A Semana Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte teve início neste domingo (1º), com uma programação voltada à educação ambiental no Parque das Dunas, em Natal. A abertura da SEMA 2025 contou com atividades interativas para públicos de todas as idades, como oficinas, trilhas interpretativas, exposições, mostras culturais, planetário e brincadeiras ao ar livre. O evento reúne instituições parceiras, como UFRN, UERN, IFRN, Funcitern, CEMAM, Serpentes do Bem, Reserva Biológica Atol das Rocas/ICMBio, além de diversas associações ambientais, promovendo uma experiência de conexão com a natureza e sensibilização para a preservação ambiental.

Nesta segunda-feira (2), segundo dia da programação, o destaque foi o painel “Concessão de Unidades de Conservação: Gestão da biodiversidade e parcerias público-privadas – soluções inovadoras para preservação e sustentabilidade”, realizado das 9h30 às 12h30, no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

O debate foi mediado pelo diretor técnico do Idema, Thales Dantas, e reuniu representantes de instituições públicas e privadas. Participaram do painel: Roberta Rayane (ICMBio), José Dionísio (secretário adjunto da Seplan/RN), José Marcelo Costa (procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental – PGE/RN), Gustavo Calil (representante do BNDES), Alexandre Sion (presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente) e Mary Sorage (gestora do Parque das Dunas). A procuradora do Estado, Marjorie Madruga, e a professora Ângela Paiva, da UFRN, estiveram entre os presentes no evento.

Durante a oportunidade, Thales Dantas ressaltou a urgência de discutir modelos eficientes e sustentáveis de gestão para as Unidades de Conservação do estado:

“A busca por modelos de gestão mais eficientes e sustentáveis para nossas Unidades de Conservação é urgente. As concessões, quando bem estruturadas e com foco na preservação ambiental, podem trazer benefícios importantes para a conservação da biodiversidade e ampliar o acesso da sociedade a esses espaços. O debate de hoje é fundamental para pensar soluções inovadoras e colaborativas que alinhem conservação, uso sustentável e desenvolvimento local”, afirmou o diretor técnico do Idema.

Dantas acrescentou, ainda, que “acreditamos que o caminho está na inovação e na construção de modelos que respeitem as especificidades de cada território. Não existe uma fórmula única, mas sim a necessidade de escuta, adaptação e compromisso com o bem comum”, disse.

A presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas, Mary Sorage, defendeu a importância de processos transparentes e do envolvimento dos conselhos desde o início das tratativas. “Temos exemplos de concessões que priorizam o turismo de massa, mas precisamos focar na natureza e nas pessoas. É essencial que os processos sejam claros e os Conselhos participem efetivamente de todas as etapas”, pontuou.

O secretário adjunto da Seplan, José Dionísio, também reforçou a importância do planejamento em qualquer iniciativa de gestão. “Nossa cultura precisa valorizar o conhecimento aliado à sustentabilidade. O primeiro passo é pensar a longo prazo, desenvolver uma cultura ambiental e fazer projeções com base em dados consistentes”, destacou.

Outra palestra foi a representante do ICMBio, Roberta Rayane, e comentou que é sempre um privilégio compartilhar a experiência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nas Unidades de Conservação espalhadas pelo Brasil, especialmente em momentos como este, que promovem o diálogo e a construção coletiva de soluções.

“Hoje trouxe alguns exemplos práticos que demonstram como a concessão pode ser uma aliada da conservação, desde que bem estruturada, com objetivos claros e com foco na proteção dos ecossistemas e no envolvimento das comunidades do entorno. No ICMBio, temos observado que, quando as parcerias são feitas com responsabilidade e critérios bem definidos, conseguimos fortalecer a gestão das UCs, ampliar o acesso do público com qualidade e garantir a sustentabilidade financeira dessas áreas”, comentou.

Um dos pontos fortes das experiências apresentadas tem sido justamente a capacidade de integrar diferentes atores: o setor público, a iniciativa privada, as organizações da sociedade civil e, principalmente, os conselhos gestores das Unidades de Conservação. Esse modelo de governança compartilhada tem se mostrado estratégico para o avanço de soluções mais eficientes, equilibrando o uso público com a preservação ambiental.

No entanto, também foram destacados os desafios enfrentados. Segundo o representante do BNDES, Gustavo Calil, “persistem entraves burocráticos, dificuldades na contratação de serviços especializados, limitações orçamentárias e, em alguns casos, resistência por parte da sociedade devido à falta de informação sobre o procedimento. Diante disso, foi ressaltado que a concessão precisa estar acompanhada de diálogo permanente, planejamento de longo prazo e indicadores claros de avaliação”, ressaltou.

O procurador José Marcelo Costa apresentou um panorama dos aspectos jurídicos e das dificuldades enfrentadas pela administração pública para financiar e manter as Unidades de Conservação. Sua apresentação abordou aspectos sociais, políticos e ecológicos relacionados à contratualização das UCs, com base na Lei Federal nº 9.985/2000, além de orientações sobre linhas de financiamento e os instrumentos legais disponíveis.

Encerrando o painel, o advogado Alexandre Sion expôs dados atualizados sobre as Unidades de Conservação no Brasil, as modalidades de intervenção previstas atualmente, as mudanças trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os impactos esperados para a gestão dos espaços protegidos.

Além do painel, a segunda-feira também marcou a abertura da Exposição Circuito das Águas Caern, que acontece até o dia 6 de junho, das 9h às 11h, na sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A mostra oferece uma experiência imersiva em educação ambiental, com foco na importância do uso consciente da água e na compreensão do ciclo hídrico. As visitas são gratuitas e podem ser agendadas pelo e-mail: circuitodasaguas@caern.com.br.

A programação da SEMA 2025 continua nesta terça-feira (3), com um seminário temático que será realizado novamente no Auditório Gilson Vilaça, das 9h às 17h. O evento reunirá especialistas e gestores para aprofundar as discussões sobre governança ambiental e estratégias de preservação, também com mediação do diretor técnico do Idema.

A Semana Estadual do Meio Ambiente segue até o dia 8 de junho, com uma ampla agenda de atividades em diversos municípios do Rio Grande do Norte, incluindo debates, oficinas, exposições, visitas guiadas e ações em Unidades de Conservação.

Confira a programação completa AQUI.