O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) cobrou explicações do Governo do Estado sobre o remanejamento de R$ 25,712 milhões do orçamento da Educação para a Procuradoria-Geral de Justiça, unidade que administra os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A manifestação do sindicato foi divulgada pela [Tribuna do Norte](https://tribunadonorte.com.br/rio-grande-do-norte/sindicato-contesta-retirada-de-r-257-milhoes-da-educacao-e-cobra-explicacoes-do-governo). A entidade questiona a escolha de dotações da Educação como origem dos recursos e pede esclarecimentos sobre a operação e a recomposição anunciada pelo Executivo.
O remanejamento consta em decreto publicado na edição de 15 de julho do Diário Oficial do Estado. O ato abriu crédito suplementar de R$ 25,712 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça mediante a anulação de dotações da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec-RN).
Do total, R$ 15,76 milhões foram destinados a despesas com pessoal ativo, R$ 5,8 milhões a inativos e R$ 4,152 milhões a pensionistas.
### Governo nega redução no orçamento da Educação
Em posicionamento divulgado após a repercussão do decreto, o Governo do Estado afirmou que não houve retirada definitiva de recursos da Educação. Segundo o Executivo, o remanejamento foi uma operação orçamentária regular, baseada em estudos sobre a execução das despesas de 2026.
A gestão estadual declarou que os R$ 25,712 milhões foram integralmente recompostos por outras fontes e que a mudança não comprometeu a folha de pagamento, os investimentos ou o funcionamento das escolas. O governo também sustentou que a operação não interfere no cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
### Recursos atendem benefício autorizado pelo STF
O crédito destinado ao MPRN está relacionado ao pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
Em decisão concluída no fim de junho, o [Supremo Tribunal Federal](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-obrigatoriedade-de-respeito-ao-teto-remuneratorio-e-limitacao-sobre-o-pagamentos-de-verbas-indenizatorias/) determinou a implantação imediata da parcela para magistrados e membros do Ministério Público, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, sem necessidade de requerimento individual.
A cobrança do Sinte-RN ocorre enquanto os trabalhadores da rede estadual mantêm negociações com o governo sobre outras demandas financeiras e funcionais. A pauta da categoria inclui o pagamento retroativo do Piso Salarial de 2026 referente a janeiro e fevereiro, progressões e promoções, enquadramento de aposentados no plano de carreira e informações sobre reformas nas escolas.
