O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar que propõe o reajuste salarial de 6,27% para os profissionais do magistério público da educação básica. A proposta, formalizada por meio da Mensagem nº 008/2025, abrange professores e especialistas em educação, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
O reajuste é resultado de negociações entre o governo e representantes da categoria e visa atender ao compromisso da gestão estadual com a valorização do magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da categoria.
A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o Rio Grande do Norte é o único Estado do país que paga o piso salarial mantendo a estrutura da carreira e estendendo o mesmo reajuste aos profissionais inativos. Segundo ela, desde o início da atual gestão, os reajustes acumulados para a categoria chegam a 98%.
“Este é um dado concreto de um governo que entende que a valorização do magistério é importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino”, afirmou a governadora.
Agora, a proposta segue para análise e votação dos deputados estaduais.