A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs), terão acesso ao Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado com juros reduzidos e contratação digital. A medida busca oferecer uma alternativa mais acessível para quem precisa de crédito sem recorrer a opções mais caras do mercado financeiro.

O Crédito do Trabalhador foi instituído por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo federal no último dia 12 de março. A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com o sistema financeiro para oferecer uma alternativa de crédito com juros mais baixos e condições favoráveis. Após a publicação da MP, as instituições financeiras tiveram um prazo de 10 dias para se adequar e disponibilizar a nova modalidade de consignado aos trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a medida busca aliviar o endividamento dos trabalhadores ao permitir que troquem dívidas com juros altos por um crédito mais barato. “Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar sua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial e tivesse um aumento real de salário”, destacou.

Como vai funcionar?

O Crédito do Trabalhador poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador autoriza os bancos habilitados a acessar informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Em até 24 horas, as instituições enviam propostas, permitindo que o usuário escolha a melhor oferta diretamente pelo canal eletrônico do banco.

As parcelas serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário. Como garantia, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Quem pode acessar?

• Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos;
• Microempreendedores Individuais (MEIs).

E se já tiver um empréstimo consignado?

Quem já possui um consignado poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril, caso encontre condições mais vantajosas. A partir de junho, será possível realizar a portabilidade do crédito para outro banco que ofereça taxas menores.

E se o trabalhador for demitido?

As parcelas pendentes serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando os limites legais.

Bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Não. As instituições financeiras habilitadas terão acesso apenas às informações necessárias para oferecer propostas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mais de 80 bancos devem operar a modalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a linha de crédito deve ser usada com responsabilidade. “O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança, mas não é para gastar o que não tem”, alertou.

O governo espera que a iniciativa amplie o acesso ao crédito e ajude trabalhadores a saírem do endividamento excessivo, garantindo melhores condições financeiras.