No mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará mais três mutirões para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A caravana estará nas comunidades Senegal, no dia 3; Jurema, no dia 5; e Recanto da Esperança, no dia 10. Diversas localidades rurais do município já foram contempladas com a ação.
A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra e comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
Já a equipe do CadÚnico leva a inscrição aos agricultores, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família. O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
NOVEMBRO
Nesta terça-feira (26), o cronograma de novembro será finalizado com o mutirão na comunidade de Cordão de Sombra 1 e 2. Neste mês, a ação realizada pela Seadru já passou por Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.
CRONOGRAMA DEZEMBRO
3.12 – Senegal
5.12 – Jurema
10.12 – Recanto da Esperança