Durante a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, realizada nesta quarta-feira (9), em Brasília, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu pautas estruturantes para o desenvolvimento sustentável e integrado da região. O encontro reuniu chefes de Executivos estaduais e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), que se mostrou receptivo às demandas apresentadas pelos governadores.

Fátima destacou como prioridades a segurança pública, a reformulação do Plano Nacional de Educação, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a preservação da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que cobre boa parte do Nordeste. A governadora também alertou para os efeitos da desertificação e defendeu políticas públicas eficazes que promovam justiça socioambiental nas comunidades afetadas.

PEC da Segurança Pública

Entre os principais temas abordados, Fátima deu ênfase à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, que pretende atribuir à União a responsabilidade por formular políticas e planos nacionais para a área.

“A proposta visa padronizar e unificar dados, criar uma ouvidoria nacional e, sobretudo, respeitar a autonomia das polícias estaduais, sem qualquer tipo de ingerência sobre suas atribuições”, afirmou a governadora.

A PEC está em tramitação na Câmara e conta com o apoio integral do Consórcio Nordeste. “Estamos falando de um tema essencial para a vida do povo brasileiro, e é nosso dever colaborar com o seu aperfeiçoamento e implementação”, completou Fátima.

Fundo de Desenvolvimento e defesa da Caatinga

Outro ponto destacado pela governadora foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que, segundo ela, deve estar ancorado em uma política de incentivos econômicos e sociais para o Nordeste, com gestão responsável por meio de um comitê gestor.

Na área ambiental, Fátima voltou a defender ações de proteção à Caatinga e ressaltou sua importância para a resiliência climática da região.

“É fundamental avançarmos nos projetos voltados à preservação da Caatinga, bioma essencial para assegurar a resiliência climática da nossa região”, enfatizou.

Educação como eixo transformador

A governadora também cobrou uma revisão profunda do Plano Nacional de Educação (PNE), apontando a necessidade de uma nova carta que coloque a educação pública como vetor de transformação social no país.

“Que possamos construir uma nova carta em favor da educação pública como eixo transformador dos destinos da sociedade brasileira”, defendeu.

Aviação regional e PPPs no RN

Fátima compartilhou com os colegas do Consórcio iniciativas em andamento no Rio Grande do Norte, como a preparação de um edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de equipamentos públicos. Ela também fez um apelo pela defesa da aviação regional, criticando a suspensão do voo entre Recife e Mossoró.

“É uma perda significativa para a economia e o turismo do estado. Precisamos lutar pela manutenção e expansão da nossa malha aérea regional”, pontuou.

Apoio do Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu a relevância das pautas defendidas pela governadora potiguar e reafirmou o compromisso do Congresso Nacional com os temas apresentados. “O Congresso está atento a esses temas, com destaque para a questão da defesa da Caatinga, que é alvo de um debate permanente no Parlamento”, declarou.

A Assembleia também discutiu a consolidação de uma agenda legislativa conjunta, estratégias para atrair investimentos em inovação, industrialização sustentável e transformação ecológica, além da preparação para a próxima missão internacional ao Oriente Médio. Também estiveram em pauta o Festival Nordestino de Economia Solidária e o fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica (PTE).

Participaram da reunião os governadores Rafael Fonteles (PI), João Azevedo (PB), Paulo Dantas (AL), Elmano de Freitas (CE), Jerônimo Rodrigues (BA), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral. O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, também integrou a comitiva potiguar.