A Prefeitura de Natal decretou a suspensão por 90 dias de todos os processos administrativos envolvendo concessão de uso de áreas públicas no município. A medida, publicada no Decreto nº 13.450 desta sexta-feira (22), tem como objetivo realizar um levantamento completo e reorganizar o sistema de gestão desses espaços.

De acordo com o prefeito Paulinho Freire, a decisão visa “planejar, analisar e controlar adequadamente esses processos para garantir uma gestão mais eficiente das áreas públicas”. O decreto afeta todos os pedidos já protocolados e impede a abertura de novos processos durante o período de vigência.

O secretário municipal de Parcerias, Arthur Dutra, esclareceu que a suspensão não interferirá no andamento da concessão do Complexo Turístico da Redinha, atualmente em processo avançado de licitação. Durante os próximos três meses, os órgãos competentes definirão novos critérios e mecanismos de controle para futuras concessões, revogando disposições anteriores sobre o tema.

A medida reflete a necessidade de reestruturar a gestão de espaços públicos como praças, calçadas e terrenos municipais, garantindo maior transparência e eficiência nos processos de concessão.