A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei, proposto pelo vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que busca instituir a gratuidade no transporte Público Coletivo do Município de Natal às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.

De acordo com o texto do projeto, a gratuidade no transporte público será concedida mediante a apresentação do Cartão Pré-Natal devidamente anotado, acompanhado de um documento de identificação oficial com foto da gestante.

Confira os artigos da proposta:

O vereador professor Robério diz ainda que acredita que o projeto não deve enfrentar resistência na Casa Legislativa, tendo em vista o caráter social e o período eleitoral.

Sobre o aporte para financiar a iniciativa, Robério diz que não há necessidade já que “as passagens em Natal são muito caras para a péssima qualidade do serviço oferecido, além do que a Prefeitura e a Câmara Municipal já deram generosas isenções fiscais às empresas de transporte na cidade”.

Ele cita ainda que o número de mulheres que devem usufruir o serviço não é tão alto, e que não deverá causar um grande impacto no sistema de transporte público municipal.

O projeto agora seguirá tramitação nas demais comissões da Câmara Municipal, com a expectativa de ser aprovado no plenário.