O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais. A medida também estende as cotas para incluir indígenas e quilombolas, além de pretos e pardos.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e, por ser terminativa, seguiria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, senadores de oposição apresentaram um requerimento para que o texto fosse apreciado no plenário do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.
A nova legislação aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas nos concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União, além dos processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos. A reserva será aplicada sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
Votos dos Senadores do RN
Rogério Marinho: Contra
Styvenson Valentim: A favor
Zenaide Maia: A favor
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
