Blog do Girotto
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Deputados debatem sobre pacote do Governo e mudança na escala de trabalho
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou, no horário das lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (13), o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, reduzida para 18% no final do ano passado. “O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%. Para o deputado, empresas poderão quebrar e preços serem elevados no mercado. Gustavo criticou o pacote de medidas que será votado na Casa, mas concordou com a taxação para carros elétricos, ressaltando que estes só são adquiridos por quem tem dinheiro.
Seguindo com a pauta discutida por Gustavo Carvalho, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma discussão ampla sobre o assunto antes de ser votado, ouvindo categorias do serviço público e especialistas em Tributação, como o secretário Carlos Eduardo Xavier que hoje é presidente do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Tem muita informação desencontrada, muita controvérsia”, disse o deputado, lembrando que o reajuste aprovado hoje para a categoria da segurança, só poderá ser aplicado com a receita do estado ‘voltando ao patamar de 2022’, quando a alíquota do ICMS já era de 20%.
A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares a votação que lhe elegeu para uma cadeira na mesa diretora da Assembleia no próximo biênio, e discorreu sobre a PEC que modifica a escala 6×1 dos trabalhadores brasileiros. “Essa escala de trabalho é desumana. Você trabalhar seis dias e folgar apenas um, não sobra tempo para a família, não sobra tempo para os filhos”, disse Eudiane, que disse conhecer bem essa realidade porque trabalhou em supermercado boa parte de sua vida.
A deputada explicou que a nova proposta quer reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. “Penso que esse diálogo é importante para encontrarem uma solução para que os trabalhadores sejam beneficiados sem que penalize as empresas. Com a aprovação da PEC, os trabalhadores teriam mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao descanso, medidas que contribuem diretamente para a saúde física e mental”, concluiu Eudiane, lembrando que a escala 4×3 defendida pela PEC é uma tendência em vários lugares do mundo.
Diretoria Legislativa da ALRN participa de Congresso realizado em Santa Catarina
A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.
A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha – Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.
Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” – ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” – ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” – ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.
“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
Escola da ALRN forma nova turma de pós-graduação em Gestão Pública
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) celebrou, na tarde desta quarta-feira (6), a certificação de 41 alunos da pós-graduação em Gestão Pública, em uma cerimônia realizada no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo potiguar. Organizado pela Escola da Assembleia, o evento marcou a conclusão de mais uma etapa de qualificação de profissionais para o setor público, com a pós-graduação em Gestão Pública, reforçando o compromisso da instituição com a formação de gestores capacitados a atuar com maior eficiência e profissionalismo na administração estadual.
“Nossa alegria é muito grande. A gestão, em si, é um desafio porque depende de todos os níveis do Governo. Responder com qualidade é sempre muito difícil e, por isso, a oferta desse curso é tão importante para a sociedade potiguar. É o motivo pelo qual o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem priorizado tanto a expansão do curso pela Escola da Assembleia”, disse o diretor da Escola, José Bezerra Marinho.
Com essa nova turma, que iniciou a especialização em agosto de 2022, a Escola da Assembleia chega à sua 7ª turma de formandos em Gestão Pública, totalizando 249 alunos beneficiados ao longo dos anos. Desde a criação do curso, em 2014, a Escola da ALRN tem investido consistentemente em cursos de pós-graduação para servidores e cidadãos potiguares, ofertando uma formação de excelência que prepara gestores para os desafios e demandas do setor público.
Os ciclos anteriores da especialização em Gestão Pública certificaram, em diferentes períodos, diversas turmas: entre 2014 e 2017, foram formados 73 alunos; entre 2015 e 2018, 14 alunos; entre 2017 e 2019, mais 45 alunos concluíram o curso; entre 2018 e 2021, 27 alunos foram certificados; e, entre 2019 e 2022, outros 49 alunos finalizaram a formação.
“Essa turma nos dá muita alegria e vemos a disposição com que todos irão atuar nos órgãos dos governos e também na iniciativa privada, que precisa dessa expertise”, disse o diretor da Escola da ALRN, afirmando ainda que a pós-graduação em Gestão Pública da Escola da ALRN desempenha um papel fundamental na capacitação de líderes comprometidos com a transparência e eficiência na administração pública.
Falando em nome dos pós-graduandos, Carlos Magno Godeiro enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa, através da Escola da ALRN, de capacitar servidores e pessoas de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O orador disse que todos que participaram da pós-graduação têm a dimensão da importância do curso oferecido e do quanto eles sairão mais capacitados para o mercado.
“Aceitamos o desafio de voar e assim trilharemos nosso caminho. Que a Escola alce voos ainda maiores. Quero agradecer à Casa, ao presidente Ezequiel e a todos da Escola. Faltam-me palavras para agradecer. Que sigamos firmes em nossos propósitos, pois vocês, caros colegas, são as únicas pessoas que sabem o que podem ser, fazer e sonhar”, enfatizou Carlos Magno.
Representando os parlamentares, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou a importância do curso. Ela estudou Gestão Pública e acredita que, após o período de estudos, houve um estímulo para fazer ainda mais na atividade pública. “É um certificado muito importante e, com certeza, vocês saem estimulados a serem ainda melhores profissionais, que farão a diferença por onde passarem. Desejo muita sorte e que grandes oportunidades apareçam para que façam valer todo esse esforço”, disse a deputada.