O Rio Grande do Norte ainda não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, instituída por uma lei estadual em 2017. A constatação foi feita por uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A auditoria revelou também que o estado não criou o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que deveria destinar recursos para políticas contra a seca.

As conclusões da auditoria foram apresentadas durante uma sessão do pleno do TCE no dia 16 de julho, quando foram aprovadas 29 recomendações presentes no relatório.

As secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Agricultura, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) têm um prazo de 90 dias para enviar um plano de ação com medidas a serem tomadas.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes destacou em seu voto que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou durante a auditoria.

Detalhes da auditoria

De acordo com o TCE, a auditoria revelou que a desertificação não é uma pauta prioritária nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado. As unidades de conservação do bioma caatinga não têm sido priorizadas, resultando em criação e manutenção deficientes dessas áreas.

As ações de combate à desertificação, que deveriam focar na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis. Além disso, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando a situação.

Recomendações da auditoria

As recomendações incluem:

• Instituição de um fundo específico para o combate à desertificação.
• Regulamentação e realização do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas.
• Fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).

Além disso, é recomendada a introdução e implantação de educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.