Blog do Girotto

Por iniciativa do mandato dos deputados Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta quinta-feira (28), às 14h, audiência pública para debater “O Plano Nacional de Educação: uma política que estrutura a educação brasileira”. A audiência será realizada no auditório Cortez Pereira, sede do parlamento.

“Esse plano é essencial para garantir uma educação de qualidade e socialmente referenciada, promovendo a equidade social e respondendo às demandas de uma sociedade em transformação. A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Francisco defende que é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da educação, esteja bem informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação.

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025, resulta de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional.

O PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. “Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho”, justifica Francisco.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou, no horário das lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (13), o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, reduzida para 18% no final do ano passado. “O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%. Para o deputado, empresas poderão quebrar e preços serem elevados no mercado. Gustavo criticou o pacote de medidas que será votado na Casa, mas concordou com a taxação para carros elétricos, ressaltando que estes só são adquiridos por quem tem dinheiro.

Seguindo com a pauta discutida por Gustavo Carvalho, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma discussão ampla sobre o assunto antes de ser votado, ouvindo categorias do serviço público e especialistas em Tributação, como o secretário Carlos Eduardo Xavier que hoje é presidente do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Tem muita informação desencontrada, muita controvérsia”, disse o deputado, lembrando que o reajuste aprovado hoje para a categoria da segurança, só poderá ser aplicado com a receita do estado ‘voltando ao patamar de 2022’, quando a alíquota do ICMS já era de 20%.

A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares a votação que lhe elegeu para uma cadeira na mesa diretora da Assembleia no próximo biênio, e discorreu sobre a PEC que modifica a escala 6×1 dos trabalhadores brasileiros. “Essa escala de trabalho é desumana. Você trabalhar seis dias e folgar apenas um, não sobra tempo para a família, não sobra tempo para os filhos”, disse Eudiane, que disse conhecer bem essa realidade porque trabalhou em supermercado boa parte de sua vida.

A deputada explicou que a nova proposta quer reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. “Penso que esse diálogo é importante para encontrarem uma solução para que os trabalhadores sejam beneficiados sem que penalize as empresas. Com a aprovação da PEC, os trabalhadores teriam mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao descanso, medidas que contribuem diretamente para a saúde física e mental”, concluiu Eudiane, lembrando que a escala 4×3 defendida pela PEC é uma tendência em vários lugares do mundo.

A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.

A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha – Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.

Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” – ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” – ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” – ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.

“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.