0 0 Avaliações
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver Todos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin, que anteriormente atuou como advogado na ação que levou à multa, tomou essa decisão em conformidade com as normas éticas e legais que regem a função de um juiz.

O recurso em questão diz respeito a uma sanção aplicada em 2022, devido à promoção de um vídeo contendo críticas ao então candidato Lula. O relator do processo no STF é o ministro Flávio Dino, que já havia negado um pedido anterior para reverter a multa. Atualmente, a decisão de Dino está sendo examinada pelos demais ministros no plenário virtual.

Segundo as disposições dos códigos de processo Civil e Penal, um juiz não pode julgar um caso no qual tenha exercido funções como advogado. O escritório de advocacia de Zanin foi um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula e apresentou o processo que resultou na multa.

O TSE considerou a ação da campanha de Bolsonaro irregular, já que as publicações impulsionadas devem promover uma candidatura, não criticá-la. Além disso, não houve identificação da campanha do então presidente, que buscava a reeleição. O valor da multa foi estipulado em dobro do gasto com o impulsionamento (R$ 35 mil).

No ano anterior, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE foi sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro em conformidade com o regimento interno do STF, que proíbe a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.

O Potengi

Portal de notícias e conteúdos do Rio Grande do Norte



Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin, que anteriormente atuou como advogado na ação que levou à multa, tomou essa decisão em conformidade com as normas éticas e legais que regem a função de um juiz.

O recurso em questão diz respeito a uma sanção aplicada em 2022, devido à promoção de um vídeo contendo críticas ao então candidato Lula. O relator do processo no STF é o ministro Flávio Dino, que já havia negado um pedido anterior para reverter a multa. Atualmente, a decisão de Dino está sendo examinada pelos demais ministros no plenário virtual.

Segundo as disposições dos códigos de processo Civil e Penal, um juiz não pode julgar um caso no qual tenha exercido funções como advogado. O escritório de advocacia de Zanin foi um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula e apresentou o processo que resultou na multa.

O TSE considerou a ação da campanha de Bolsonaro irregular, já que as publicações impulsionadas devem promover uma candidatura, não criticá-la. Além disso, não houve identificação da campanha do então presidente, que buscava a reeleição. O valor da multa foi estipulado em dobro do gasto com o impulsionamento (R$ 35 mil).

No ano anterior, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE foi sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro em conformidade com o regimento interno do STF, que proíbe a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.


0 0 Avaliações
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver Todos