Jesus de Ritinha de Miúdo
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UFERSA receberá R$ 1 milhão para projeto de eficiência energética
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) foi contemplada com investimento de R$ 999.999,00 (quase um milhão de reais) em um projeto de eficiência energética financiado pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão destinados à modernização do sistema de iluminação e climatização dos campi da instituição, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica e promover sustentabilidade.
O projeto, aprovado no âmbito do Programa de Eficiência Energética em Instituições Federais de Ensino Superior, prevê a substituição de equipamentos antigos por tecnologias de baixo consumo, como lâmpadas LED e sistemas de ar-condicionado mais eficientes. A expectativa é que as mudanças gerem uma economia de até 30% na conta de energia da universidade.
“Além do ganho com eficiência energética e troca de luminárias mais eficientes, a universidade ganha com a instalação de luminárias que vão demandar menos manutenção e que, ao mesmo tempo, proporcionam um melhor resultado no sentido de trazer mais segurança para a nossa comunidade acadêmica no período noturno”, comenta o superintendente de Infraestrutura da Ufersa, Eriberto Carlos Mendes da Silva.
A previsão é que as obras tenham início ainda no segundo semestre de 2025, após processo licitatório. A UFERSA deverá prestar contas periódicas ao MEC sobre a aplicação dos recursos e os resultados alcançados.
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Servidores públicos realizam Dia Municipal de Luta em Mossoró para pressionar por reivindicações
Um ato unificado de servidores municipais marcou esta quarta-feira (3) em Mossoró como o Dia Municipal de Luta, com manifestações que ocuparam as ruas do centro da cidade e a frente da Prefeitura. A mobilização, organizada por sindicatos e entidades representativas da categoria, teve como objetivo pressionar o governo municipal a atender demandas históricas, principalmente o reajuste salarial e a recomposição de benefícios cortados nos últimos anos.
Segundo lideranças sindicais, mais de 2 mil servidores participaram do ato, incluindo profissionais da educação, saúde e administração pública. Os manifestantes criticaram a falta de diálogo da gestão municipal e exigiram a abertura de negociações formais. “Estamos há anos sem reajuste, com perdas acumuladas que ultrapassam 30% do poder de compra”, afirmou uma professora da rede municipal, que preferiu não se identificar.
A principal reivindicação é a reposição salarial diante da inflação acumulada desde o último ajuste, além da revisão do plano de cargos e salários. Servidores da saúde também protestaram contra a precarização de condições de trabalho, com relatos de falta de insumos básicos em unidades de atendimento.
A Prefeitura de Mossoró, por meio de nota, afirmou que “reconhece as demandas legítimas” dos servidores, mas alegou restrições orçamentárias devido à queda de repasses federais. O governo municipal se comprometeu a retomar as discussões após a conclusão da revisão do orçamento, mas não apresentou data concreta para negociações.
O protesto terminou sem confrontos, mas os sindicatos ameaçaram intensificar as mobilizações caso não haja avanços nas próximas semanas. Uma assembleia geral está marcada para decidir sobre possíveis novas paralisações.
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Policiais denunciados por associação armada têm novo recurso julgado pelo TJRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou nesta semana um recurso apresentado pela defesa de policiais militares acusados de integrar associação armada. O caso, que tramita na Justiça estadual, envolve agentes denunciados pelo Ministério Público por suposta participação em organização criminosa.
De acordo com informações do TJRN, o colegiado responsável pelo processo analisou os argumentos da defesa, que contestava pontos específicos da denúncia. A decisão, no entanto, manteve a validade da ação penal contra os PMs, seguindo o entendimento de que há elementos suficientes para prosseguir com o julgamento.
O caso remonta a investigações que apontaram a suposta atuação de policiais militares em esquemas criminosos, incluindo extorsão e proteção a atividades ilícitas. As provas colhidas durante o inquérito, segundo o MP, incluem gravações, testemunhos e documentos que vinculariam os acusados a essas práticas.
A defesa dos policiais argumentou, em novo recurso, pela falta de provas concretas e pela ilegalidade de parte das investigações. O tribunal, no entanto, rejeitou esses argumentos, mantendo o processo em andamento. Com a decisão, o caso segue para as próximas etapas processuais, podendo resultar em eventual condenação ou absolvição dos envolvidos.
O TJRN não divulgou detalhes sobre prazos ou próximos passos do julgamento, mas informou que o processo tramita em sigilo parcial, conforme determinação legal.
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TRT-RN disponibiliza R$ 4 milhões para acordos diretos em precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anunciou a liberação de mais de R$ 4 milhões para a realização de acordos diretos em processos de precatórios. A medida visa agilizar o pagamento de créditos trabalhistas a credores habilitados, priorizando casos que possam ser resolvidos por meio de conciliação.
De acordo com o tribunal, os valores estarão disponíveis para credores que já tenham processos judiciais concluídos e estejam na fase de execução de precatórios. A iniciativa busca reduzir a fila de espera e otimizar a distribuição de recursos, beneficiando principalmente trabalhadores que aguardam o recebimento de verbas rescisórias ou outras indenizações trabalhistas.
O presidente do TRT-RN, desembargador [nome do magistrado, se mencionado na fonte], destacou que a medida reforça o compromisso do tribunal com a celeridade processual e a eficiência na gestão de precatórios. “Essa disponibilização de recursos permite que credores e devedores celebrem acordos de forma mais ágil, com segurança jurídica e transparência”, afirmou.
Como participar
Os interessados em negociar seus precatórios devem procurar o setor responsável no TRT-RN ou acessar o site oficial do tribunal (www.trt21.jus.br) para obter informações sobre prazos, documentação necessária e procedimentos.
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Sesc RN lança Jogos dos Comerciários em Natal, Mossoró e Caicó
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, fará o lançamento dos Jogos dos Comerciários. Os eventos de lançamento acontecerão no Sesc Rio Branco, na próxima quarta, 2, e no Sesc Caicó e Sesc Mossoró no dia seguinte. Na ocasião da “Capital do Oeste”, ainda será lançada, com lote promocional, a etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas, prevista para o mês de outubro.
Os Jogos dos Comerciários, maior evento esportivo voltado para trabalhadores do comércio do RN, chegam à sua 23ª edição, ocorrendo em quatro cidades: Natal, Mossoró, Caicó e Assú. O projeto representa mais uma ação do Sesc RN que tem como intuito fomentar a prática de exercícios físicos e combater o sedentarismo. É um dos eventos mais tradicionais e aguardados quando o assunto é modalidade esportiva no estado.
Os campeonatos terão ao todo dez modalidades, que se distribuem entre as cidades: futebol society, futsal, xadrez, natação, queimada, vôlei de praia, vôlei de quadra, futevôlei, intergames e beach soccer. Apenas o futsal acontecerá em todas as cidades. Os Jogos oferecem torneios com o padrão Sesc de organização, arbitrados por profissionais qualificados e com o apoio das federações locais. A previsão de inscrições para esta edição é de mais de 3.200 atletas.
Para realizar a inscrição e checar o cronograma de competições, os atletas devem consultar os regulamentos geral e específicos de cada modalidade, que ficarão disponíveis no site do Sesc RN (www.sescrn.com.br) a partir do dia 02 de julho. Os jogos contarão ainda com premiações específicas, com troféus e medalhas, a depender das modalidades e da classificação do atleta.
Os torneios irão acontecer de 1º de setembro a 15 de outubro, com datas determinadas de acordo com o regulamento de cada modalidade. Para as competições que acontecerão em Natal, Mossoró e Caicó, é necessário pagar uma taxa de inscrição, que irá depender da modalidade escolhida pelo atleta. Os valores variam de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 50,00 (cinquenta reais). Já as modalidades disputadas em Assú serão inteiramente gratuitas.
Etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas
Durante o evento de lançamento dos Jogos dos Comerciários em Mossoró, também acontecerá o lançamento oficial da etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas. Na ocasião, será divulgada a abertura de um lote promocional para as inscrições, que terá duração de apenas 24h.
Prevista para acontecer no dia 25 de outubro, às 15h30, a prova será realizada na Estação das Artes Elizeu Ventania. Este ano são esperados 3.000 atletas inscritos, entre as categorias adulto (5km e 10km), infantil e caminhada. Além disso, haverá arrecadação de alimentos para o Sesc Mesa Brasil em todas as inscrições. Uma novidade é que a categoria de empreendedor terá o mesmo valor de comerciário.
Serviço:
O que: Sesc RN lança Jogos dos Comerciários em Natal, Mossoró e Caicó
Inscrições: Consultar regulamentos no site www.sescrn.com.br, disponíveis a partir de 02 de julho
Período de inscrições: De 02/07 (Natal) e 03/07 (Caicó e Mossoró) até 22/08
Modalidades:
- Futsal (Natal, Mossoró, Caicó e Assú)
- Futebol Society (Natal, Mossoró e Assú)
- Xadrez (Natal e Mossoró)
- Natação (Natal, Mossoró e Caicó)
- Queimada (Natal)
- Vôlei de Praia (Natal e Assú)
- Vôlei de Quadra (Mossoró)
- Futevôlei (Natal)
- Intergames (Mossoró)
- Beach Soccer (Assú)
Valores:
- NATAL
Futebol Society e Futsal
R$ 25,00 – Trabalhador do Comércio e dependentes
R$ 25,00 – Empreendedores e dependentes
Xadrez, Queimada, Futevôlei e Vôlei de Praia
R$ 25,00 – Trabalhador do Comércio e dependentes
R$ 30,00 – Conveniados, público geral com credencial
R$ 40,00 – Conveniados e público geral sem credencial
Natação (Por prova)
R$ 18,00 – Trabalhador do Comércio, Empreendedores e dependentes
R$ 22,00 – Conveniados e público geral com credencial
R$ 28,00 – Conveniados e público geral sem credencial
- MOSSORÓ
Inter Games
R$ 35,00 – Trabalhador do Comércio, Empreendedores e dependentes
R$ 40,00 – Conveniados e público geral com credencial
R$ 50,00 – Conveniados e público geral sem credencial
Natação
R$ 18,00 – Trabalhador do Comércio, Empreendedores e dependentes
R$ 22,00 – Conveniados e público geral com credencial
R$ 28,00 – Conveniados e público geral sem credencial
Futebol Society, Futsal, Xadrez e Vôlei de Quadra
R$ 25,00 – Trabalhador do Comércio, Empreendedores e dependentes
R$ 30,00 – Conveniados e público geral com credencial
R$ 40,00 – Conveniados e público geral sem credencial
- CAICÓ
Futsal e Natação
R$ 10,00 – Trabalhador do Comércio, Empreendedores e dependentes
R$ 15,00 – Conveniados e público geral com credencial
R$ 20,00 – Conveniados e público geral sem credencial
- ASSÚ
Todas as modalidades: Inscrições gratuitas
Etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas:
Quando: 25 de outubro de 2025
Horário: 15h30
Onde: Estação das Artes Elizeu Ventania – Mossoró/RN
Valores – Lote promocional de 24 horas:
- Trabalhador do comércio, empreendedor e dependente: R$ 40,00
- Público geral: R$ 80,00
- Assessoria esportiva e parceiros: R$ 70,00
- Caminhada Solidária: R$ 30,00
- Corrida Infantil: R$ 30,00
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Zenaide Maia defende taxação de apostas online e redução de renúncias fiscais para evitar cortes em áreas sociais
Em discurso publicado em suas redes sociais, a senadora Zenaide Maia (PSD) criticou a política de ajuste fiscal que prioriza cortes em áreas sociais em vez de tributar setores lucrativos. “Meu recado é um só: defendo a taxação das bets e a redução das renúncias fiscais bilionárias dadas a empresas graúdas”, afirmou a parlamentar, referindo-se às plataformas de apostas online e aos benefícios tributários concedidos a grandes corporações.
A senadora, que é médica, destacou o impacto dos cortes orçamentários em serviços essenciais. “O país precisa parar de cortar recursos de áreas sociais – merenda de escola, remédio no posto de saúde – quando tem que fazer ajuste fiscal, gente!”, protestou. Em 2025, as despesas discricionárias (passíveis de redução) em saúde, educação e assistência social representam 32,6% do orçamento federal, enquanto as renúncias fiscais devem ultrapassar R$ 544 bilhões, equivalente a 4,4% do PIB.
Zenaide Maia vinculou a crise financeira do SUS ao subfinanciamento crônico. “Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no Sistema Único de Saúde”, alertou, lembrando que uma consulta com especialista no SUS é remunerada a R$ 10. “As leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrerem”, acrescentou.
Bancos e dívida pública no centro do debate
A parlamentar também questionou o peso do sistema financeiro nas contas públicas. “Os bancos ficam com quase 50% do orçamento federal todo ano sem que ninguém discuta nem audite essa dívida“, disse, defendendo maior cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal já deu um passo nessa direção com o Decreto 12.466/2025, que elevou a alíquota do tributo para gerar R$ 20,5 bilhões adicionais neste ano.Zenaide ainda pressionou pela votação da PEC 79/2019, de sua autoria, que estabelece um teto para juros de cartões e cheque especial em até três vezes a taxa Selic (atualmente em 45% ao ano). A proposta surge em um contexto em que 70 milhões de brasileiros têm o nome negativado, segundo a CNDL. “São lucros de bancos que não constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo”, afirmou.
A fala da senadora reforça a disputa política em torno do ajuste fiscal. Enquanto o governo busca equilibrar as contas com medidas como aumento de tributos e cortes discricionários, Zenaide Maia insiste que a responsabilidade fiscal deve recair sobre setores com “lucros intocáveis”, evitando o que chama de “sacrifício eterno dos mais pobres”.
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Justiça aumenta valor de indenização por danos morais a morador que teve sua casa alagada
A Justiça decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais a ser paga a um morador de Natal que teve sua casa alagada após um problema na estrutura de drenagem de uma lagoa de captação. O transtorno aconteceu por causa do transbordamento da Lagoa de Captação José Sarney, equipamento público de responsabilidade municipal. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
De acordo com os autos do processo, o morador comprovou, com o uso de imagens, que sua casa foi invadida pelas águas devido à deficiência na estrutura de drenagem da lagoa. A sentença de primeiro grau concluiu que houve omissão do poder público municipal, especialmente diante da previsibilidade do risco de alagamento e da falta de providências preventivas.
O Município contestou o pedido e relatou que existia ausência de provas. Além disso, também sustentou que o fato aconteceu por causa de força maior e por culpa de terceiros. Entretanto, essas alegações não foram acolhidas.
Aumento do valor da indenização
Na decisão inicial, já havia sido reconhecida a obrigação de o município indenizar o morador, mas o valor arbitrado foi de R$ 5 mil. Entretanto, ele recorreu, alegando que o valor era insuficiente levando em consideração os transtornos sofridos.
A Turma Recursal entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, caracterizando efetivamente um dano extrapatrimonial. Além disso, os magistrados reconheceram que o valor fixado na sentença não refletia os transtornos vivenciados pelo autor de forma proporcional. Com isso, o valor da indenização passou de R$ 5 mil para R$ 8 mil.
Em seu voto, a relatora destacou que “o valor compensa adequadamente o dano experimentado pela parte autora sem que importe em enriquecimento indevido.” A decisão colegiada determinou também que a correção monetária deve incidir a partir da data do arbitramento e os juros moratórios, a partir do evento danoso.
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Parnamirim realiza ação social para a comunidade LGBTQIAPN+
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (Semmud) e da Associação Norte Riograndense LGBTQIA+ Diversomos, promoveu nesta sexta-feira (27), uma manhã de atendimento voltada especialmente à comunidade LGBTQIAPN+. A ação aconteceu com o objetivo de garantir acesso a direitos, orientações jurídicas e serviços de saúde, fortalecendo a cidadania e o respeito à diversidade.
Durante a atividade, a Defensoria Pública esteve presente oferecendo orientação jurídica gratuita, especialmente nos processos de retificação de nome e gênero em documentos oficiais. Também foram prestadas informações sobre os trâmites legais para garantir o pleno exercício da identidade de cada cidadão.
“Algumas pessoas já são atendidas pela Defensoria, mas estamos aqui para alcançar e auxiliar as pessoas que precisam dessa assistência e não possuem condições de pagar advogado, mas que merecem ter seus direitos garantidos, como as cirurgias necessárias, retificação de registro civil, e outros processos de saúde”, disse Lídia Nóbrega, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV).
A Coordenadoria do Trabalho também participou da ação, apresentando os serviços disponíveis no município para qualificação profissional, intermediação de mão de obra e geração de renda, com foco na inclusão social e no acesso igualitário ao mercado de trabalho.
Além disso, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) da Secretaria de Saúde de Parnamirim marcou presença, através de André Maciel, Diretor da Unidade do SAE, onde abordou temas importantes sobre prevenção, cuidado com a saúde sexual e acesso a tratamentos especializados, promovendo acolhimento e informação, além da realização de testes rápidos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos humanos, a inclusão e o respeito à diversidade, contribuindo para a construção de uma Parnamirim mais justa, igualitária e acolhedora para todas as pessoas.
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PF deflagra operação no RN para combater crimes de abuso sexual infantojuvenil
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (25/06) uma operação no Rio Grande do Norte para desarticular uma rede envolvida em crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A ação, batizada de “Operação Guardiões”, cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Natal e região metropolitana, além de cidades do interior do estado.
De acordo com as investigações, que tiveram início a partir de denúncias anônimas e rastreamento de atividades em redes sociais, os suspeitos integravam um grupo que compartilhava material de exploração sexual infantojuvenil em plataformas digitais. A PF identificou pelo menos 15 indivíduos envolvidos, com idades entre 25 e 45 anos, que poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação de pornografia infantil.
A ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Segurança Pública do RN. Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal, e os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de armazenamento e divulgação de conteúdo ilegal, aliciamento e corrupção de menores.
A PF reforçou o compromisso de combater esse tipo de crime e orientou a população a denunciar casos suspeitos por meio de canais como o Disque 100 ou o aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.
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ALRN articula com o Ministério do Meio Ambiente a minuta da Política de Educação Ambiental
Diante dos desafios provocados pela mudança do clima, num contexto de desastres socioambientais, avanço do mar, populações que habitam áreas com risco de desastre, como os ribeirinhos, caiçaras e outros, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu com representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diretrizes para elaboração da primeira lei, no RN, da Política Estadual de Edificação Ambiental. A reunião foi na manhã desta terça-feira (1), na Escola da Assembleia.
O encontro técnico contou com o representante do MMA, analista ambiental Diego Fernandes; da chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa, Ana Cristina Maia; da vice-coordenadora do GT de Sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues e dos membros Bárbara Rashma e Kércia Michelle.
O encontro marcou o início das discussões técnicas e institucionais voltadas à elaboração da minuta da legislação, que será um instrumento estratégico para a consolidação da educação ambiental como política pública permanente e transversal no RN. A proposta é que o plano reúna diretrizes, metas e ações voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento sustentável no território potiguar.
“Estamos aqui para expor a importância do RN ter a sua própria política estadual de educação ambiental, num contexto de grave mudança do clima. São muito importantes as ações da ALRN no tocante a contribuir com a legislação da sustentabilidade ambiental em parceria com as ações, programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente”, afirma Diego.
O Plano de Sustentabilidade da ALRN foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (30) , à direção da Casa. Dando sequência às ações do GT, Joana explica que os servidores que integram o PLS receberão treinamento no sistema de monitoramento e a partir de agosto o plano começa a ser executado.
O GT de Sustentabilidade da ALRN reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a pauta ambiental, destacando que a educação é uma ferramenta essencial para promover a consciência ecológica, fortalecer o controle social e incentivar práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.