O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que o Brasil precisará de novas mudanças nas regras da Previdência. Em entrevista à Folha, Dantas destacou a desproporção nos déficits das contas da Previdência entre diferentes categorias de trabalhadores. Segundo dados da auditoria do TCU, o déficit per capita do setor privado no INSS é de R$ 9,4 mil, dos servidores civis é de R$ 69 mil, enquanto o déficit dos militares chega a R$ 159 mil.

“O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado”, afirmou Dantas.

Ele ressaltou que a decisão sobre onde iniciar as mudanças é “de governo”, mas sugeriu que as alterações talvez devam começar pela Previdência dos militares. “No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e não foi feita para os militares”, justificou o ministro.

Situação das Contas Públicas e Fiscalização

Dantas avalia que a situação das contas públicas no Brasil não é confortável, mas também não é explosiva, e acredita que o governo alcançará a meta de déficit zero. Ele alertou, no entanto, que o TCU não aceitará que o governo altere a meta fiscal no final do ano para justificar gastos excessivos.

O ministro também destacou a atuação do TCU na fiscalização dos recursos destinados ao enfrentamento da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Uma força-tarefa com aproximadamente 60 auditores foi mobilizada para acompanhar as liberações de recursos, contratações, compras e licitações, visando garantir a segurança para gestores de boa-fé e evitar desvios.

Impacto das Metas Fiscais e Ajustes Necessários

Sobre a política fiscal, Dantas afirmou que a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso, que excluiu R$ 168 bilhões do teto de gastos, não pode ser atribuída ao governo. Ele defendeu a necessidade de ajustes de rota para alcançar o déficit zero e destacou a importância de uma gestão administrativa eficiente.

O ministro também mencionou a necessidade de uma revisão das despesas públicas e das renúncias fiscais. Ele acredita que o governo, com o apoio do Congresso, precisa encontrar um equilíbrio para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Necessidade de Novas Reformas na Previdência

Dantas não tem dúvidas de que novas mudanças na Previdência serão necessárias, possivelmente no próximo governo. Ele destacou a desproporção entre os déficits da Previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores civis e dos militares, sugerindo que a reforma poderia começar pelos militares.

“A situação das finanças públicas brasileiras não é explosiva, mas também não é confortável. Precisamos discutir seriamente esse déficit da Previdência, começando talvez pelos militares”, afirmou Dantas.

Conclusão

O presidente do TCU, Bruno Dantas, enfatizou a necessidade de novas reformas na Previdência e a importância de uma gestão fiscal responsável para garantir a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil. Ele destacou a desproporção nos déficits da Previdência e a importância de ajustes para alcançar a meta de déficit zero, ressaltando a atuação do TCU na fiscalização dos recursos públicos e na garantia de transparência e eficiência na gestão administrativa.