O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025, com três meses de atraso. O texto-base, que deveria ter sido votado ainda no ano passado, enfrentou impasses relacionados ao pagamento de emendas parlamentares, o que adiou a tramitação.
A proposta aprovada projeta uma arrecadação maior e um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões. Além disso, foram destinados cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo está autorizado a utilizar integralmente os recursos previstos para este ano.
O atraso na votação foi motivado pela exigência de maior transparência sobre a destinação e autoria das emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Congresso identificasse os responsáveis por todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e comissões temáticas. O texto final foi aprovado previamente na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de seguir para o plenário.
Principais pontos do Orçamento
1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O Orçamento destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas, recursos utilizados por deputados e senadores em suas bases eleitorais:
- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, de distribuição obrigatória.
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de execução.
O relator incluiu um dispositivo que impede o governo de cancelar emendas sem autorização do autor, o que agrada ao Congresso, especialmente após decisões do STF que restringiram a distribuição desses recursos.
Técnicos do Legislativo informaram que, além dos R$ 50 bilhões, há mais R$ 11 bilhões que serão liberados ao longo do ano, totalizando R$ 60 bilhões disponíveis para decisão dos parlamentares.
2. Falta de recursos para o programa “Pé-de-Meia”
O programa “Pé-de-Meia”, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear sua manutenção em 2025. O relator indicou que um acordo com o governo permitirá a inclusão de novos recursos ao longo do ano via créditos adicionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 120 dias para a regularização da situação.
3. Salário mínimo, reajustes e concursos
O Orçamento de 2025 também estabelece:
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
4. Gastos por ministério e programas sociais
Os valores destinados aos ministérios e programas sociais são os seguintes:
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões – um corte de R$ 7,7 bilhões em relação ao previsto pelo governo. Parte desse montante foi redirecionada para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que receberá R$ 3 bilhões em 2025.
Com a aprovação do Orçamento, o texto segue para sanção presidencial. O governo agora deve monitorar a arrecadação e a execução dos gastos para evitar desequilíbrios nas contas públicas. A previsão otimista de superávit e o alto volume de recursos para emendas ainda serão testados ao longo do ano, conforme o desempenho econômico do país.
