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Em nota, Prefeitura de Natal politiza investigações e tenta desviar o foco para o Governo do Estado
Sem responder adequadamente às graves denúncias apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024, a Prefeitura de Natal aproveitou uma nota do Poder Executivo para recomendar que o MPE que “todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual”.
O ato – que é ato oficial da Administração Pública – revela a enorme confusão que há em nossa gestão entre o público e o privado. Ao usar um comunicado oficial da Prefeitura para atacar o Governo do Estado e tentar desviar o foco das práticas imputadas a sua gestão, o prefeito Álvaro Dias (REP) incorre naquilo que seu críticos cansaram de salientar: a prática coronelista de quem administra a cidade como se fosse uma de suas fazendas, visando aos próprios interesses e desrespeitando os ritos democráticos.
Do que se trata
Na manhã desta quarta-feira (6), o Ministério Público Eleitoral, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou uma operação em órgãos da Prefeitura de Natal para investigar denúncias de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
A ação teve como alvos principais os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira, ambos do partido Republicanos, acusado de coagir servidores públicos a apoiar suas campanhas eleitorais sob ameaça de demissão ou exoneração. Rendall ocupava o cargo de diretor de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Educação (SME), enquanto Irapoã era titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), antes de se candidatarem.
Os promotores, acompanhados de policiais, cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro órgãos da Prefeitura: as secretarias de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban). Na SME, computadores e documentos foram apreendidos nas salas relacionadas às atividades de Daniell Rendall e outros servidores citados nas denúncias.
Além disso, a operação revelou um histórico de suspeitas de irregularidades eleitorais na Prefeitura de Natal. Em outubro, Victor Diógenes, diretor técnico da Arsban, foi exonerado após ser acusado de assédio eleitoral. Ele teria cobrado votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire, candidato pelo União Brasil. Apesar da exoneração, Diógenes foi renomeado ao mesmo cargo em novembro, após o fim do pleito.
Em nota, a Prefeitura de Natal declarou que está à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por sua vez, ainda não confirmou oficialmente a operação.
A investigação amplia o alcance de denúncias de abuso de poder político na gestão municipal, trazendo à tona suspeitas de práticas que comprometem a integridade do processo eleitoral em Natal.
Nota da Prefeitura de Natal
Com relação à operação de busca e apreensão realizada nesta sexta-feira (6) dentro da investigação por suposto abuso de poder político em alguns órgãos do Município, a Prefeitura do Natal informa que, mesmo não possuindo maiores informações, está à disposição para contribuir e esclarecer aos responsáveis legais quaisquer pontos que se fizerem necessários.
A Prefeitura entende que o Ministério Público está cumprindo seu papel. Espera, também, que todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual, como PGE e Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, também acusados de cometer assédio eleitoral.
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Isaac da Casca se despede da ALRN destacando legado e trajetória de superação
Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se despediu do deputado estadual Isaac da Casca (MDB), que encerrou seu período de 121 dias de mandato exercido em substituição ao deputado Adjuto Dias, licenciado por motivos de saúde e interesses particulares. Com um discurso marcado por gratidão, superação e compromisso com o estado, Isaac refletiu sobre sua trajetória e destacou os resultados alcançados durante seu breve, mas intenso, período na Casa.
“Cumpro hoje um momento de despedida nesta Casa com sentimento de gratidão e dever cumprido. Ao lado dos meus colegas e com o apoio da minha equipe, tive a honra de representar o povo do RN, especialmente minha cidade, Mossoró, e toda a região Oeste e Costa Branca Salineira”, afirmou Isaac, que apresentou 15 Projetos de Lei e 34 requerimentos no período.
O parlamentar enfatizou sua luta pela valorização da cajucultura, setor estratégico para a economia potiguar. “A produção de caju é um dos pilares da agricultura no RN, e precisa de apoio para se expandir, gerando emprego e renda para nossos produtores”, destacou.
Com uma história de vida inspiradora, Isaac relembrou seu passado como ex-dependente químico e trabalhador do ramo da casca da castanha. “Deus me deu uma nova vida. Sou fruto de uma casa de recuperação e da Assembleia de Deus de Mossoró. Da situação de rua, tive a oportunidade de trabalhar com a casca da castanha, que leva calor e energia às indústrias. Hoje, levo com orgulho o nome de Isaac da Casca”, declarou emocionado.
Os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Junior (União) e Vivaldo Costa (PV) elogiaram a atuação do parlamentar, ressaltando sua dedicação e compromisso com o povo potiguar.
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ALRN debate os desafios do Plano Nacional de Educação em audiência pública
Por iniciativa do mandato dos deputados Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta quinta-feira (28), às 14h, audiência pública para debater “O Plano Nacional de Educação: uma política que estrutura a educação brasileira”. A audiência será realizada no auditório Cortez Pereira, sede do parlamento.
“Esse plano é essencial para garantir uma educação de qualidade e socialmente referenciada, promovendo a equidade social e respondendo às demandas de uma sociedade em transformação. A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Francisco defende que é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da educação, esteja bem informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação.
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025, resulta de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional.
O PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. “Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho”, justifica Francisco.
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Deputados debatem sobre pacote do Governo e mudança na escala de trabalho
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou, no horário das lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (13), o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, reduzida para 18% no final do ano passado. “O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%. Para o deputado, empresas poderão quebrar e preços serem elevados no mercado. Gustavo criticou o pacote de medidas que será votado na Casa, mas concordou com a taxação para carros elétricos, ressaltando que estes só são adquiridos por quem tem dinheiro.
Seguindo com a pauta discutida por Gustavo Carvalho, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma discussão ampla sobre o assunto antes de ser votado, ouvindo categorias do serviço público e especialistas em Tributação, como o secretário Carlos Eduardo Xavier que hoje é presidente do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Tem muita informação desencontrada, muita controvérsia”, disse o deputado, lembrando que o reajuste aprovado hoje para a categoria da segurança, só poderá ser aplicado com a receita do estado ‘voltando ao patamar de 2022’, quando a alíquota do ICMS já era de 20%.
A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares a votação que lhe elegeu para uma cadeira na mesa diretora da Assembleia no próximo biênio, e discorreu sobre a PEC que modifica a escala 6×1 dos trabalhadores brasileiros. “Essa escala de trabalho é desumana. Você trabalhar seis dias e folgar apenas um, não sobra tempo para a família, não sobra tempo para os filhos”, disse Eudiane, que disse conhecer bem essa realidade porque trabalhou em supermercado boa parte de sua vida.
A deputada explicou que a nova proposta quer reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. “Penso que esse diálogo é importante para encontrarem uma solução para que os trabalhadores sejam beneficiados sem que penalize as empresas. Com a aprovação da PEC, os trabalhadores teriam mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao descanso, medidas que contribuem diretamente para a saúde física e mental”, concluiu Eudiane, lembrando que a escala 4×3 defendida pela PEC é uma tendência em vários lugares do mundo.
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Diretoria Legislativa da ALRN participa de Congresso realizado em Santa Catarina
A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.
A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha – Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.
Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” – ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” – ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” – ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.
“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
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Escola da ALRN forma nova turma de pós-graduação em Gestão Pública
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) celebrou, na tarde desta quarta-feira (6), a certificação de 41 alunos da pós-graduação em Gestão Pública, em uma cerimônia realizada no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo potiguar. Organizado pela Escola da Assembleia, o evento marcou a conclusão de mais uma etapa de qualificação de profissionais para o setor público, com a pós-graduação em Gestão Pública, reforçando o compromisso da instituição com a formação de gestores capacitados a atuar com maior eficiência e profissionalismo na administração estadual.
“Nossa alegria é muito grande. A gestão, em si, é um desafio porque depende de todos os níveis do Governo. Responder com qualidade é sempre muito difícil e, por isso, a oferta desse curso é tão importante para a sociedade potiguar. É o motivo pelo qual o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem priorizado tanto a expansão do curso pela Escola da Assembleia”, disse o diretor da Escola, José Bezerra Marinho.
Com essa nova turma, que iniciou a especialização em agosto de 2022, a Escola da Assembleia chega à sua 7ª turma de formandos em Gestão Pública, totalizando 249 alunos beneficiados ao longo dos anos. Desde a criação do curso, em 2014, a Escola da ALRN tem investido consistentemente em cursos de pós-graduação para servidores e cidadãos potiguares, ofertando uma formação de excelência que prepara gestores para os desafios e demandas do setor público.
Os ciclos anteriores da especialização em Gestão Pública certificaram, em diferentes períodos, diversas turmas: entre 2014 e 2017, foram formados 73 alunos; entre 2015 e 2018, 14 alunos; entre 2017 e 2019, mais 45 alunos concluíram o curso; entre 2018 e 2021, 27 alunos foram certificados; e, entre 2019 e 2022, outros 49 alunos finalizaram a formação.
“Essa turma nos dá muita alegria e vemos a disposição com que todos irão atuar nos órgãos dos governos e também na iniciativa privada, que precisa dessa expertise”, disse o diretor da Escola da ALRN, afirmando ainda que a pós-graduação em Gestão Pública da Escola da ALRN desempenha um papel fundamental na capacitação de líderes comprometidos com a transparência e eficiência na administração pública.
Falando em nome dos pós-graduandos, Carlos Magno Godeiro enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa, através da Escola da ALRN, de capacitar servidores e pessoas de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O orador disse que todos que participaram da pós-graduação têm a dimensão da importância do curso oferecido e do quanto eles sairão mais capacitados para o mercado.
“Aceitamos o desafio de voar e assim trilharemos nosso caminho. Que a Escola alce voos ainda maiores. Quero agradecer à Casa, ao presidente Ezequiel e a todos da Escola. Faltam-me palavras para agradecer. Que sigamos firmes em nossos propósitos, pois vocês, caros colegas, são as únicas pessoas que sabem o que podem ser, fazer e sonhar”, enfatizou Carlos Magno.
Representando os parlamentares, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou a importância do curso. Ela estudou Gestão Pública e acredita que, após o período de estudos, houve um estímulo para fazer ainda mais na atividade pública. “É um certificado muito importante e, com certeza, vocês saem estimulados a serem ainda melhores profissionais, que farão a diferença por onde passarem. Desejo muita sorte e que grandes oportunidades apareçam para que façam valer todo esse esforço”, disse a deputada.
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Com pacote fiscal, Fátima teve coragem de pensar o RN para além de seu mandato
O pacote fiscal proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte, que busca reequilibrar as finanças do Estado, chegou atrasado; mas chegou. A principal medida anunciada é a retomada da alíquota do ICMS para 20% e de forma permanente, a exemplo do que têm feito os estados vizinhos. Outros pontos importantes do pacote são a taxação gradual de carros elétricos, que atualmente são isentos de IPVA, e a extensão de dez para quinze anos do período aplicável do IPVA.
Muito embora a campanha que reelegeu a governadora Fátima Bezerra tenha se apoiado numa narrativa de o pior já havia passado (em relação às contas do Estado), a verdade que restou após as eleições é a mesma de todos os entes da Federação Brasileira: crise fiscal aguda gerada – sobretudo – pelo descompasso entre as demandas exigidas ao poder público e a capacidade de arrecadação do mesmo.
O primeiro governo de Fátima deu importantes passos para recuperar financeiramente o RN, o que seu marketing explorou sob o mote de “O melhor vai começar”. Mas a realidade crua dos fatos demonstra que o melhor ainda está muito distante. Ao repôr as folhas salariais dos servidores que estavam atrasadas e implementar medidas como o REFIS, o governo permitiu que se respirasse. Mas tais medidas não bastam para superar nosso quadro fiscal, que reflete uma tendência geral em todo o mundo pelo menos desde a década de 1970.
Aliado às propostas para incrementar a arrecadação, o governo também anunciou a elaboração de um outro pacote, este voltado para a contenção de gastos e otimização da aplicação dos escassos recursos públicos. Juntas, tais ações demonstram um compromisso real com a saúde financeira do RN e representam uma nova esperança de retomarmos alguma capacidade de investimentos, que possam abrir perspectivas de progresso econômico para os potiguares.
Fátima adota apresenta seu plano de recuperação fiscal ao final do segundo ano de seu novo mandato à frente do governo. Se enxergarmos o copo meio vazio, diremos que chegou tarde. Mas – sendo franco – a atitude revela coragem e desprendimento inéditos em nossa tradição política. Digo isso porque quem colherá os bons frutos da nova política que se busca implementar serão os futuros governantes, que encontrarão para administrar um Estado em condições muito melhores que as que Fátima recebeu das mãos de Robinson Faria.
No presente caso, o que surpreende é que governo e oposição fazem o seu o papel. Não é da oposição que devemos cobrar responsabilidade, mas sim do governo. E, pelo que recordo, a oposição sempre tem feito o seu papel de ir contra as ações do governo.
O que faltava ao RN era coragem em nossos governos para não imitar a oposição e ser afirmativo, ainda que isso exija medidas difíceis de explicar para a população que está habituada a se informar pelo Instagram e WhatsApp.
O preço político das medidas será pago pela atual governadora, que já enfrenta uma onda de notícias mal-informadas ou simplesmente desinformadas, que nada dizem sobre a necessidade de se fazer algo. Os críticos do pacote apresentado pelo governo Fátima estão de olho nas eleições de 2026. O governo e sua equipe econômica estão olhando para as próximas décadas.
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Nesta data acontece algo
Fermentação. Só de ouvir essa palavra, você talvez pense em um pedaço de repolho borbulhante ou num líquido misterioso repousando num canto da cozinha. Mas essa técnica ancestral é muito mais do que isso: é a chave para criar sabores profundos, inesperados e vivos. Para quem acha que fermentados são só uma moda passageira, é bom se preparar. Eles estão ocupando o centro do palco da alta gastronomia, trazendo complexidade a pratos e bebidas que antes pareciam banais.
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Ailton Medeiros: “O Ministério Público Eleitoral já está em posse das informações de que disponho e deverá apurar”
Autor de graves denúncias que envolvem “caixa 2” e compra de votos em massa, o jornalista Ailton Medeiros confirma que levou o caso à Justiça.
Segundo nos informa o jornalista Ailton Medeiros, as denúncias sobre um gigantesco esquema de “caixa 2” na eleição para a Prefeitura de Natal já está no radar do Ministério Público Eleitoral, para onde encaminhou todas as informações que obteve junto a suas fontes.
“Não posso citar nomes porque não quero levar um processo e também porque preciso proteger minhas fontes. Mas obtive confirmações suficientes para ter certeza dos fatos e me ver obrigado a informar à sociedade sobre o que está acontecendo”, diz Ailton.
“São R$ 30 milhões de reais. Só um empresário do setor de construção aqui de Natal doou R$ 10 milhões, e outros R$ 5 milhões foram conseguidos por Rogério Marinho junto a empresários e construtores”, revela jornalista.
“Decidi divulgar esse fato porque a Polícia Federal, o MP ou os eleitores devem fazer algo para impedir que no 2º turno aconteça de novo o que aconteceu no 1º. Eles gastaram uma fortuna para comprar votos de Carlos Eduardo e o tiraram da disputa no dia da votação, com o abuso do poder econômico e dinheiro de ‘caixa 2’”, complementa.
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Ailton Medeiros: “A campanha de Paulinho comprou muitos votos para tirar Carlos do 2º turno”
Jornalista teve acesso a fontes que relataram um mecanismo vasto e complexo de compra de votos que teria operado no dia 6 de outubro, em Natal.
Segundo as informações reveladas nas últimas horas pelo jornalista Ailton Medeiros, o 1º turno da eleição para a Prefeitura de Natal deste ano teria sido resolvido “à base de muito, mas muito dinheiro”. O esquema continuaria operando no 2º turno, para decidir a eleição a favor de Paulinho Freire no próximo dia 27.
“O esquema de compra de votos foi retomado já na semana passada. São malas de dinheiro sendo distribuídas para as lideranças locais operarem a compra de votos. Principalmente em bairros da Zona Norte, naquela região da Leste, na Oeste. São pessoas que sabem como fazer a compra de votos, candidatos a vereador que pedem recursos para pagar dívidas de campanha, são eles que recebem a grana e distribuem com outras lideranças menores e no varejo, diretamente com eleitores”, disse o jornalista em entrevista a O Potengi.
Esquema estaria em operação no 2º turno
“O mesmo modus operandi dos dez últimos dias do 1º turno é o que estão usando desde a semana passada. Estão pagando até pro cara não ir votar, se for eleitor de Natália”, relata Ailton.
Para Ailton Medeiros, o grande perigo é de “que a eleição em Natal seja decidida pela força do dinheiro, não pelo voto livre”.
por Angelo Girotto
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O PISCINÃO DE ÁLVARO: praia de Ponta Negra paga caro pela gestão temerosa de Álvaro Dias
Álvaro Dias deixou na Prefeitura de Natal um legado marcante: obras inacabadas, salários atrasados, dívidas e milhares de cabos eleitorais pendurados em cargos comissionados e empregos terceirizados. Mas sua maior marca deverá ser mesmo o estelionato político que aplicou na população natalense para tocar de qualquer modo e sujeitas a seus interesses particulares as obras da engorda da praia de Ponta Negra.
Agora a cidade paga o preço dos desmandos de seu ex-prefeito.
Não aguenta um chuva
A chuva desta madrugada foi apenas o último episódio de uma série de provações pelas quais passou a “nova praia de Ponta Negra”. Em todas elas a obra do marketing de Álvaro Dias foi reprovada.
Como vemos nas imagens abaixo, à primeira água a nova faixa de areia da praia se transforma em terreno alagadiço. Em vez de uma praia moderna, Natal recebeu uma versão decadente do Piscinão de Ramos, no RJ.
Fotos: O Potengi Os alagamentos de hoje não foram os primeiros. Vejam a seguir alguns dos “incidentes esperados” anteriores.
Álvaro despejou seu esgoto em Ponta Negra
Piorando a situação, temos que a população natalense sequer pode confiar nas atuais condições sanitárias de sua principal praia urbana. Isso porque:
Álvaro Dias impediu o Idema de fiscalizar as obras:
Álvaro Dias planejou mal as obra
Para Álvaro Dias está tudo bem
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Prefeitura de Natal usou a CAERN para o foco de sua própria irresponsabilidade na engorda de Ponta Negra
Assista ao comentário de Girotto no Repórter 98 sobre a multa aplicada pela Prefeitura de Natal à CAERN por vazamentos ocorridos no ano passado. Ação da administração municipal busca tirar o foco dos graves erros de planejamento e execução nas obras da engorda de Ponta Negra, evidenciados após as últimas chuvas na capital.
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Reajuste salarial pelo IPCA: uma medida justa e aliada à responsabilidade fiscal
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou um conjunto de leis que estabelece uma política permanente de valorização salarial para servidores estaduais, beneficiando mais de 63 mil profissionais, entre ativos, aposentados e pensionistas. As novas regras, que incluem reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), representam um avanço significativo tanto para o funcionalismo público quanto para a gestão fiscal do estado.
Reconhecimento e justiça aos servidores
O uso do IPCA como referência para os reajustes é uma medida justa que assegura a preservação do poder de compra dos servidores diante da inflação. Essa política corrige distorções históricas, como as perdas acumuladas em anos de ausência de recomposição salarial, e reconhece a relevância dos trabalhadores para o funcionamento da máquina pública. Além disso, a reorganização de carreiras e a inclusão de benefícios como o auxílio-alimentação para militares reforçam o compromisso do governo com a valorização das categorias.
Compatibilidade com a responsabilidade fiscal
A vinculação dos reajustes ao IPCA foi elaborada com rigor fiscal, demonstrando que a medida não se trata de um ônus financeiro descontrolado. A aplicação da política está condicionada a limites claros: o crescimento das despesas com pessoal não poderá ultrapassar 80% do aumento da receita corrente líquida. Essa regra assegura que os reajustes sejam realizados de forma sustentável, preservando o equilíbrio orçamentário do estado.
O modelo proposto também traz previsibilidade para as finanças públicas. Ao atrelar os reajustes a índices amplamente aceitos e à condição da receita estadual, o governo mantém a estabilidade fiscal enquanto proporciona segurança jurídica para os servidores.
Benefícios econômicos e sociais
Além de promover justiça salarial, a medida tem impactos positivos na economia local. O aumento no poder aquisitivo dos servidores tende a estimular o consumo e o setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado. Em paralelo, a valorização do funcionalismo público ajuda a reter talentos no setor estatal, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
Exemplo de boa gestão
A iniciativa adotada no Rio Grande do Norte reflete uma prática que pode servir de exemplo para outros estados. Combinar valorização do funcionalismo com responsabilidade fiscal é essencial para manter a credibilidade das contas públicas enquanto se atende às demandas legítimas dos trabalhadores.
Em suma, a política salarial permanente sancionada no estado é mais do que uma ação justa: é uma demonstração de que é possível alinhar interesses sociais e financeiros de forma equilibrada. Ao corrigir distorções e garantir previsibilidade, o Rio Grande do Norte dá um passo relevante para o fortalecimento da administração pública e da economia estadual.
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Jaime Calado assume São Gonçalo diante do desafio de resgatar o desenvolvimento da cidade
O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assumirá uma administração municipal marcada por sérias dificuldades financeiras a partir de amanhã (1º de janeiro).
Apenas a título de exemplo, a gestão do atual prefeito, Eraldo Paiva (PT), deixará uma dívida adicional de aproximadamente R$ 80 milhões anuais, resultado de aumentos na folha de pagamento e inadimplência em empréstimos.
Herança financeira crítica
Para agravar ainda mais a situação que Jaime Calado terá que enfrentar a partir de 2025, a irresponsável falta de transparência no processo de transição encobriu o real tamanho do problema. O novo prefeito – é quase certo – irá se deparar com novas surpresas desagradáveis nos primeiros meses de sua gestão.
Não é à toa que o próprio Jaime classificou o município como “completamente falido”. Entre os problemas já identificados pela equipe do futuro prefeito, destaca-se o impacto da revisão dos planos de carreira dos servidores, que gerou um aumento de R$ 3 milhões por mês na folha de pagamento. Esse acréscimo, equivalente a 25% das despesas, representa um custo extra de R$ 39 milhões anuais.
Vale ressaltar que a medida foi levada a cabo sem maiores estudos orçamentários, focando apenas nos interesses eleitorais de um prefeito que vinha muito mal avaliado.
Além disso, a gestão de Eraldo Paiva não quitou parcelas de um empréstimo, acarretando uma despesa adicional de R$ 38,2 milhões por ano. Somados, os dois fatores criam um déficit anual de R$ 77,2 milhões, comprometendo as finanças municipais.
Medidas de ajuste
Para enfrentar a crise, Jaime Calado anunciou uma série de ações voltadas à contenção de gastos. Entre elas estão:
- Redução de 20% nos cargos comissionados e contratos terceirizados;
- Acúmulo de funções por secretários municipais, como a fusão da Secretaria de Governo com a de Planejamento;
- Corte de 10% no salário do prefeito eleito, como um gesto simbólico para conscientizar a população sobre a gravidade da situação.
O prefeito eleito garantiu, entretanto, que áreas essenciais, como saúde e educação, não serão sacrificadas.
Problemas na gestão atual
A transição também revelou outras dificuldades herdadas da gestão de Eraldo Paiva. Um exemplo é a paralisação dos serviços de coleta de lixo devido à falta de pagamento aos garis. Outra denúncia feita pela equipe de transição foi a perda de R$ 2 milhões em recursos federais destinados ao reaparelhamento da Guarda Municipal. O montante, que seria usado para a compra de viaturas, motocicletas e coletes, não foi captado por falhas administrativas na apresentação de documentos.
No setor de saúde, a gestão atual foi acusada de negligência ao permitir o vencimento de mais de 500 mil medicamentos em estoque, agravando os problemas enfrentados pela população.
Prioridades para 2025
Jaime Calado destacou que a recuperação financeira será uma prioridade de sua gestão. Além das medidas de contenção, ele planeja buscar apoio junto ao governo estadual e federal para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, garantindo um mínimo de estabilidade para o município.
“Não vamos sacrificar as áreas essenciais, mas precisamos agir com responsabilidade. O contrato com a população de São Gonçalo deve ser cumprido”, declarou o prefeito eleito.
Uma resposta para “Jaime Calado assume São Gonçalo diante do desafio de resgatar o desenvolvimento da cidade”
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Expectativa pela diplomação de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega; Felipe Alves pode ganhar mandato
Marcada para amanhã, a diplomação dos vereadores eleitos de Natal traz grande suspense para dois candidatos que conquistaram seu primeiro mandato: Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do partido Republicanos (REP).
Investigados por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral, os eleitos Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos) correm o risco de não ser diplomados.
Caso a diplomação seja impedida pela Justiça, o partido Republicanos perderia uma das quatro cadeiras que conquistou em outubro, devido a anulação dos votos de ambos. Com isso, o primeiro suplente do partido, Peixoto, conquistaria o mandato. Já a segunda vaga seria redistribuída para o União Brasil e ficaria com Felipe Alves.
Entenda o caso
Daniel Rendall foi eleito com 7.417 votos, sendo o quinto mais votado na cidade, e anteriormente atuou como diretor na Secretaria de Educação. Irapoã Nóbrega, ex-secretário de Serviços Urbanos, obteve 7.760 votos, destacando-se entre os eleitos pelo Republicanos.
Os vereadores eleitos de Natal pelo partido Republicanos, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, estão sob investigação por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral durante as eleições municipais de 2024.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), resultaram em operações de busca e apreensão realizadas em 6 de dezembro de 2024. Na ocasião, o MPE, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Natal, incluindo as secretarias de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban).
Nas ações, foram coletadas evidências relacionadas às suspeitas de que servidores públicos teriam sido coagidos a apoiar as candidaturas de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, sob ameaça de demissão ou exoneração.
Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega declararam ter sido surpreendidos pela operação e afirmaram que aguardariam acesso aos detalhes das acusações para se manifestarem adequadamente. A Prefeitura de Natal informou estar à disposição para colaborar com as investigações e ressaltou a importância de esclarecer todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral.
O que é a diplomação
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das Eleições Municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Uma resposta para “Expectativa pela diplomação de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega; Felipe Alves pode ganhar mandato”
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Com a anulação e recontagem dos votos acredito que outras coligações e ou federações teriam a possibilidade de “ganhar” uma cadeira, como a federação PT, PC doB e PV, por exemplo, já que seus fotos não teriam alteração.
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Colunas Recentes
Será muito difícil más ele vai conseguir,e vai administrar S.G.A,por mais 8 anos para o bem de todos e felicidades dos munícipes