Nós vamos invadir sua praia! Quando a banda Ultraje a Rigor lançou esta música, em 1985, estava celebrando a liberdade de todos ao usufruir de espaços públicos.
“Daqui do morro dá pra ver tão legal o que acontece aí no seu litoral”.
A música, sem sombra de dúvidas, era um hino da miscigenação na realidade da época, quando no Rio de Janeiro, uma linha de ônibus que ligava a Zona Norte à Zona Sul foi criada, causando indignação das classes médias e das elites cariocas. A letra avisava: “Mais do que um bom bronzeado, nós queremos estar do seu lado”.
Como assim, gente? Arruinar a segregação e permitir que pobres venham à praia pagando apenas uma passagem? Um vídeo da época emoldura a indignação de uma jovem com a presença de pessoas de “outro nível” na praia. “Tem que privatizar”, ela dizia. “Não pode tirar o pessoal do Meyer, do mangue e botar em Copacabana”. Outro entrevistado, mais comedido disse:
“Não sou contra pobre, nem nada, mas…”
Mas em 2024, como numa realidade paralela, o sonho de uma praia sem pobres ou sem farofa ou com classes sociais e geográficas diferentes, voltou à pauta daqueles, para quem o sol sempre brilha.
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que tem sido chamada de PEC das Praias, tem gerado intensa discussão entre políticos, especialistas, sociedade civil e celebridades.
Nas redes sociais e veículos de imprensa, a população tem acompanhado desde as rinhas entre Neymar e Luana Piovani, apelos de surfistas e ambientalistas contrários ao projeto e até o relator da proposta, Flávio Bolsonaro, dizendo em um vídeo que não é bem assim. Alerta de spoiler: é bem assim, sim.
Mas vamos por partes?
A proposta apresentada no Congresso Nacional tenta revisar o artigo da Constituição Federal que trata da demarcação e utilização das áreas de praia no Brasil. O tema tem sido chamado popularmente de privatizar as praias, por prever a entrega de terrenos costeiros a estados, municípios e à iniciativa privada, para fins imobiliários.
Estas áreas de praia, os terrenos de marinha, ficam ao longo da costa que pertence à União, estendendo-se desde uma linha imaginária da costa até cerca de 33 metros para o interior do continente. Essas terras são consideradas estratégicas pelo governo. Além disso, são classificadas como áreas de preservação ambiental e possuem restrições quanto a sua ocupação e uso.
Em outras palavras, boa parte desta área é aquela que frequentamos nos dias de folga, feriados, caminhadas matinais, fins de tarde com caipirinha. Lá mesmo onde todos se misturam nos mesmos sol, mar e areia.
“Não é bem assim!” Há controvérsias…
Entre os pontos mais controversos da proposta está a possibilidade de flexibilização das restrições à construção civil em faixas de terrenos próximas ao mar. Sim… construir nos terrenos da marinha. E sim, talvez (talvez?) os novos empreendimentos, resorts de luxo exclusivíssimos, hotéis pé na areia e restaurantes com uma vista inigualável e, agora particular, não permitam seu acesso à praia.
Os especialistas em meio ambiente alertam para os possíveis impactos negativos que a flexibilização das regras de ocupação do litoral pode causar. O aumento da urbanização e a construção desenfreada em áreas sensíveis podem resultar em danos irreparáveis aos ecossistemas costeiros, incluindo a destruição de habitats naturais e a erosão das praias.
Já os defensores dos direitos das comunidades locais e dos frequentadores das praias expressam preocupação com a possível restrição do acesso público às áreas litorâneas. Há ainda a garantia do direito de ir e vir, que é fundamental para a democracia e o bem-estar social, e qualquer mudança na legislação deve assegurar o acesso livre e irrestrito às praias para todos os cidadãos.
Venha para o Caribe Brasileiro
O jogador Neymar Júnior, que negou em suas redes sociais ter qualquer interesse ou relação com a PEC, também declarou nas mesmas redes:
“Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due Caribe Brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região”.
O tal Caribe Brasileiro ao qual ele se refere, é um projeto da Due Incorporadora que prevê a construção de 28 imóveis, claro, de alto padrão, entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. Corre à boca miúda que o faturamento é estimado em 7,5 bilhões de reais.
O que dizem os apoiadores da proposta
Alguns setores argumentam que a flexibilização das regras pode estimular o desenvolvimento econômico das regiões costeiras, gerando empregos e oportunidades de investimento. A promoção do turismo e a construção de infraestrutura podem impulsionar a economia local, claro, realizadas de maneira sustentável e responsável.
À medida que o debate sobre a PEC das Praias continua, é fundamental que as implicações sociais e ambientais sejam cuidadosamente consideradas e respeitadas. A proposta levanta preocupações legítimas sobre o acesso público e a preservação dos ecossistemas costeiros.
Em um momento em que a inclusão e a sustentabilidade são mais importantes do que nunca, a possibilidade de privatização coloca em risco os direitos e os bens naturais que pertencem a todos.