coração que Diz Valeu pode ser conhecida de forma resumida no Rapidim Book.
A data também reforça que proteger a infância é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Toda criança possui direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, além de proteção contra qualquer forma de violência ou negligência.
Cuidar das crianças de hoje é contribuir para a construção de uma sociedade mais acolhedora, consciente e preparada para o futuro.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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