No dia de ontem, 22, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu à unanimidade a candidatura do ex-prefeito e ex-deputado estadual Souza Neto (UB) à prefeitura de Areia Branca.
Souza foi eleito no último dia 6 com 9.710 votos (52,28%). Seus votos estavam “anulados sub judice” na página de resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o parecer favorável do TRE-RN, a votação do ex-prefeito aparece computada no site, veja aqui.
Em maio passado Souza foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com cassação dos seus direitos políticos por 6 anos.
Em 5 de setembro o ex-deputado deu entrada num Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), se comprometendo a ressarcir o erário municipal de Areia Branca no valor de R$ 1,4 milhão, por danos causados em 2ª gestão municipal entre 2010 e 2012.
Com a decisão do pleno do TRE-RN Souza tem garantida sua diplomação até o dia 19 de dezembro, e posse, em 1º de janeiro de 2025.