Sessão pública para operação do Terminal Público Pesqueiro de Natal é suspensa por inconsistências



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Ícone de crédito O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões – Foto: Foto: Divulgação/Governo do RN




Sessão pública para operação do Terminal Público Pesqueiro de Natal é suspensa por inconsistências





Ícone de crédito O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões – Foto: Foto: Divulgação/Governo do RN


A sessão pública que revelaria as propostas para a operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para esta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) devido a inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão, que também incluía os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), contou com a participação de apenas uma empresa. Esta demonstrou interesse no terminal de Natal, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.

Devido à ausência de licitantes habilitados, a sessão pública marcada para as 14h desta terça (25) em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24) às 22h43. Isso ocorreu quando a comitiva do Rio Grande do Norte já estava em São Paulo. Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape-RN), informou que um prazo será estabelecido para que a empresa solucione as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.

“Há a necessidade de prorrogação por causa dessa inconsistência e deverá ocorrer um novo leilão nos próximos 30 ou 40 dias”, afirmou Saldanha. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para obter informações sobre a possível alteração no cronograma, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. “Nós fomos comunicados ontem [segunda] à noite, viemos para São Paulo, inclusive os empresários vieram também”, completou o secretário. A comitiva do RN retornou ao estado na noite de terça-feira (25).

No comunicado de segunda-feira à noite, o MPA informou que a empresa interessada apresentou uma proposta, mas os documentos referentes à “Garantia de Proposta” não estavam em conformidade com o edital do leilão. Como resultado, o envelope da proposta comercial não foi aberto. A Garantia de Proposta, no caso do TPP de Natal, é no valor de R$ 926.101,63 e é uma responsabilidade que a licitante deve assumir para assegurar o compromisso até o fim do certame. Os TPPs de Aracaju, Cananéia e Santos não receberam propostas.

“Em conformidade com o item 18 do Edital do Leilão MPA nº 1/2024-MPA, não foram aceitos os documentos contidos no envelope ‘1 – Garantia de Proposta’ recebidos pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, sendo o licitante considerado inabilitado para participar da Sessão Pública de Leilão para Abertura dos Envelopes nº 2 (Proposta Comercial) que ocorreria no dia 25 de junho de 2024, às 14h00, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão”, diz o comunicado assinado por Clecius Nerby Alves da Rocha, presidente da Comissão Especial de Licitação.

Valor da Contratação é de R$ 185 Milhões

Localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, o Terminal Público Pesqueiro de Natal ocupa um terreno de 13.500 m², com uma área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. A construção do TPP Natal começou em 2009, mas foi interrompida em 2010 com 95% das obras concluídas e nunca entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas para o terminal potiguar.

O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 m de largura e comprimento aproximado de 305 m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração; áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.

Caso o processo continue, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação. O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.


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