Um Acordo de Cooperação Técnica entre o desembargador Eridson Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação, Marcella Alves de Vilar, e os procuradores Antenor Roberto e José Duarte Santana regulamentou o Acordo Direto em precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representando um avanço significativo no acesso à justiça para os credores.

O presidente do TRT-RN expressou sua satisfação com o feito. “Esse é um avanço muito grande porque permite à parte credor do Estado fazer os acordos diretos aqui com nossa Divisão de Precatórios, dentro de um deságio de 40%, utilizando verbas que já estão aqui, que foram repassadas pelo TJRN para nós”, comemora o presidente do TRT-RN.

Atualmente, 689 pessoas estão na lista de credores preferenciais do Estado, aguardando o pagamento de precatórios trabalhistas, totalizando uma dívida de R$ 67 milhões. Além disso, o TRT-RN administra uma lista de credores por ordem cronológica, composta por mais de mil servidores.

O desembargador Eridson Medeiros destacou que este acordo direto simplificará o processo de tramitação de precatórios devidos. “Esse acordo direto vai facilitar em muito a tramitação processual de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte aqui no Tribunal. Nós temos uma fila de credores de precatórios do Estado muito grande e essa nova modalidade de acordo direto vai agilizar muito esses pagamentos”, pontua.

O procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, ressaltou a importância deste termo, que permite aos credores antecipar o recebimento de seus precatórios, ao invés de esperar por mais de uma década. O TRT-RN planeja lançar um edital, ainda em maio, convocando os interessados a fechar acordo direto e receber seus precatórios com um deságio de 40%.

Esta iniciativa representa um grande avanço, oferecendo uma solução ágil e eficaz para os credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso mais rápido aos seus direitos.