Justiça

TRE-RN afasta objeção do MPE e autoriza nomes de urna ligados a Lula

Cadu Xavier e Samanda Alves tiveram os registros deferidos e poderão aparecer como “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” nas urnas eletrônicas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) autorizou, por unanimidade, o uso dos nomes “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” nas urnas eletrônicas das eleições de 2026. A Corte julgou nesta terça-feira (25) os registros de Cadu Xavier, candidato do PT ao Governo do Estado, e Samanda Alves, candidata petista a uma das duas vagas do Rio Grande do Norte no Senado.

Os julgamentos afastaram pareceres do Ministério Público Eleitoral contrários à inclusão da expressão “de Lula”. Segundo relatos publicados pelo Diário do RN, pela Tribuna do Norte e pelo portal Saiba Mais, a Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a denominação poderia gerar dúvida sobre a identidade dos candidatos, já que eles não têm vínculo familiar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Prevaleceu no TRE-RN o entendimento de que a expressão comunica uma vinculação política, sem sugerir necessariamente parentesco. A Corte também considerou que a tela de votação reúne outros elementos de identificação, como fotografia, cargo disputado e sigla partidária.

### Processos foram julgados separadamente

O registro de Cadu Xavier tramitou no processo nº 0600298-68.2026.6.20.0000, sob relatoria do juiz Hallison Rego Bezerra. O pedido de Samanda Alves foi analisado no processo nº 0600373-10.2026.6.20.0000, relatado pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia. Os dois casos constavam na pauta oficial da 67ª sessão do TRE-RN.

A norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre registros de candidaturas permite o uso de prenome, sobrenome, cognome, abreviação, apelido ou nome pelo qual a pessoa candidata seja conhecida, desde que a denominação não provoque dúvida sobre sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridícula ou irreverente.

A decisão preserva uma escolha central da comunicação eleitoral dos dois petistas. Cadu e Samanda adotaram a referência a Lula durante a pré-campanha e receberam apoio público do presidente. Com o deferimento dos registros, a associação política também permanecerá na identificação apresentada ao eleitor no momento da votação.