O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre, nesta segunda-feira (14), o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo vai até o dia 25 de abril, e os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, com login da conta gov.br. O calendário oficial de inscrições ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o edital nº 18/2025, além dos pedidos de isenção, também será possível justificar a ausência na edição de 2024 para quem faltou aos dois dias de prova e deseja participar gratuitamente da próxima edição.

A isenção é voltada a candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados na rede pública ou que sejam beneficiários de programas sociais. O valor da taxa para quem não for isento é de R$ 85.

Quem tem direito à isenção?

De acordo com o Inep, têm direito à gratuidade da taxa de inscrição:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
• Pessoas que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Documentos exigidos

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação socioeconômica do estudante e da família. A lista inclui:

•  Documentação necessária
• Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:   
• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;  
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;  
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores; 
• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);  
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;  
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;  
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;  
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;  
• Rescisão do último contrato de trabalho;  
• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);  
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;  
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;  
• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).  
• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.  

Cronograma da isenção do Enem 2025

• Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
• Resultado das solicitações: 12 de maio
• Período para recursos: 12 a 16 de maio
• Resultado dos recursos: 22 de maio