Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma audiência pública para discutir as normas de utilização da orla da cidade de Natal. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 13h, e será aberto ao público interessado.
A audiência tem como objetivo principal apresentar um estudo técnico conduzido pelo MPRN sobre a configuração da orla marítima de Natal, conforme estabelecido pelo Plano Diretor de Natal (PDN). Este plano, aprovado em 2022, trouxe novas diretrizes para o uso e ocupação das áreas da orla marítima, abrangendo praias urbanas como Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Ponta do Morcego, Praia do Meio e Redinha.
Segundo a promotora de Justiça Gilka da Mata, o PDN considera essas regiões como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), definindo regras específicas para sua ocupação. “O documento estabelece diretrizes importantes para garantir o ordenamento e preservação dessas áreas tão importantes para a cidade”, explicou Gilka da Mata.
A assessoria técnica do MPRN realizou um estudo detalhado em quatro AEITPs, aplicando modelos tridimensionais para simular possíveis ocupações e construções de acordo com o gabarito previsto no PDN. Este estudo também leva em conta as alterações propostas pelo Projeto de Lei Nº 302/2024. A análise abrange impactos paisagísticos, sociais e ambientais, oferecendo uma visão prática das mudanças projetadas para essas áreas.
Além da apresentação técnica, a audiência pública será uma oportunidade para que a população participe ativamente, contribuindo com suas opiniões e sugestões. Os interessados em realizar exposições sobre o tema devem se inscrever e entregar o material a ser apresentado entre 8h e 9h do dia do evento.