Um acordo firmado no âmbito da Operação Emirados prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério Público do Estado (MPRN), o compromisso foi celebrado com um empresário investigado e deverá ser cumprido em até 150 dias.
Parte do ressarcimento será feita com dinheiro apreendido durante o cumprimento das medidas cautelares e com valores que já estavam bloqueados por determinação judicial. Para completar o montante, o investigado deverá promover a venda direta de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo econômico, mediante avaliação especializada.
De acordo com o MPRN, estão entre os ativos destinados à reparação estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão que a investigação atribui de fato ao empresário.
Em uma frente paralela, a Procuradoria-Geral do Estado conduz uma Transação Tributária Individual para negociar o saldo das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas investigadas. Esse passivo pode alcançar R$ 28 milhões, conforme a informação divulgada pelo Ministério Público. O valor não deve ser somado automaticamente aos R$ 11,2 milhões, pois depende da conclusão da negociação tributária.
Operação apura ocultação de patrimônio
A Operação Emirados foi deflagrada em 23 de junho pelo MPRN e pela Polícia Civil. A investigação apura suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa envolvendo empresas dos setores de combustíveis e atacado de alimentos.
Segundo os investigadores, empresas de fachada e pessoas interpostas teriam sido utilizadas para ocultar os beneficiários dos recursos e evitar o recolhimento de tributos estaduais. Em julho, a Justiça aceitou denúncia do MPRN contra dois investigados por lavagem de dinheiro, tornando-os réus. A abertura da ação penal não representa condenação.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN reúne integrantes do MPRN, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda.