O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, um Mutirão de Dispensa de Licença voltado para pequenos agricultores familiares dos municípios de Martins e Umarizal.

A ação acontecerá na Câmara de Vereadores de Umarizal e tem o objetivo de regularizar e facilitar o acesso à documentação ambiental necessária para a atividade agrícola na região.

A iniciativa será promovida por meio dos setores de Geoprocessamento, Posto Avançado de Mossoró (Ecoe), Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA). O trabalho conjunto visa agilizar a dispensa de licença para pequenos produtores que atendam aos critérios estabelecidos na legislação ambiental.

No dia 21 de fevereiro, será realizada a entrega oficial das licenças, garantindo maior segurança jurídica e ambiental para os agricultores familiares da região.

De acordo com o diretor técnico, Thales Dantas, a ação reforça a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da regularização ambiental como instrumentos para a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da agricultura familiar no estado.

“A regularização ambiental dos pequenos agricultores familiares é essencial para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica da produção agrícola. Com esse mutirão, o Idema reforça seu compromisso com a desburocratização e o apoio aos trabalhadores do campo, promovendo o desenvolvimento sustentável e o respeito às normas ambientais”, destacou o diretor técnico.

Para dar entrada ao processo, é preciso apresentar os seguintes documentos:

Documento de pessoa física/jurídica;

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF);

Cadastro Ambiental Rural (CAR): 20% da área da Reserva Legal;

Documento de posse da Terra;

Em caso de ausência do proprietário, deverá apresentar procuração.