Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, dois projetos que prometem transformar o cenário urbanístico da cidade. Um deles autoriza a construção de prédios de uso misto (residencial e comercial) na Via Costeira, parte de um conjunto de medidas que regulamentam as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). O outro projeto institui o novo Código de Obras e Edificações do município. Ambos foram votados em regime de urgência e devem passar por nova análise na próxima quinta-feira (5).
Prédios mistos na Via Costeira
O projeto sobre as AEITPs foi incluído na pauta às pressas, na noite anterior, e gerou discussões acaloradas. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) justificou a urgência alegando a importância para a economia local.
“Essa aprovação garante segurança jurídica, cria empregos e fomenta o turismo. Sem investimentos, essas áreas ficam subutilizadas”, argumentou Fernandes.
A proposta visa permitir que a Via Costeira, atualmente dominada por hotéis, abrigue também residências, bares e restaurantes, ampliando sua funcionalidade. O vereador Raniere Barbosa (União) reforçou essa visão, destacando o impacto positivo para o turismo.
“Queremos dar vida à Via Costeira, tornando-a mais dinâmica e atrativa para moradores e visitantes”, disse.
Por outro lado, a oposição criticou a falta de debates e alertou para possíveis impactos negativos. Para o vereador Daniel Valença (PT), a medida favorece interesses privados e fragiliza o controle urbanístico.
“Isso representa um retrocesso para a cidade. A proposta ignora o interesse público e prioriza empreendimentos que podem comprometer o equilíbrio urbano”, afirmou Valença.
Novo Código de Obras
O novo Código de Obras e Edificações, também aprovado em regime de urgência, trouxe discussões sobre modernização e acessibilidade. Entre as mudanças, estão medidas para reaproveitamento de água, uso de energia solar e normas técnicas atualizadas para licenciamento e fiscalização.
“O código moderniza Natal, dando mais agilidade e segurança para empreendimentos, além de incorporar novas tecnologias e atender às demandas do setor”, explicou o vereador Kleber Fernandes, relator do projeto.
Entretanto, pontos polêmicos foram levantados. Daniel Valença criticou a flexibilização das normas de acessibilidade para empresas com até 99 funcionários. Já Robério Paulino (PSOL) alertou para a permissão de aumento no limite de altura de prédios em áreas como a Ladeira do Sol.
“Isso compromete a paisagem e a identidade da cidade. Permitir a elevação de gabarito em áreas sensíveis é um grave erro”, afirmou Paulino.
