A saúde pública de Natal vive um risco grave e imediato. Mesmo após nova decisão judicial emitida nesta quinta-feira (29) declarando ilegais os contratos firmados com as empresas Justiz e Proseg (que pertencem ao mesmo grupo de empresários), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sinalizou que pretende colocar as duas empresas para assumir os serviços médicos já na próxima segunda-feira. O problema: elas não possuem profissionais em número suficiente para atender a população.

O peso dos contratos

Os documentos oficiais mostram que os contratos preveem desde plantões convencionais de clínica médica, pediatria, ginecologia, obstetrícia e UTI até procedimentos cirúrgicos complexos, com valores que superam R\$ 170 milhões por ano. As tabelas listam dezenas de tipos de serviços, incluindo escalas em maternidades, consultas especializadas e cirurgias de alta complexidade.

Pelo edital, só poderiam assinar contrato as empresas que possuíssem, na data da assinatura, profissionais contratados em número suficiente para atender toda a rede municipal de saúde. Não foi o que aconteceu.

A pressa, a ganância e a falta de médicos

Na tentativa de garantir os contratos milionários, o grupo empresarial sequer montou o quadro mínimo de profissionais. Em mensagens obtidas pela reportagem, uma funcionária da própria SMS pressiona médicos a aceitarem integrar a escala das empresas, numa clara tentativa de cooptar mão de obra às pressas:

“Estou junto com a Proseg referente às escalas da pediatria, a senhora poderia me passar os contatos dos médicos da sala de parto para que possamos fazer contato e ver se algum tem interesse em fazer parte da nossa equipe?”, escreveu a servidora, em mensagem de WhatsApp.

A resposta recebida mostra a resistência de quem não quer se envolver em um processo viciado de origem:

“Querida eu não tenho como lhe passar esses contatos (…). Não quero me envolver neste assunto. Enquanto direção só preciso que a Proseg me mande a escala, pra organizar a transição, o mais rápido possível.”

Risco direto à população

Se a SMS insistir em entregar os serviços à Justiz e à Proseg sem a devida estrutura, pacientes da Maternidade Municipal Leide de Morais, das UBS de Dixsept Rosado, Mirassol e Felipe Camarão, além de crianças que aguardam cirurgias no Hospital Varela Barca e na Liga Contra o Câncer, correm sério risco de ficar sem atendimento.

Médicos também denunciam que seus dados pessoais estão sendo usados sem autorização para montar escalas falsas e dar aparência de legalidade a contratos que já foram considerados nulos pela Justiça.

Um atentado à saúde e à lei

O cenário revela não apenas ilegalidade administrativa, mas também grave ameaça à continuidade dos serviços essenciais de saúde em Natal. Ao ignorar a decisão judicial e tentar impor contratos sem respaldo legal e sem estrutura mínima, a gestão municipal e as empresas envolvidas colocam em risco direto a vida de milhares de natalenses.