Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça condena ex-prefeita de Santana do Matos, servidores e outros envolvidos por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
Acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, foi condenada a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O município fica localizado na região central do RN.
Lardjane governou a cidade entre 2013 e 2016, sendo eleita a época pelo extinto Democratas (DEM), ela foi acusada de liderar um grupo criminoso que desviou recursos da prefeitura durante o tempo em que esteve à frente do executivo.
As investigações apontaram que junto com servidores municipais, a ex-prefeita enviava veículos da frota municipal para conserto em uma empresa que cobrava até 40% acima do preço de mercado. Segundo o MPRN, parte desse valor superfaturado era devolvido pela empresa aos envolvidos no esquema.
O dono da empresa, a esposa dele e os servidores municipais envolvidos também tiveram penas de 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Outras três pessoas que participaram do esquema receberam penas menores, de 5 anos de prisão em regime semiaberto.
A sentença da Justiça suspendeu os direitos políticos dos réus.
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Prefeitura de Mossoró inicia última etapa da duplicação da Presidente Dutra com intervenção na segunda ponte
A Prefeitura de Mossoró inicia neste domingo (23) mais uma etapa das obras de duplicação da Avenida Presidente Dutra, com a intervenção na segunda ponte, ainda não duplicada.
A ação, que se estenderá até o dia 20 de abril, marca a fase final da tão aguardada duplicação, trazendo melhorias significativas para a mobilidade urbana da nossa cidade.
Durante esse período, o tráfego na ponte será interditado para a realização dos serviços estruturais necessários à conclusão da obra. Para minimizar os impactos no trânsito, a Prefeitura reforça a importância do uso de rotas alternativas.
Os motoristas poderão utilizar as ruas General Péricles e Benício Filho, além da Avenida Jerônimo Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste) e da Avenida Coelho Neto, que vem passando por melhorias estratégicas de movimento e sinalização, tornando-se uma opção ainda mais segura e eficiente para o fluxo de veículos.
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito orienta os condutores a redobrar a atenção ao transitar nas vias alternativas e respeitar a sinalização provisória instalada no entorno da obra. Agentes de trânsito estarão presentes para garantir a fluidez e a segurança viária.
“O trabalho da equipe de trânsito será fundamental para minimizar os transtornos nesse período. Nossos agentes estarão a postos para orientar condutores e garantir que o fluxo siga de forma organizada. A colaboração da população também é essencial para que possamos concluir essa obra tão esperada com segurança e eficiência”, destacou Luís Correia, diretor executivo de mobilidade urbana do município.
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Falha na prestação de serviços médicos leva paciente a óbito e gera indenização de R$ 100 mil
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), votaram, por unanimidade, para negar o recurso interposto por uma operadora de home care, após uma paciente morrer em decorrência de falha na prestação do serviço. A decisão manteve a sentença que condenou a empresa ré a indenizar o filho da vítima por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Segundo consta nos autos, a mulher foi removida para tratamento em domicílio na data de 9 de março de 2018 às 19h e veio a óbito em 10 de março de 2018 às 12h25 – isto é, menos de 24 horas depois. Conta também relato que, às 11h50 daquele dia, foi acionado o serviço de urgência da prestadora de serviços, pois a paciente estava com insuficiência respiratória aguda. Na ocasião, tem-se que o enfermeiro e condutor socorrista de plantão se deslocaram à residência da paciente, onde tentaram realizar manobras de reanimação, sem êxito.
Na contestação, a empresa ré alegou que o serviço de home care foi prestado em conformidade com os protocolos padrões e que não houve omissão ou prática de qualquer conduta capaz de configurar ato ilícito. Afirma, ainda, que qualquer responsabilidade, se existente, deveria ser imputada à operadora de plano de saúde, devido ao vínculo contratual que possuía com a parte autora do processo.
Análise do caso
Ao analisar os autos, a relatora do processo, desembargadora Sandra Elali, observou que, segundo os documentos e depoimentos constantes, é possível verificar que a empresa não possuía plantonistas médicos disponíveis para atendimento presencial em situações críticas, contrariando regulamentações específicas que visam assegurar o atendimento integral e contínuo a pacientes em regime de home care.
Além disso, a magistrada de segunda instância embasou-se na Resolução da Diretoria Colegiada nº 11/2006 da Anvisa, ao estabelecer que os serviços de assistência domiciliar devem ser organizados para atender às necessidades clínicas dos pacientes, incluindo suporte especializado em casos de emergência.
Destacou, ainda, a Resolução nº 1.668/2003 do Conselho Federal de Medicina, em seu art. 2º, ao citar que as empresas ou hospitais que prestam assistência em regime de internação domiciliar devem manter um médico de plantão nas 24 horas, para atendimento às eventuais intercorrências clínicas.
“Nos autos, ficou comprovado que a operadora de saúde não ofereceu o suporte necessário, limitando-se a manter médicos de sobreaviso, cuja atuação restringia-se à orientação remota por telefone. Tal conduta mostrou-se inadequada e insuficiente diante do quadro apresentado pela paciente, que demandava atendimento presencial urgente, conforme destacado nos depoimentos e documentos juntados”, salienta a relatora.
Além do mais, a desembargadora Sandra Elali ressaltou que o direito à vida, como bem fundamental protegido constitucionalmente, exige que empresas do setor de saúde atuem com extremo zelo na execução de suas atividades. “A negligência da empresa, ao não cumprir padrões mínimos de assistência exigidos para pacientes em regime domiciliar, afronta diretamente a cláusula geral de boa-fé objetiva”.
Em relação aos danos morais, de acordo com a relatora, é incontroverso que o falecimento da genitora do autor ocasionou sofrimento psicológico profundo e irreparável. “A dor da perda, intensificada pela omissão da apelante, ultrapassa os limites do mero aborrecimento, configurando dano extrapatrimonial indenizável”, afirma.
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PT realiza seminário regional neste sábado (22), em Mossoró, com presença de Cadu Xavier
O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza neste sábado (22) o Seminário Regional do Polo Oeste, em Mossoró. O evento acontece a partir das 9h, no Vitória Palace Hotel, e reunirá parlamentares e lideranças petistas para discutir os rumos da legenda na região.
A atividade faz parte do processo de organização e fortalecimento do PT no interior do Rio Grande do Norte, promovendo debates estratégicos para a atuação política do partido.
Entre os participantes, está confirmada a presença do secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, a deputada estadual Isolda Dantas, além de outros parlamentares que contribuirão com as discussões.
O seminário será um espaço fundamental para alinhamento político e planejamento das ações do PT no Polo Oeste, reforçando a participação das bases e lideranças locais no projeto partidário para os próximos anos.
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Macaíba firma acordo com Ministério Público para garantir acessibilidade na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Macaíba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a acessibilidade na cidade. O acordo, assinado nesta sexta-feira (21), prevê a adoção de medidas administrativas para a realocação de barracas do centro da cidade para um camelódromo.
A criação do camelódromo é o primeiro passo para garantir a acessibilidade, com o objetivo de retirar os feirantes das calçadas. O espaço destinado ao camelódromo funcionará entre os dois mercados públicos de Macaíba.
Na audiência de assinatura do TAC, foram estabelecidas as condições para a execução do projeto, com a participação de representantes dos feirantes e da Associação Macaibense das Pessoas com Deficiência.
O Município de Macaíba se comprometeu a cumprir o cronograma geral dos projetos, respeitando as leis e normas de acessibilidade vigentes, incluindo as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto Federal n. 5.296/04.
O MPRN fiscalizará o cumprimento do acordo e poderá adotar as medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.
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Tribunal de Justiça alerta para golpes envolvendo processos judiciais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alerta os cidadãos sobre a importância da prevenção e da atenção em relação a tentativas de golpes que envolvem solicitações de dinheiro decorrentes de causas judiciais. Nesse tipo de fraude, os criminosos entram em contato por aplicativos de mensagens e informam às vítimas que elas têm um valor a receber. No entanto, para liberar a quantia, exigem que seja feita uma transferência para a conta pessoal do fraudador.
Os golpistas acessam a área pública do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e coletam informações sobre quem tem processo em andamento na Justiça Estadual. Dessa forma, realizam as pesquisas para encontrar os dados necessários e fazer o contato com as partes das ações judiciais. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Diego Cabral, nos meses de fevereiro e março deste ano, as reclamações sobre o golpe foram recorrentes.
“Em determinadas situações, ao entrarem em contato com a vítima, dizem ter um alvará prestes a sair, mas que estão com dificuldades, e que a situação pode ser resolvida, caso faça transferência prévia de um valor. É nesse momento que o golpe acontece. Em alguns casos, o fraudador pode utilizar como imagem em aplicativo de mensagens o brasão de órgãos públicos do Estado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou de um determinado escritório”, explica o magistrado.
Além disso, o juiz Diego Cabral ressalta que no Poder Judiciário Estadual, o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, é sensível a essa temática, e junto com a Secretaria de Tecnologia de Informação (SETIC), estão sendo tomadas ações para controlar e prevenir esse tipo de fraude.
“O Tribunal hoje tem investido em tecnologia para esses casos. É possível identificar o endereço eletrônico da máquina, para conseguir dados do usuário que está tentando acessar o processo, inclusive com localização geográfica. Essas medidas são tomadas para conseguir mapear melhor e pegar evidências sobre essas ações e depois conseguir identificar quem é que está agindo dessa maneira”.
O investimento na comunicação e no esclarecimento de dúvidas também é uma medida realizada pelo TJRN, para contribuir com a prevenção às vítimas de possíveis fraudes. “O Tribunal tem alertado as unidades judiciais para que sempre fiquem cientes que esses golpes podem acontecer. As unidades têm o máximo de informações para orientar a população, e as pessoas que já estão com seus processos na Justiça, para que saibam o que está acontecendo”, afirma o juiz.
Fique alerta
Algumas medidas podem ser tomadas para que a população fique alerta em tentativas de golpes. A primeira delas é questionar se aquela situação é verídica. É importante que a vítima converse com o seu advogado, se dirija presencialmente à Ordem de Advogados (OAB/RN) ou ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública. É necessário, além disso, ter mais informações antes de realizar algum pagamento financeiro ou antes de passar informações pessoais, como enviar uma cópia de um documento pessoal.
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MPRN mantém atuação para recuperação dos rios Potengi, Pitimbu e Doce
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém sua atuação na recuperação de três importantes rios da Grande Natal: Potengi, Pitimbu e Doce. Para marcar o Dia Mundial da Água, que será celebrado neste sábado (22), o MPRN destaca as ações judiciais que tramitam na Justiça, por sua iniciativa, para a recuperação desses mananciais.
O MPRN ajuizou ação judicial contra o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte para a recuperação do rio Pitimbu, que abastece de água potável a cidade de Natal. A próxima audiência judicial relativa ao processo está agendada para o dia 30 de abril. Em 2019, o Igarn apresentou o Projeto de Desassoreamento do rio Pitimbu, mas posteriormente informou a necessidade de elaboração de um novo Projeto. O Igarn solicitou dilação do prazo para a entrega de uma nova proposta, com o orçamento para sua execução, e informou que o documento está em fase final de elaboração.
Um dos avanços decorrentes do processo judicial foi a realização do Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente do rio Pitimbu, que incluiu a delimitação das áreas com remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. A vegetação nativa tem a função de preservar os rios, pois garante que a terra não escorra para o leito do rio durante as chuvas, preservando a quantidade e a qualidade das águas. Até outubro de 2024, o mapeamento das áreas de Mata Atlântica não havia sido realizado. O mapeamento permite que interessados em utilizar áreas próximas ao Rio Pitimbu saibam se a área é passível de utilização ou se é Área de Preservação Permanente.
De acordo com a Lei Estadual nº 8.426/2003, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Pitimbu: a vegetação ciliar, áreas inundáveis, remanescentes da Mata Atlântica, dunas e demais unidades ambientais previstas na legislação. O mapeamento também identificou uma Faixa de Proteção Ambiental. Os ajustes finais do mapeamento estão previstos para serem realizados na audiência judicial do dia 30/04/2025. A Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001 tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte e como réus o Estado do RN e o Idema.
Rio Doce
A área mais degradada do rio Doce situa-se no trecho que percorre o município de Natal, especialmente nos bairros da Redinha e Pajuçara. O MPRN ajuizou ação civil pública com o objetivo de impor ao Município de Natal obrigações relativas à proteção e recuperação ambiental e social do rio Doce, no trecho dos bairros da Redinha e Pajuçara. Em 2006, o município iniciou um projeto de urbanização denominado África Viva, que previa a construção de unidades habitacionais para a comunidade que vive dentro do rio, mas as casas não foram construídas e muitas famílias continuam vivendo em situação de vulnerabilidade social e ambiental. O rio encontra-se poluído e assoreado, com acúmulo de sedimentos, matéria orgânica e areia, o que causa problemas à saúde e à segurança das pessoas e inundações.Em 11 de novembro do ano passado, a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal, no prazo de 90 dias, isole uma área na Av. Conselheiro Tristão para construção de unidades habitacionais para as pessoas que moram no leito e nas Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio Doce. O município também deve, em 180 dias, realizar a realocação provisória das famílias que residem dentro do rio e nas APPs alagáveis. Na ação judicial, o Ministério Público requer medidas de limpeza, dragagem, recomposição vegetal e outras para a recuperação do Rio Doce e sua Área de Preservação Permanente (APP), pedidos sobre os quais a Justiça ainda não se manifestou.
Rio Potengi
O MPRN estima que a recuperação do rio Potengi, em decorrência do histórico de lançamento de esgotos sanitários não tratados, deve durar no mínimo 2 anos e seis meses. No passado, o sistema de esgotamento sanitário priorizava a coleta de esgotos sem o devido tratamento, situação em que Natal se enquadrava. Investigações do MPRN revelaram o lançamento de esgotos diretamente no Rio Potengi sem tratamento e a insuficiência de muitas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Existem ações ajuizadas pelo MPRN para obrigar a Caern a adequar todas as ETEs da cidade.
Foram realizadas correções e melhorias, mas a Caern alega a necessidade de prazos para a completa adequação de ETEs. As adequações e os prazos estimados para as ETEs são os seguintes: ETE Central (Baldo) (junho de 2025), ETE Aerada Bom Pastor (abril de 2027), ETE Lagoa Aerada de Tratamento de Esgotos – Quintas (agosto de 2027), ETE CIAT – Facultativa I – Quintas (agosto de 2027), Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL (SITEL-DIN), ETE Beira Rio, ETE Jardim Lola I e ETE Jardim Lola II.
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Grupo vai estudar alternativas para ampliar oferta e reduzir preços de voos no RN
Na tarde desta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para discutir a redução da oferta de voos comerciais no estado e seus impactos econômicos. O evento, intitulado “Voos para Maior Conectividade do RN: Impacto e Soluções”, foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ressaltou a urgência do tema para o desenvolvimento do turismo, dos negócios e da mobilidade da população potiguar. No encontro, os participantes sugeriram uma série de medidas para fomentar o turismo e o número de voos no estado.
Em seu pronunciamento de abertura, o parlamentar destacou a queda significativa no número de voos para Natal e Mossoró nos últimos meses. Segundo ele, a retração no setor aéreo prejudica diretamente o turismo — um dos principais motores da economia local — e gera efeitos negativos na rede hoteleira, no comércio e na atração de investimentos. “O turismo é um gerador de emprego e renda. Sem a conectividade aérea necessária, o Rio Grande do Norte perde oportunidades de crescimento”, afirmou o deputado.
Ubaldo também alertou para os impactos sentidos por Mossoró, que depende da malha aérea para manter seu desenvolvimento econômico. “Cidades do interior também sofrem com essa escassez de voos. Precisamos ampliar essa discussão e encontrar soluções para todo o estado”, pontuou. O objetivo da audiência, que reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e das companhias aéreas, era discutir medidas concretas para reverter a situação.
O presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística do Rio Grande do Norte (Emprotur), Raoni Fernandes, explicou que houve um incremento de 18% na oferta de voos entre 2023 e 2024 e, neste ano, já há uma melhoria no primeiro trimestre, com crescimento de 4%. Para ele, o aumento na oferta de voos é fundamental.
“O sucesso de um destino turismo passa muito pela sua conectividade, e no Brasil se depende muito da malha aérea. Temos feito um trabalho junto a companhias e crescemos a oferta internacional”, disse, pontuando um incremento nos voos tanto de Lisboa, em Portugal, quanto de Buenos Aires, na Argentina, até o aeroporto de Sâo Gonçalo do Amarante.
Por outro lado, o presidente da Emprotur disse que há um problema em Mossoró, que foi o foco principal da audiência. De acordo com Raoni Fernandes, o aeroporto Dix-Sept Rosado só pode receber aviões tipo ATRs, que são menores e poucos no mercado. Ele expôs que houve uma mudança na visão das empresas sobre as ATRs, principalmente após o acidente da VoePass no sudeste do Brasil, e mais aerovanves desse modelo deixaram de viajar.
“Temos a previsão para que, em setembro, o aeroporto possa receber jatos maiores e comece a dialogar com a Gol e a Latam para conectar Mossoró a suas praças e hubs”, disse.
A boa notícia veio por parte do gerente do aeroporto de Mossoró, Roger Lara, que representou a Infraero no debate. Ele atualizou os presentes sobre as obras no terminal e na estrutura da pista, explicando que as intervenções na infraesturtura vão tonar o aeroporto mais competivivo e aberto a novas opções de operações.
“Temos um planejamento de R$ 75 milhões de investimentos e R$ 30 milhões já foram realizados, com pista, obras de balizamento e uma reforma e ampliação no terminal de passageiros. Estamos preparando o aeroporto para operar aeronaves maiores e acreditamos que ainda neste ano consigamos essa operação. Temos dificuldade em determinar uma data de entrega, mas seguimos com o planejamento de aproximadamente até setembro ter o equipamento homologado”, projetou Roger Lara.
Também participando da discussão, os deputados Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) deram suas contribuições e fizeram os apontamentos necessários. Para Hermano, há “avanços na área do turismo, com a recuperação da malha viária, mas o aeroporto é importante não somente para Mossoró, mas para toda a região, atendendo inclusive estados vizinhos, promovendo o desenvolvimento”. Já Terezinha Maia conclamou os presentes a uma discussão sobre os valores das tarifas com o Rio Grande do Norte como destino. “Temos que rediscutir os preços das tarifas, como forma de afetar o turismo”, pontuou.
A deputada Isolda Dantas comemorou a atuação da Infraero no aeroporto e disse que os investimentos só são possíveis por se tratar da Infraero, já que nenhuma empresa privada, no entendimento dela, investiria R$ 75 milhões no local neste momento. “Isso vai mudar toda a história. Mossoró já teve muitos voos e vai voltar a ter”, acredita. Ainda em seu pronunciamento, Isolda ressaltou a necessidade de uma oferta de voos já para o Mossoró Cidade Junina. “Temos que convencer a Azul para termos um plano emergencial do Mossoró Cidade Junina. Uma forma de negociação. Precisamos que a Azul, pelo menos nesse período, consiga ter os voos. Quero me somar a essa comissão que foi proposta para convencermos comercialmente a Azul”, disse.
Após contribuições de representantes do setor produtivo, principalmente ligados à área do Turismo, o deputado Ubaldo Fernandes listou encaminhamentos que foram feitos na audiência pública e que serão foco de trabalho também na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, presidida por Hermano Morais. Entre os encaminhamentos, haverá a criação de um grupo de trabalho multissetorial, com poderes legislativos, executivos e companhias para fazer plano de retomada de voos. Além disso, discutir-se um programa estadual de incentivos fiscais em aeroportos regionais para operações aéreas; criar fundo garantidor temporário e formação de pacotes promocionais para estimular a demanda por voo para o estado; ampliação da divulgação de Mossoró e elaboração de plano emergencial junto à empresa Azul para o Mossoró Cidade Junina.
“Vamos falar com o Governo para tentar novamente o contato com a Azul, para sempre que se precisar, o retorno dessa linha aérea. Vamos mandar ofícios e comunicados à bancada federal para que pautem nas agendas o contato com as empresas para que possamos retomar essas linhas aéreas. Precisamos de um esforço conjunto para contribuir com a questão”, finalizou Ubaldo Fernandes.
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Trânsito sofre alterações para clássico entre ABC e América na Arena das Dunas; confira
Torcedores que se dirigirem à Arena das Dunas neste sábado (22) para o primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar entre ABC e América devem ficar atentos às mudanças no trânsito. A partir das 14h, cinco trechos de vias na região do estádio serão bloqueados para garantir a segurança viária.
A operação será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Como alternativa, a STTU informa que a Avenida Amintas Barros estará liberada para acesso à Avenida Salgado Filho. Para motoristas vindos da zona Oeste de Natal, a Avenida Prudente de Moraes seguirá com fluxo normal, permitindo acesso à Amintas Barros e, posteriormente, à Salgado Filho.
A PRF também atuará na Avenida Salgado Filho, organizando o tráfego nos principais acessos, incluindo a Romualdo Galvão, o túnel, a marginal e a agulha da Salgado Filho no sentido Natal/Parnamirim pela BR-101.
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Zona Norte recebe novo pluviômetro para monitoramento das chuvas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) instalará, na próxima segunda-feira (24), às 10h, um novo pluviômetro no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na zona Norte de Natal. O equipamento faz parte do Projeto de Monitoramento Hidrológico e Climático, que busca ampliar a capacidade de registro da volumetria das chuvas e dos eventos climáticos extremos na cidade.
De acordo com a UERN, a escolha da zona Norte como local de instalação se deve à importância estratégica da região para o monitoramento de chuvas, alagamentos e transbordamentos. As informações coletadas pelos pluviômetros alimentam a base de dados do município, auxiliando no controle das cotas das lagoas urbanas e na prevenção de desastres naturais.
O projeto prevê a instalação dos equipamentos em instituições parceiras, que ficam responsáveis pela leitura diária dos índices de precipitação. Além disso, a iniciativa também tem um forte caráter educativo, promovendo palestras e visitas técnicas para conscientizar a população sobre a importância do monitoramento climático e da preservação ambiental.