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Paulinho Freire vence segundo debate entre candidatos a prefeito de Natal
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Dos 428 candidatos a vereador em Natal, apenas 54 têm chances reais de eleição
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Mesmo em falta, a opinião incomoda o poder
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O Brasil refém das “cismas” de Alexandre de Moraes, o novo “herói” da democracia
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Paradoxal e imoral: sindicato que deveria defender o trabalhador não garante direitos a prestador de serviço
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Paulinho Freire vence segundo debate entre candidatos a prefeito de Natal
Debate foi protagonizado por Paulinho e Natália, que apresentaram aos eleitores visões claras de seus projetos políticos e da visão que têm sobre a gestão do interesse público. Foto: reprodução O debate promovido ontem pelo grupo Dial, que reúne a 98 FM e a Jovem Pan, apostou em novo formato e acertou. Com mais tempo e liberdade para os candidatos se expressarem e exporem seus pontos de vista e contradições, enfim pudemos ver os postulantes ao Palácio Felipe Camarão revelar o que pensam e planejam para o futuro de nossa cidade.
Embora as “propostas” tenham sido requentadas e banais, a abordagem feita pelos candidatos e os meios pelos quais pretendem implementar suas ações permitiram ao eleitor compreender os diferentes projetos políticos que disputam seu voto.
A noite foi protagonizada por Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT). E – como veremos agora – tivemos o confronto de duas visões distintas da sociedade e da gestão pública: à direita, o liberalismo social de Paulinho; à esquerda, a social-democracia identitária de Natália.
Paulinho problematizou mais e elevou o nível do debate
Paulinho venceu o debate porque fugiu das narrativas vazias, respeitou a inteligência do eleitor e trouxe propostas para as quais tinham em mente os caminhos para executá-las. Dos três contendores da noite de ontem, Paulinho Freire foi o de melhor desempenho por ter conseguido conduzir discussões relevantes, a exemplo do que fez em suas intervenções sobre infraestrutura, transporte, saúde e educação.
Paulinho não apelou para o discurso fácil de prometer melhorias sem considerar a realidade financeira do Município e os limites da gestão pública. Foi o caso dos temas que giraram em torno da necessidade de ampliação dos serviços públicos municipais.
Enquanto Natália e Rafael optaram pelas respostas de sempre – mais concursos e melhores salários -, Paulinho ousou tratar o problema com seriedade. Primeiro, reconheceu que a defasagem no quadro técnico das prefeituras (todas, não apenas a de Natal) é gigante. Diante desse quadro pouco promissor, ele falou com clareza de dois obstáculos no caminho de qualquer tentativa de resolução: a falta de capacidade do Município em assumir novas despesas e a lentidão nos processos de contratação e treinamento de profissionais via concursos públicos.
E foi neste ponto que Paulinho marcou sua principal diferença em relação aos demais candidatos. Propôs em diversas ocasiões a construção de parcerias com a iniciativa privada para ampliar a capacidade de atendimento à população da cidade. Voucher para creches, convênios com clínicas privadas, contratação de empresas para destravar processos de licenciamentos. Com estas propostas, Paulinho marcou posição em defesa de um novo modelo de gestão, priorizando os resultados dos serviços públicos e contornando as limitações impostas pelo orçamento estrangulado e pela burocracia engessante que marcam o Estado brasileiro.
Já Natália e Rafael, nesse quesito, se prenderam às soluções milagrosas. Natália falou em concursos e valorização salarial, sem explicar como isso seria possível (ou por que não é possível, por exemplo, nos governos Federal e Estadual que estão sob o comando do PT). Rafael sacou da cartola a panaceia da tecnologia, com direita a inteligência artificial e tudo – mais pareceu, neste caso, candidato à Secretaria de Inovação que prometeu criar.
Outro ponto forte de Paulinho no debate de ontem foi Fátima Bezerra. O deputado federal soube explorar com competência as contradições da gestão estadual, expondo o choque entre realidade e “narrativas”, como disse o candidato.
Paulinho também obteve pontos ao contrapor suas ações e emendas em prol da capital às políticas do Governo do Estado e do próprio mandato de Natália, que relegaram a cidade ao segundo plano em suas prioridades.
Embora tenha longa carreira política no parlamento, esta é a primeira incursão de Paulinho em disputas majoritárias. Ontem, o candidato do União Brasil ainda mostrou um tanto do nervosismo que exibiu no primeiro debate desta eleição, mas foi beneficiado pelo formato do debate que lhe deu mais tempo para executar suas estratégia de aprofundar as discussões e trazer dados para embasar suas respostas.
No primeiro debate, Paulinho foi o mais prejudicado pelo formato adotado. Com réplicas e tréplicas de 30 segundos, o debate anterior pareceu mais uma gincana de influenciadores do Instagram se revezando em intervenções curtas e lacradoras. Com mais tempo para expôr seu preparo e a quantidade de dados que pesquisou para embasar suas propostas, Paulinho ganhou confiança e cresceu a cada bloco.
Paulinho venceu o debate porque fugiu das narrativas vazias, respeitou a inteligência do eleitor e trouxe propostas para as quais tinham em mente os caminhos para executá-las.
Natália madura e focada no eleitor de esquerda
Se não repetiu seu desempenho no primeiro debate, foi porque Natália – ao ter que se aprofundar nos temas – revelou aquele que deverá ser o principal desafio de sua promissora carreira política, o medo de se distanciar do discurso da esquerda identitária que marca sua trajetória parlamentar. A mais jovem dentre os seis candidatos à Prefeitura de Natal em 2024, Natália foi – em ambos os debates – a que mostrou mais segurança e melhor desempenho diante das câmeras. A deputada mostra que tem capacidade de liderar a renovação da esquerda potiguar e dá sinais de que fará isso com qualidade, provavelmente maior que esta que temos hoje.
Contudo, com um debate que estimulou o aprofundamento das discussões, o projeto de Natália acabou mostrando suas fragilidades. Exemplo disso foram as evasivas que marcaram algumas de suas respostas.
Por pelo menos duas ocasiões, Natália não abordou o ponto central dos questionamentos. Quando perguntada acerca de seus planos para explorar os potenciais e desafios do novo Plano Diretor da capital, Natália usou seus dois minutos quase inteiros para falar aos servidores técnicos da Prefeitura sobre temas de interesse da categoria: concursos e reajuste salarial. Foi um momento revelador do ponto mais fraco da atuação da deputada no debate ontem, sua ainda excessiva concentração nas pautas da esquerda identitária.
No debate sobre o sistema de transportes públicos, o programa de Natália propõe uma ampliação da gestão do poder público sobre os serviços. Falou sobre ampliação do número de linhas de ônibus, mas esqueceu de avaliar o impacto disso na tarifa.
Quando confrontada por Paulinho Freire acerca das condições das estradas estaduais que atravessam Natal, Natália praticamente não respondeu, preferindo uma retórica otimista voltada para militância de esquerda.
Em outras ocasiões, deu-se momentos parecidos. Quando do debate sobre as políticas para o desenvolvimento e o turismo, Natália não entrou diretamente nas questões levantadas: papel do Plano Diretor, da engorda de Ponta Negra e da revitalização da orla.
Natália teve um momento que merece ser enaltecido, quando trouxe para a discussão o trabalho de cuidado não remunerado, que recai sobretudo nos ombros das mulheres. Trata-se de um tema ainda muito distante da realidade social brasileira, mas cabe o registro de que é louvável que a deputada o tenha introduzido na agenda pública natalense. (Sobre o tema, deixamos a recomendação de leitura da filósofa Nancy Fraser.)
Se não repetiu seu desempenho no primeiro debate, foi porque Natália – ao ter que se aprofundar nos temas – revelou aquele que deverá ser o principal desafio de sua promissora carreira política, o medo de se distanciar do discurso da esquerda identitária que marca sua trajetória parlamentar.
Rafael na busca de um caminho em meio à polarização
Rafael tem tudo para ser protagonista na tardia e necessária renovação da elite política potiguar. Mas para isso precisará superar a crise de identidade e ter a coragem de tomar posições claras, que digam a seus muitos eleitores o que ele pensa e pretende. Rafael Motta (Avante), embora jovem, já é experimentado em debates eleitorais e tem uma respeitável trajetória no legislativo. Nos parece que a única justificativa para o nervosismo que demonstrou nos dois primeiros debates desta eleição se dá pela dificuldade que tem enfrentado em renovar sua identidade política.
Um marketing inábil tem mantido Rafael com um pé na esquerda (que já o abandonou) e um dedão do pé na direita (que não sente firmeza em suas posições). Desta forma, Rafael busca a imagem de renovação e alternativa à polarização, mas falha na construção dessa identidade.
“Existem doenças que podem ser diagnosticadas através de videochamadas. Isso facilita e deixa com que as pessoas deixem de lotar algumas UPA’s e UBS’s”, disse no debate. Claro que não vamos implicar com falhas naturais das frases que têm que ser improvisadas ao vivo. Mas a frase exemplifica bem o que pretendemos argumentar: Rafael tenta forjar um caminho político que nem ele sabe qual será. E nesse caminho apela à magia da tecnologia e aos encantos da juventude.
Rafael tem tudo para ser protagonista na tardia e necessária renovação da elite política potiguar. Mas para isso precisará superar a crise de identidade e ter a coragem de tomar posições claras, que digam a seus muitos eleitores o que ele pensa e pretende.
Mas ele mandou bem na referência ao jogo do tigrinho no final do debate.
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Dos 428 candidatos a vereador em Natal, apenas 54 têm chances reais de eleição
O sistema eleitoral brasileiro estimula a proliferação de candidaturas proporcionais e cria nos eleitores a ilusão de uma competitividade que nem de longe é real; neste ano, a imensa maioria dos candidatos a vereador em Natal terão como única missão bater esteira para aqueles poucos que realmente estão na disputa
Nossa equipe realizou para esta matéria uma extensa análise da viabilidade eleitoral dos mais de 400 candidatos que concorrem a uma das 29 vagas de vereador na capital potiguar. A análise levou em conta as regras eleitorais que definem como as vagas são distribuídas e buscou mensurar o potencial de cada nominata e candidato a partir de critérios como histórico em votações, bases de apoio e estrutura humana e financeira para as campanhas – o que, obviamente, nem é fácil nem muito se faz dispondo de informações transparentes e confiáveis, por motivos igualmente óbvios.
Mesmo diante das obscuras dificuldades da empreitada, pudemos chegar a algumas conclusões reveladoras, que serão compartilhadas com nossos leitores nesta e nas próximas cinco edições semanais de O Potengi e também em nosso portal na internet.
A disputa real pela vereança se concentra em poucos
Hoje, falaremos de como as regras eleitorais forjam a ilusão de uma competitividade irreal nas disputas pelo parlamento – e isso em qualquer cidade do país.
Ao todo, foram registradas 18 nominatas de partidos ou federações para concorrer às 29 cadeiras na Câmara Municipal de Natal, somando 428 candidatos.
A quantidade de votos que cada nominata precisa obter para eleger um vereador é chamada de quociente eleitoral (QE), que é calculado dividindo o total de votos válidos para vereador pelo número de vagas em disputa.
O QE para vereador em Natal, na última eleição, foi de 12.440 (360.756 votos válidos divididos por 29). Embora represente um crescimento de 5,42% em relação à eleição de 2016, o QE de 2020 foi inferior ao de 2012, que chegou a 13.169 votos (foram 381.924 votos válidos em 2012, 21.168 a mais que em 2020).
A redação de O Potengi projeta que nesta eleição retomaremos os patamares de 2012, apesar da recente perda de eleitores da capital. Arredondamos nossa projeção para 13.200 votos. Ou seja, a cada porção de 13.200 votos para vereador que um partido ou federação obtiver, terá direito a um assento na Câmara.
Mas as regras são ainda mais complicadas que isso. Caso uma chapa obtenha 80% do QE, ela poderá disputar eventuais “sobras” de vagas (vagas que não foram distribuídas pela obtenção de porções integrais do quociente). A própria matemática da eleição torna praticamente impossível que não haja sobras. Então elas têm que entrar no cálculo.
Isso significa que a chapa que obtiver 10.560 votos entra na disputa por uma vaga, desde que…
Desde que – e a complicação não para por aí – o candidato mais votado da chapa tenha um mínimo de 20% dos votos equivalentes ao quociente eleitoral. Segundo nossas projeções, para ser eleito pelas sobras, um candidato terá que alcançar no mínimo 2.640 votos.
Ou seja, para saber aproximadamente quantos candidatos têm chances reais de eleição na disputa de vereador em Natal temos que calcular duas coisas: quantas chapas podem alcançar um mínimo de 10.560 votos para vereador e, dentro delas, quantos candidatos têm potencial para ser o escolhido de pelo menos 2.640 eleitores.
Na real, são 11 chapas e 54 candidatos em disputa por 29 vagas na Câmara
De cara, podemos descartar da disputa real sete das chapas que concorrem na eleição proporcional em Natal. Elas não têm viabilidade para obter o mínimo de 10.560 votos, portanto seus candidatos – mesmo que alcancem os 2.640 sufrágios – estão fora da disputa. Contudo, seus votos serão computados para o cálculo do QE.
As sete chapas inviáveis (escreveremos sobre elas nas próximas edições) reúnem 105 candidatos a vereador – na disputa real, só restam 323.
Agrupados nas 11 chapas que têm reais condições de alcançar ao menos o equivalente a 80% do quociente eleitoral, contabilizamos apenas 54 candidatos que apresentam no momento perspectivas de disputar pelos 2.640 votos que serão o ponto de corte mais provável desta eleição.
Dez desses 11 partidos ou federações muito provavelmente elegerão ao menos um vereador em 6 de outubro. E apenas quatro deles (União, REP, PSDB e FBE), somados, ficarão com no mínimo 18 das 29 cadeiras – podendo, no limite, chegar a concentrar até 21 – mais de 75% da Câmara.
Tendência é a concentração de votos em poucos
Na última eleição, apenas 28 candidatos alcançaram os 20% do quociente eleitoral (2.488 votos). Naquela ocasião, tivemos 736 candidaturas a vereador. Na atual, são 428 – 308 candidatos a menos. Fora essa queda de mais de 40% no número de postulantes, também verificamos que os principais candidatos de 2024 trabalham com metas mais elevadas e maiores previsões de gastos, devido tanto às novas regras eleitorais que passam a valer este ano quanto pela concentração de nomes fortes em poucas chapas.
Continua
Ao longo da próxima semana, começando segunda-feira (2) pela chapa de vereadores do União Brasil, traremos análises diárias das 11 chapas que – segundo cremos – são aquelas com chances reais de eleger ao menos um vereador em nossa capital no próximo dia 6 de outubro.
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Mesmo em falta, a opinião incomoda o poder
As recentes revelações acerca da atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu a ferida de um debate urgente no Brasil: o abuso do poder – judiciário, mas também dos demais – no processo de disputas políticas.
Na carona do ativismo do judiciário, crescem a censura e o cerco à opinião livre, quer seja na imprensa ou nas redes sociais da internet.
Nesta edição, procuramos traçar uma breve trajetória do percurso que nos levou do apoio da sociedade ao combate às fake news ao atual estágio de censuro e cerceamento das liberdades que tem sua principal expressão no inusitado novo herói da democracia, o ministro Alexandre de Moraes.
Dentro ou fora dos ritos legais, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, é possível corroer a democracia por dentro de suas prórpias regras. Para evitar que a democracia se perca, é preciso tolerância e comedimento dos que detém o poder.
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O Brasil refém das “cismas” de Alexandre de Moraes, o novo “herói” da democracia
Mensagens vazadas revelam que Alexandre de Moraes tem “mania” por críticos de sua atuação no STF e que não se constrange ao usar das prerrogativas do cargo de ministro para perseguir adversários; “ele está com tempo para ficar procurando”, disse seu assessor
Triste do país que precisa escolher entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Fugindo a esta dupla chantagem, é preciso pôr as coisas em seu lugar e ter perspectiva histórica. Os crimes que são imputados a Jair Bolsonaro e muitos de seus aliados foram exaustivamente divulgados pela imprensa, que assim cumpriu seu papel de fiscalizar o poder a serviço do cidadão.
O que surge com ainda maior clareza diante de nós, agora, é a outra face da moeda. O vazamento das conversas entre assessores diretos do ministro do STF Alexandre de Moraes revelam que a democracia é atacada pelos dois flancos: o do bolsonarismo e o de seus opositores.
Foto: Marcelo Camargo/EBC A pretexto da defesa da democracia, Alexandre de Moraes tem sido investido de poderes cada vez mais incompatíveis com um regime democrático. Investigações direcionadas e predileção por determinados alvos. Penas e sanções desproporcionais. Censura e boicote à renda de veículos da imprensa e ativistas da comunicação. Ah, mas são bolsonaristas, golpistas, dirão. O fato é que – se quisermos realmente preservar a democracia – precisamos aceitar que a lei vale para todos, até mesmo para aqueles com quem somos incapazes de ao menos conversar.
Bolsonarista ou não, o livre exercício da opinião e do direito à crítica é indispensável para uma democracia de fato. E é a democracia real que, pelas mãos dos que dizem defendê-la, está ameaçada. Alexandre de Moraes é o principal exemplo desta escalada autoritária, como veremos.
Do combate às fake news à censura, a saga de Xandão
No caso de Alexandre de Moraes, muito tem se falado sobre o respeito (ou a falta dele) aos ritos legais que deveriam reger a ação da Justiça. Embora seja um tema importante e revelador do que acontece em nosso país, nem de longe é o fato mais importante revelado pelo vazamento das mensagens entre assessores do ministro do STF, nas quais orquestram a produção de provas contra agentes bolsonaristas.
O teor das conversas torna patente que a ação de Alexandre de Moraes tem sido politicamente orientada a determinados fins. Tais fins podem até incluir, em certos momentos, a preservação das instituições democráticas. Mas – no mar sem fim dos poderes atribuídos a Moraes – abriram-se também as portas para a censura e a perseguição política.
O inquérito das fake news, instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi criado para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra a Corte. Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito se tornou um verdadeiro vale-tudo, do qual emanam os poderes extraordinários que hoje se concentram nas mãos de Moraes.
Desde o início, o inquérito não seguiu os trâmites habituais: Alexandre de Moraes foi designado relator sem passar por sorteio, o que gerou críticas por parte de juristas e parlamentares. Sob sua condução, várias figuras públicas e influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvo de investigações e medidas restritivas. Muitas vezes com punições desproporcionais e sem respeitar o devido direito de defesa.
Entre os investigados estão o blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista Rodrigo Constantino, cujas publicações nas redes sociais, criticando a atuação da Justiça durante as eleições de 2022, serviram de base para Moraes determinar a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de perfis na internet e o cancelamento dos passaportes de ambos.
Apesar de o processo tramitar em sigilo, o principal alvo do inquérito é o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluído na investigação em agosto de 2021 após uma transmissão ao vivo em que atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Antes disso, em fevereiro do mesmo ano, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar um vídeo com insultos e ameaças aos ministros do STF.
Em maio de 2020, Moraes ordenou uma grande operação que incluiu 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros, ativistas e empresários, como Allan dos Santos, Sara Winter, Luciano Hang e Roberto Jefferson. A ação visava desarticular o chamado “gabinete do ódio”, supostamente criado para disseminar fake news e promover ataques contra as instituições democráticas.
Mais recentemente, o Partido da Causa Operária (PCO) também se tornou alvo de decisões de Moraes. Em junho de 2022, o ministro ordenou o bloqueio dos perfis do partido em diversas redes sociais após publicações que defendiam a dissolução do STF e chamavam Moares de “skinhead de toga” com “sanha por ditadura”.
Foto: Marcelo Camargo/EBC O gabinete de Moraes justificou que as solicitações de informações ao TSE eram práticas normais dentro do escopo de investigações existentes, e o próprio ministro afirmou que todos os procedimentos respeitaram a integridade legal. O caso, no entanto, reacendeu debates sobre a atuação de Moraes como relator dos processos sobre fake news, milícias digitais e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Desde que assumiu o posto no STF, Moraes acumulou poderes significativos como relator de investigações que se originaram do inquérito das fake news – hoje já são várias investigações sob o mesmo arcabouço. Todas elas nas mãos de um único homem, Alexandre de Moraes.
“Quando ele cisma é uma tragédia”
As conversas entre o juiz instrutor Airton Vieira (principal assessor de Alexandre de Moraes no STF) e Eduardo Tagliaferro (então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE) contém trechos onde os próprios envolvidos declaram o receio de que os pedidos informais pudessem vir a público. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada”, afirmou Vieira. Ele ressaltou que, caso essa atuação fosse exposta, “ficaria chato”. Eles sabiam que faziam algo errado.
De acordo com as mensagens, o setor de combate à desinformação do TSE, durante a presidência de Moraes, foi transformado em um braço investigativo do gabinete do ministro no STF. Vieira e Tagliaferro trocavam frequentemente solicitações e relatórios para embasar medidas judiciais, como bloqueio de contas em redes sociais e multas, muitas vezes relacionadas a publicações críticas à lisura do processo eleitoral ou apenas críticas diretas a Alexandre de Moraes.
As conversas costumavam ocorrer pela madrugada.Em um dos áudios, Vieira sugere que, para evitar exposições, os relatórios passassem a ser formalmente atribuídos ao TSE, com o timbre do tribunal e sob o comando de um juiz auxiliar do TSE. “Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e aí tudo bem”, comentou Vieira.
O receio expresso nas mensagens também se refletiu na tentativa de ocultar a origem dos relatórios. Vieira sugeriu a alteração do timbre nos documentos de “Supremo Tribunal Federal” para “Tribunal Superior Eleitoral”, o que teria sido debatido com Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF.
Em nota, após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. Tagliaferro, por sua vez, declarou que cumpria todas as ordens recebidas e não se recorda de ter cometido qualquer ilegalidade.
Os áudios expõem a linha tênue entre as funções do STF e do TSE e levantam dúvidas sobre a legalidade e transparência na condução de inquéritos que têm como alvo figuras públicas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio expõe o delicado equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação de garantias constitucionais.
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Paradoxal e imoral: sindicato que deveria defender o trabalhador não garante direitos a prestador de serviço
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Natal (SINSENAT) demonstra, a cada dia, uma clara dificuldade na escolha de alguns de seus representantes. Essa constatação foi reforçada, no dia 06 de agosto de 2024, quando o sindicato recebeu uma decisão judicial que o obriga a pagar mais de R$ 200 mil reais a um prestador de serviços (professor) que moveu uma ação em 2017, ainda durante a gestão da líder sindical Soraya Godeiro.
Agora, após sete anos de disputa judicial, o coordenador do Sinsenat e candidato a vereador pelo Partido Progressistas (PP), J. Neto, firmou um acordo no mínimo estranho, que prejudica ainda mais o próprio sindicato.Segundo informações apuradas junto a diretoria do sindicato, que prefere não se identificar com medo de retaliações por parte de J. Neto, o acordo pode colocar em risco as atividades diárias da entidade, podendo até inviabilizar as eleições sindicais.
O que se percebe é que pela forma como foi conduzido o acordo, J.Neto desconsiderou a tentativa de outros dirigentes, Ana Maria da Silva e Marcone Olímpio e diretores, que amenizava os prejuízos financeiros causados pela decisão e ao mesmo tempo atenuaria os desgastes econômicos gerados pelo processo judicial, por sua vez, J.Neto não esperou uma decisão judicial mais favorável ao sindicato e dentro dos prazos legais, e fez um acordo unilateral.“Nós pleiteávamos pelo pagamento inicial de 40% do valor, dividindo o restante em, no mínimo, três parcelas. No entanto, J.Neto com objetivo de dizer que resolveu o problema, mesmo sendo o responsável pelo o aumento do montante da dívida em R$ 200 mil, faz um acordo unilateral que prejudica a vida orgânica do sindicato”, afirma Marcone Olímpio, Coordenador do Sinsenat.
Por que aqueles que deveriam ser os primeiros a defender os trabalhadores são justamente os responsáveis por essas falhas? Não há uma resposta clara, mas é evidente o paradoxo e a imoralidade em relação ao respeito à classe trabalhadora que se revela na gestão de Soraya Godeiro e J. da Cunha Neto.
Entenda o caso
Em 21 de agosto de 2017, durante a gestão de Soraya Godeiro, um professor de inglês, contratado para prestar serviços ao Sinsenat, entrou com uma ação contra o sindicato, cobrando mais de R$ 60 mil reais em pagamentos atrasados. A ironia não poderia ser maior: em 24 de janeiro de 2018, o Sinsenat, representado pela própria ‘sindicalista’ Soraya e pelos advogados do sindicato, recorrendo à Justiça com um embargo para alegar que o professor não havia prestado os serviços pelos quais cobrava.
Em 26 de abril de 2022 ocorreu a sentença condenatória ao sindicato na primeira instância determinando o pagamento, que totalizava até essa data R$ 60.668,35. Mas sem fazer um acordo, o jurídico do Sindicato apela da condenação, mais uma vez sendo derrotado no Tribunal.
O professor deu início ao cumprimento de sentença em 8 de agosto de 2023. Dada a negativa do sindicato em pagar a dívida e chegar a um acordo em todas as tentativas anteriores, o valor devido foi atualizado e chegou a R$ 140.207,82. “Mesmo com provas claras de que os serviços foram prestados, J. Neto e o jurídico do sindicato em todo o processo, seguiram a linha da gestão de Soraya, insistindo que o professor não cumpriu suas obrigações, o que agravou a situação”, relata o diretor do sindicato, Francisco Gomes de Lima.
Em 19 de junho de 2024, sem pagamento voluntário ou uma proposta de acordo adequada, a dívida já ultrapassava R$ 200 mil. O valor foi bloqueado nas contas do sindicato e, misteriosamente, dentro do prazo para impugnação, o jurídico da entidade reconheceu a dívida em sua totalidade. Como resultado, o sindicato se comprometeu a quitar o débito ainda este ano. Segundo fontes, desde o início, Soraya, assim como J. Neto, tinha a opção de uma composição em 10 parcelas de R$ 6 mil, o que teria reduzido significativamente o impacto financeiro.
É notório que há um racha na gestão do sindicato, mas a atitude de J. Neto de fechar um acordo antes da decisão da juíza ou não apoiar a proposta dos demais coordenadores e do primeiro tesoureiro é, no mínimo, estranho, já revela um desinteresse notável pela saúde financeira do SINSENAT. Será que ele realmente ignorou a importância de manter as atividades e despesas essenciais do sindicato? Porque ele escolheu um acordo ainda mais oneroso?
por Angelo Girotto
conselho Editorial
Angelo Girotto, João Paulo Jales, Leon Karlos Nunes, Ricardo Morais Júnior e Taís Ramos.
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Paulinho Freire vence segundo debate entre candidatos a prefeito de Natal
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Dos 428 candidatos a vereador em Natal, apenas 54 têm chances reais de eleição
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Mesmo em falta, a opinião incomoda o poder
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O Brasil refém das “cismas” de Alexandre de Moraes, o novo “herói” da democracia
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Paradoxal e imoral: sindicato que deveria defender o trabalhador não garante direitos a prestador de serviço
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Paulinho Freire vence segundo debate entre candidatos a prefeito de Natal
Debate foi protagonizado por Paulinho e Natália, que apresentaram aos eleitores visões claras de seus projetos políticos e da visão que têm sobre a gestão do interesse público. Foto: reprodução O debate promovido ontem pelo grupo Dial, que reúne a 98 FM e a Jovem Pan, apostou em novo formato e acertou. Com mais tempo e liberdade para os candidatos se expressarem e exporem seus pontos de vista e contradições, enfim pudemos ver os postulantes ao Palácio Felipe Camarão revelar o que pensam e planejam para o futuro de nossa cidade.
Embora as “propostas” tenham sido requentadas e banais, a abordagem feita pelos candidatos e os meios pelos quais pretendem implementar suas ações permitiram ao eleitor compreender os diferentes projetos políticos que disputam seu voto.
A noite foi protagonizada por Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT). E – como veremos agora – tivemos o confronto de duas visões distintas da sociedade e da gestão pública: à direita, o liberalismo social de Paulinho; à esquerda, a social-democracia identitária de Natália.
Paulinho problematizou mais e elevou o nível do debate
Paulinho venceu o debate porque fugiu das narrativas vazias, respeitou a inteligência do eleitor e trouxe propostas para as quais tinham em mente os caminhos para executá-las. Dos três contendores da noite de ontem, Paulinho Freire foi o de melhor desempenho por ter conseguido conduzir discussões relevantes, a exemplo do que fez em suas intervenções sobre infraestrutura, transporte, saúde e educação.
Paulinho não apelou para o discurso fácil de prometer melhorias sem considerar a realidade financeira do Município e os limites da gestão pública. Foi o caso dos temas que giraram em torno da necessidade de ampliação dos serviços públicos municipais.
Enquanto Natália e Rafael optaram pelas respostas de sempre – mais concursos e melhores salários -, Paulinho ousou tratar o problema com seriedade. Primeiro, reconheceu que a defasagem no quadro técnico das prefeituras (todas, não apenas a de Natal) é gigante. Diante desse quadro pouco promissor, ele falou com clareza de dois obstáculos no caminho de qualquer tentativa de resolução: a falta de capacidade do Município em assumir novas despesas e a lentidão nos processos de contratação e treinamento de profissionais via concursos públicos.
E foi neste ponto que Paulinho marcou sua principal diferença em relação aos demais candidatos. Propôs em diversas ocasiões a construção de parcerias com a iniciativa privada para ampliar a capacidade de atendimento à população da cidade. Voucher para creches, convênios com clínicas privadas, contratação de empresas para destravar processos de licenciamentos. Com estas propostas, Paulinho marcou posição em defesa de um novo modelo de gestão, priorizando os resultados dos serviços públicos e contornando as limitações impostas pelo orçamento estrangulado e pela burocracia engessante que marcam o Estado brasileiro.
Já Natália e Rafael, nesse quesito, se prenderam às soluções milagrosas. Natália falou em concursos e valorização salarial, sem explicar como isso seria possível (ou por que não é possível, por exemplo, nos governos Federal e Estadual que estão sob o comando do PT). Rafael sacou da cartola a panaceia da tecnologia, com direita a inteligência artificial e tudo – mais pareceu, neste caso, candidato à Secretaria de Inovação que prometeu criar.
Outro ponto forte de Paulinho no debate de ontem foi Fátima Bezerra. O deputado federal soube explorar com competência as contradições da gestão estadual, expondo o choque entre realidade e “narrativas”, como disse o candidato.
Paulinho também obteve pontos ao contrapor suas ações e emendas em prol da capital às políticas do Governo do Estado e do próprio mandato de Natália, que relegaram a cidade ao segundo plano em suas prioridades.
Embora tenha longa carreira política no parlamento, esta é a primeira incursão de Paulinho em disputas majoritárias. Ontem, o candidato do União Brasil ainda mostrou um tanto do nervosismo que exibiu no primeiro debate desta eleição, mas foi beneficiado pelo formato do debate que lhe deu mais tempo para executar suas estratégia de aprofundar as discussões e trazer dados para embasar suas respostas.
No primeiro debate, Paulinho foi o mais prejudicado pelo formato adotado. Com réplicas e tréplicas de 30 segundos, o debate anterior pareceu mais uma gincana de influenciadores do Instagram se revezando em intervenções curtas e lacradoras. Com mais tempo para expôr seu preparo e a quantidade de dados que pesquisou para embasar suas propostas, Paulinho ganhou confiança e cresceu a cada bloco.
Paulinho venceu o debate porque fugiu das narrativas vazias, respeitou a inteligência do eleitor e trouxe propostas para as quais tinham em mente os caminhos para executá-las.
Natália madura e focada no eleitor de esquerda
Se não repetiu seu desempenho no primeiro debate, foi porque Natália – ao ter que se aprofundar nos temas – revelou aquele que deverá ser o principal desafio de sua promissora carreira política, o medo de se distanciar do discurso da esquerda identitária que marca sua trajetória parlamentar. A mais jovem dentre os seis candidatos à Prefeitura de Natal em 2024, Natália foi – em ambos os debates – a que mostrou mais segurança e melhor desempenho diante das câmeras. A deputada mostra que tem capacidade de liderar a renovação da esquerda potiguar e dá sinais de que fará isso com qualidade, provavelmente maior que esta que temos hoje.
Contudo, com um debate que estimulou o aprofundamento das discussões, o projeto de Natália acabou mostrando suas fragilidades. Exemplo disso foram as evasivas que marcaram algumas de suas respostas.
Por pelo menos duas ocasiões, Natália não abordou o ponto central dos questionamentos. Quando perguntada acerca de seus planos para explorar os potenciais e desafios do novo Plano Diretor da capital, Natália usou seus dois minutos quase inteiros para falar aos servidores técnicos da Prefeitura sobre temas de interesse da categoria: concursos e reajuste salarial. Foi um momento revelador do ponto mais fraco da atuação da deputada no debate ontem, sua ainda excessiva concentração nas pautas da esquerda identitária.
No debate sobre o sistema de transportes públicos, o programa de Natália propõe uma ampliação da gestão do poder público sobre os serviços. Falou sobre ampliação do número de linhas de ônibus, mas esqueceu de avaliar o impacto disso na tarifa.
Quando confrontada por Paulinho Freire acerca das condições das estradas estaduais que atravessam Natal, Natália praticamente não respondeu, preferindo uma retórica otimista voltada para militância de esquerda.
Em outras ocasiões, deu-se momentos parecidos. Quando do debate sobre as políticas para o desenvolvimento e o turismo, Natália não entrou diretamente nas questões levantadas: papel do Plano Diretor, da engorda de Ponta Negra e da revitalização da orla.
Natália teve um momento que merece ser enaltecido, quando trouxe para a discussão o trabalho de cuidado não remunerado, que recai sobretudo nos ombros das mulheres. Trata-se de um tema ainda muito distante da realidade social brasileira, mas cabe o registro de que é louvável que a deputada o tenha introduzido na agenda pública natalense. (Sobre o tema, deixamos a recomendação de leitura da filósofa Nancy Fraser.)
Se não repetiu seu desempenho no primeiro debate, foi porque Natália – ao ter que se aprofundar nos temas – revelou aquele que deverá ser o principal desafio de sua promissora carreira política, o medo de se distanciar do discurso da esquerda identitária que marca sua trajetória parlamentar.
Rafael na busca de um caminho em meio à polarização
Rafael tem tudo para ser protagonista na tardia e necessária renovação da elite política potiguar. Mas para isso precisará superar a crise de identidade e ter a coragem de tomar posições claras, que digam a seus muitos eleitores o que ele pensa e pretende. Rafael Motta (Avante), embora jovem, já é experimentado em debates eleitorais e tem uma respeitável trajetória no legislativo. Nos parece que a única justificativa para o nervosismo que demonstrou nos dois primeiros debates desta eleição se dá pela dificuldade que tem enfrentado em renovar sua identidade política.
Um marketing inábil tem mantido Rafael com um pé na esquerda (que já o abandonou) e um dedão do pé na direita (que não sente firmeza em suas posições). Desta forma, Rafael busca a imagem de renovação e alternativa à polarização, mas falha na construção dessa identidade.
“Existem doenças que podem ser diagnosticadas através de videochamadas. Isso facilita e deixa com que as pessoas deixem de lotar algumas UPA’s e UBS’s”, disse no debate. Claro que não vamos implicar com falhas naturais das frases que têm que ser improvisadas ao vivo. Mas a frase exemplifica bem o que pretendemos argumentar: Rafael tenta forjar um caminho político que nem ele sabe qual será. E nesse caminho apela à magia da tecnologia e aos encantos da juventude.
Rafael tem tudo para ser protagonista na tardia e necessária renovação da elite política potiguar. Mas para isso precisará superar a crise de identidade e ter a coragem de tomar posições claras, que digam a seus muitos eleitores o que ele pensa e pretende.
Mas ele mandou bem na referência ao jogo do tigrinho no final do debate.
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Dos 428 candidatos a vereador em Natal, apenas 54 têm chances reais de eleição
O sistema eleitoral brasileiro estimula a proliferação de candidaturas proporcionais e cria nos eleitores a ilusão de uma competitividade que nem de longe é real; neste ano, a imensa maioria dos candidatos a vereador em Natal terão como única missão bater esteira para aqueles poucos que realmente estão na disputa
Nossa equipe realizou para esta matéria uma extensa análise da viabilidade eleitoral dos mais de 400 candidatos que concorrem a uma das 29 vagas de vereador na capital potiguar. A análise levou em conta as regras eleitorais que definem como as vagas são distribuídas e buscou mensurar o potencial de cada nominata e candidato a partir de critérios como histórico em votações, bases de apoio e estrutura humana e financeira para as campanhas – o que, obviamente, nem é fácil nem muito se faz dispondo de informações transparentes e confiáveis, por motivos igualmente óbvios.
Mesmo diante das obscuras dificuldades da empreitada, pudemos chegar a algumas conclusões reveladoras, que serão compartilhadas com nossos leitores nesta e nas próximas cinco edições semanais de O Potengi e também em nosso portal na internet.
A disputa real pela vereança se concentra em poucos
Hoje, falaremos de como as regras eleitorais forjam a ilusão de uma competitividade irreal nas disputas pelo parlamento – e isso em qualquer cidade do país.
Ao todo, foram registradas 18 nominatas de partidos ou federações para concorrer às 29 cadeiras na Câmara Municipal de Natal, somando 428 candidatos.
A quantidade de votos que cada nominata precisa obter para eleger um vereador é chamada de quociente eleitoral (QE), que é calculado dividindo o total de votos válidos para vereador pelo número de vagas em disputa.
O QE para vereador em Natal, na última eleição, foi de 12.440 (360.756 votos válidos divididos por 29). Embora represente um crescimento de 5,42% em relação à eleição de 2016, o QE de 2020 foi inferior ao de 2012, que chegou a 13.169 votos (foram 381.924 votos válidos em 2012, 21.168 a mais que em 2020).
A redação de O Potengi projeta que nesta eleição retomaremos os patamares de 2012, apesar da recente perda de eleitores da capital. Arredondamos nossa projeção para 13.200 votos. Ou seja, a cada porção de 13.200 votos para vereador que um partido ou federação obtiver, terá direito a um assento na Câmara.
Mas as regras são ainda mais complicadas que isso. Caso uma chapa obtenha 80% do QE, ela poderá disputar eventuais “sobras” de vagas (vagas que não foram distribuídas pela obtenção de porções integrais do quociente). A própria matemática da eleição torna praticamente impossível que não haja sobras. Então elas têm que entrar no cálculo.
Isso significa que a chapa que obtiver 10.560 votos entra na disputa por uma vaga, desde que…
Desde que – e a complicação não para por aí – o candidato mais votado da chapa tenha um mínimo de 20% dos votos equivalentes ao quociente eleitoral. Segundo nossas projeções, para ser eleito pelas sobras, um candidato terá que alcançar no mínimo 2.640 votos.
Ou seja, para saber aproximadamente quantos candidatos têm chances reais de eleição na disputa de vereador em Natal temos que calcular duas coisas: quantas chapas podem alcançar um mínimo de 10.560 votos para vereador e, dentro delas, quantos candidatos têm potencial para ser o escolhido de pelo menos 2.640 eleitores.
Na real, são 11 chapas e 54 candidatos em disputa por 29 vagas na Câmara
De cara, podemos descartar da disputa real sete das chapas que concorrem na eleição proporcional em Natal. Elas não têm viabilidade para obter o mínimo de 10.560 votos, portanto seus candidatos – mesmo que alcancem os 2.640 sufrágios – estão fora da disputa. Contudo, seus votos serão computados para o cálculo do QE.
As sete chapas inviáveis (escreveremos sobre elas nas próximas edições) reúnem 105 candidatos a vereador – na disputa real, só restam 323.
Agrupados nas 11 chapas que têm reais condições de alcançar ao menos o equivalente a 80% do quociente eleitoral, contabilizamos apenas 54 candidatos que apresentam no momento perspectivas de disputar pelos 2.640 votos que serão o ponto de corte mais provável desta eleição.
Dez desses 11 partidos ou federações muito provavelmente elegerão ao menos um vereador em 6 de outubro. E apenas quatro deles (União, REP, PSDB e FBE), somados, ficarão com no mínimo 18 das 29 cadeiras – podendo, no limite, chegar a concentrar até 21 – mais de 75% da Câmara.
Tendência é a concentração de votos em poucos
Na última eleição, apenas 28 candidatos alcançaram os 20% do quociente eleitoral (2.488 votos). Naquela ocasião, tivemos 736 candidaturas a vereador. Na atual, são 428 – 308 candidatos a menos. Fora essa queda de mais de 40% no número de postulantes, também verificamos que os principais candidatos de 2024 trabalham com metas mais elevadas e maiores previsões de gastos, devido tanto às novas regras eleitorais que passam a valer este ano quanto pela concentração de nomes fortes em poucas chapas.
Continua
Ao longo da próxima semana, começando segunda-feira (2) pela chapa de vereadores do União Brasil, traremos análises diárias das 11 chapas que – segundo cremos – são aquelas com chances reais de eleger ao menos um vereador em nossa capital no próximo dia 6 de outubro.
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Mesmo em falta, a opinião incomoda o poder
As recentes revelações acerca da atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu a ferida de um debate urgente no Brasil: o abuso do poder – judiciário, mas também dos demais – no processo de disputas políticas.
Na carona do ativismo do judiciário, crescem a censura e o cerco à opinião livre, quer seja na imprensa ou nas redes sociais da internet.
Nesta edição, procuramos traçar uma breve trajetória do percurso que nos levou do apoio da sociedade ao combate às fake news ao atual estágio de censuro e cerceamento das liberdades que tem sua principal expressão no inusitado novo herói da democracia, o ministro Alexandre de Moraes.
Dentro ou fora dos ritos legais, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, é possível corroer a democracia por dentro de suas prórpias regras. Para evitar que a democracia se perca, é preciso tolerância e comedimento dos que detém o poder.
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O Brasil refém das “cismas” de Alexandre de Moraes, o novo “herói” da democracia
Mensagens vazadas revelam que Alexandre de Moraes tem “mania” por críticos de sua atuação no STF e que não se constrange ao usar das prerrogativas do cargo de ministro para perseguir adversários; “ele está com tempo para ficar procurando”, disse seu assessor
Triste do país que precisa escolher entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Fugindo a esta dupla chantagem, é preciso pôr as coisas em seu lugar e ter perspectiva histórica. Os crimes que são imputados a Jair Bolsonaro e muitos de seus aliados foram exaustivamente divulgados pela imprensa, que assim cumpriu seu papel de fiscalizar o poder a serviço do cidadão.
O que surge com ainda maior clareza diante de nós, agora, é a outra face da moeda. O vazamento das conversas entre assessores diretos do ministro do STF Alexandre de Moraes revelam que a democracia é atacada pelos dois flancos: o do bolsonarismo e o de seus opositores.
Foto: Marcelo Camargo/EBC A pretexto da defesa da democracia, Alexandre de Moraes tem sido investido de poderes cada vez mais incompatíveis com um regime democrático. Investigações direcionadas e predileção por determinados alvos. Penas e sanções desproporcionais. Censura e boicote à renda de veículos da imprensa e ativistas da comunicação. Ah, mas são bolsonaristas, golpistas, dirão. O fato é que – se quisermos realmente preservar a democracia – precisamos aceitar que a lei vale para todos, até mesmo para aqueles com quem somos incapazes de ao menos conversar.
Bolsonarista ou não, o livre exercício da opinião e do direito à crítica é indispensável para uma democracia de fato. E é a democracia real que, pelas mãos dos que dizem defendê-la, está ameaçada. Alexandre de Moraes é o principal exemplo desta escalada autoritária, como veremos.
Do combate às fake news à censura, a saga de Xandão
No caso de Alexandre de Moraes, muito tem se falado sobre o respeito (ou a falta dele) aos ritos legais que deveriam reger a ação da Justiça. Embora seja um tema importante e revelador do que acontece em nosso país, nem de longe é o fato mais importante revelado pelo vazamento das mensagens entre assessores do ministro do STF, nas quais orquestram a produção de provas contra agentes bolsonaristas.
O teor das conversas torna patente que a ação de Alexandre de Moraes tem sido politicamente orientada a determinados fins. Tais fins podem até incluir, em certos momentos, a preservação das instituições democráticas. Mas – no mar sem fim dos poderes atribuídos a Moraes – abriram-se também as portas para a censura e a perseguição política.
O inquérito das fake news, instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi criado para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra a Corte. Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito se tornou um verdadeiro vale-tudo, do qual emanam os poderes extraordinários que hoje se concentram nas mãos de Moraes.
Desde o início, o inquérito não seguiu os trâmites habituais: Alexandre de Moraes foi designado relator sem passar por sorteio, o que gerou críticas por parte de juristas e parlamentares. Sob sua condução, várias figuras públicas e influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvo de investigações e medidas restritivas. Muitas vezes com punições desproporcionais e sem respeitar o devido direito de defesa.
Entre os investigados estão o blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista Rodrigo Constantino, cujas publicações nas redes sociais, criticando a atuação da Justiça durante as eleições de 2022, serviram de base para Moraes determinar a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de perfis na internet e o cancelamento dos passaportes de ambos.
Apesar de o processo tramitar em sigilo, o principal alvo do inquérito é o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluído na investigação em agosto de 2021 após uma transmissão ao vivo em que atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Antes disso, em fevereiro do mesmo ano, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar um vídeo com insultos e ameaças aos ministros do STF.
Em maio de 2020, Moraes ordenou uma grande operação que incluiu 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros, ativistas e empresários, como Allan dos Santos, Sara Winter, Luciano Hang e Roberto Jefferson. A ação visava desarticular o chamado “gabinete do ódio”, supostamente criado para disseminar fake news e promover ataques contra as instituições democráticas.
Mais recentemente, o Partido da Causa Operária (PCO) também se tornou alvo de decisões de Moraes. Em junho de 2022, o ministro ordenou o bloqueio dos perfis do partido em diversas redes sociais após publicações que defendiam a dissolução do STF e chamavam Moares de “skinhead de toga” com “sanha por ditadura”.
Foto: Marcelo Camargo/EBC O gabinete de Moraes justificou que as solicitações de informações ao TSE eram práticas normais dentro do escopo de investigações existentes, e o próprio ministro afirmou que todos os procedimentos respeitaram a integridade legal. O caso, no entanto, reacendeu debates sobre a atuação de Moraes como relator dos processos sobre fake news, milícias digitais e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Desde que assumiu o posto no STF, Moraes acumulou poderes significativos como relator de investigações que se originaram do inquérito das fake news – hoje já são várias investigações sob o mesmo arcabouço. Todas elas nas mãos de um único homem, Alexandre de Moraes.
“Quando ele cisma é uma tragédia”
As conversas entre o juiz instrutor Airton Vieira (principal assessor de Alexandre de Moraes no STF) e Eduardo Tagliaferro (então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE) contém trechos onde os próprios envolvidos declaram o receio de que os pedidos informais pudessem vir a público. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada”, afirmou Vieira. Ele ressaltou que, caso essa atuação fosse exposta, “ficaria chato”. Eles sabiam que faziam algo errado.
De acordo com as mensagens, o setor de combate à desinformação do TSE, durante a presidência de Moraes, foi transformado em um braço investigativo do gabinete do ministro no STF. Vieira e Tagliaferro trocavam frequentemente solicitações e relatórios para embasar medidas judiciais, como bloqueio de contas em redes sociais e multas, muitas vezes relacionadas a publicações críticas à lisura do processo eleitoral ou apenas críticas diretas a Alexandre de Moraes.
As conversas costumavam ocorrer pela madrugada.Em um dos áudios, Vieira sugere que, para evitar exposições, os relatórios passassem a ser formalmente atribuídos ao TSE, com o timbre do tribunal e sob o comando de um juiz auxiliar do TSE. “Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e aí tudo bem”, comentou Vieira.
O receio expresso nas mensagens também se refletiu na tentativa de ocultar a origem dos relatórios. Vieira sugeriu a alteração do timbre nos documentos de “Supremo Tribunal Federal” para “Tribunal Superior Eleitoral”, o que teria sido debatido com Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF.
Em nota, após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. Tagliaferro, por sua vez, declarou que cumpria todas as ordens recebidas e não se recorda de ter cometido qualquer ilegalidade.
Os áudios expõem a linha tênue entre as funções do STF e do TSE e levantam dúvidas sobre a legalidade e transparência na condução de inquéritos que têm como alvo figuras públicas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio expõe o delicado equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação de garantias constitucionais.
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Paradoxal e imoral: sindicato que deveria defender o trabalhador não garante direitos a prestador de serviço
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Natal (SINSENAT) demonstra, a cada dia, uma clara dificuldade na escolha de alguns de seus representantes. Essa constatação foi reforçada, no dia 06 de agosto de 2024, quando o sindicato recebeu uma decisão judicial que o obriga a pagar mais de R$ 200 mil reais a um prestador de serviços (professor) que moveu uma ação em 2017, ainda durante a gestão da líder sindical Soraya Godeiro.
Agora, após sete anos de disputa judicial, o coordenador do Sinsenat e candidato a vereador pelo Partido Progressistas (PP), J. Neto, firmou um acordo no mínimo estranho, que prejudica ainda mais o próprio sindicato.Segundo informações apuradas junto a diretoria do sindicato, que prefere não se identificar com medo de retaliações por parte de J. Neto, o acordo pode colocar em risco as atividades diárias da entidade, podendo até inviabilizar as eleições sindicais.
O que se percebe é que pela forma como foi conduzido o acordo, J.Neto desconsiderou a tentativa de outros dirigentes, Ana Maria da Silva e Marcone Olímpio e diretores, que amenizava os prejuízos financeiros causados pela decisão e ao mesmo tempo atenuaria os desgastes econômicos gerados pelo processo judicial, por sua vez, J.Neto não esperou uma decisão judicial mais favorável ao sindicato e dentro dos prazos legais, e fez um acordo unilateral.“Nós pleiteávamos pelo pagamento inicial de 40% do valor, dividindo o restante em, no mínimo, três parcelas. No entanto, J.Neto com objetivo de dizer que resolveu o problema, mesmo sendo o responsável pelo o aumento do montante da dívida em R$ 200 mil, faz um acordo unilateral que prejudica a vida orgânica do sindicato”, afirma Marcone Olímpio, Coordenador do Sinsenat.
Por que aqueles que deveriam ser os primeiros a defender os trabalhadores são justamente os responsáveis por essas falhas? Não há uma resposta clara, mas é evidente o paradoxo e a imoralidade em relação ao respeito à classe trabalhadora que se revela na gestão de Soraya Godeiro e J. da Cunha Neto.
Entenda o caso
Em 21 de agosto de 2017, durante a gestão de Soraya Godeiro, um professor de inglês, contratado para prestar serviços ao Sinsenat, entrou com uma ação contra o sindicato, cobrando mais de R$ 60 mil reais em pagamentos atrasados. A ironia não poderia ser maior: em 24 de janeiro de 2018, o Sinsenat, representado pela própria ‘sindicalista’ Soraya e pelos advogados do sindicato, recorrendo à Justiça com um embargo para alegar que o professor não havia prestado os serviços pelos quais cobrava.
Em 26 de abril de 2022 ocorreu a sentença condenatória ao sindicato na primeira instância determinando o pagamento, que totalizava até essa data R$ 60.668,35. Mas sem fazer um acordo, o jurídico do Sindicato apela da condenação, mais uma vez sendo derrotado no Tribunal.
O professor deu início ao cumprimento de sentença em 8 de agosto de 2023. Dada a negativa do sindicato em pagar a dívida e chegar a um acordo em todas as tentativas anteriores, o valor devido foi atualizado e chegou a R$ 140.207,82. “Mesmo com provas claras de que os serviços foram prestados, J. Neto e o jurídico do sindicato em todo o processo, seguiram a linha da gestão de Soraya, insistindo que o professor não cumpriu suas obrigações, o que agravou a situação”, relata o diretor do sindicato, Francisco Gomes de Lima.
Em 19 de junho de 2024, sem pagamento voluntário ou uma proposta de acordo adequada, a dívida já ultrapassava R$ 200 mil. O valor foi bloqueado nas contas do sindicato e, misteriosamente, dentro do prazo para impugnação, o jurídico da entidade reconheceu a dívida em sua totalidade. Como resultado, o sindicato se comprometeu a quitar o débito ainda este ano. Segundo fontes, desde o início, Soraya, assim como J. Neto, tinha a opção de uma composição em 10 parcelas de R$ 6 mil, o que teria reduzido significativamente o impacto financeiro.
É notório que há um racha na gestão do sindicato, mas a atitude de J. Neto de fechar um acordo antes da decisão da juíza ou não apoiar a proposta dos demais coordenadores e do primeiro tesoureiro é, no mínimo, estranho, já revela um desinteresse notável pela saúde financeira do SINSENAT. Será que ele realmente ignorou a importância de manter as atividades e despesas essenciais do sindicato? Porque ele escolheu um acordo ainda mais oneroso?
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