O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, nesta terça-feira (8), o repasse de R$ 600 mil em emendas parlamentares impositivas para três municípios potiguares. A liberação dos recursos foi oficializada por meio de portarias da Secretaria Executiva do Tesouro, publicadas no Diário Oficial do Estado.
Confira os valores destinados a cada cidade:
- Angicos – R$ 250 mil
- Natal – R$ 200 mil
- Campo Grande – R$ 150 mil
Segundo o governo estadual, os recursos serão transferidos em parcela única, conforme estabelece a Constituição Estadual.
As emendas impositivas são instrumentos legais que obrigam o Poder Executivo a executar os recursos indicados por parlamentares no orçamento anual. Essas propostas podem ser apresentadas por deputados estaduais, federais, senadores e vereadores, a depender do ente federativo.
Esta é a segunda liberação de emendas parlamentares feita pelo Governo do Estado em 2025. Em fevereiro, foram destinados R$ 851 mil do Fundo Estadual de Saúde para três municípios. Na ocasião, Caicó recebeu o maior valor, com R$ 401 mil.
