A eleição municipal em Mossoró ganhou um novo capítulo com a impugnação da candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura, protocolada pela coligação “Mossoró do Povo”, formada pelos partidos PSD, Solidariedade, Republicanos e União Brasil. A ação, movida pelo grupo do atual prefeito e candidato à reeleição, Allyson Bezerra, alegou que Lawrence possui contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao período em que foi prefeito de Almino Afonso, de 2009 a 2016.

O pedido de impugnação destaca que Lawrence Amorim teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU devido a alegações de “malversação de recursos públicos”. Segundo o advogado Caio Victor, assessor jurídico da coligação de Allyson Bezerra, essa decisão atende aos critérios de inelegibilidade estabelecidos por lei, que incluem a rejeição das contas por irregularidade insanável, a irrecorribilidade das decisões, a prática de atos que configuram improbidade administrativa, e a imputação de débito.

A coligação argumenta que a vida pregressa de Lawrence é incompatível com a probidade administrativa e a moralidade exigidas para o exercício de um mandato eletivo, conforme o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal. Eles solicitaram, portanto, o indeferimento do registro de candidatura de Lawrence.

Em resposta, a defesa de Lawrence Amorim contestou a impugnação e afirmou que as contas de Lawrence foram aprovadas pela Câmara Municipal de Almino Afonso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria jurídica do candidato alegou que não há condenação transitada em julgado que o torne inelegível e que a Justiça Federal já analisou e rejeitou acusações de improbidade contra ele.

A defesa também solicitou a condenação da coligação adversária por litigância de má-fé, alegando que a impugnação é infundada e que toda a documentação necessária foi apresentada para contestar a ação. O pedido de impugnação foi protocolado na última segunda-feira, 19.

A juíza eleitoral da 34ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, informou que Lawrence Amorim apresentou sua contestação antes mesmo de ser formalmente citado. Para garantir o contraditório, a juíza determinou que a parte de Allyson Bezerra se manifeste sobre a contestação em um prazo de dois dias, a partir de terça-feira, 20.