A Prefeitura de Natal iniciou, nesta terça-feira (22), o maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já realizado pelo município. A iniciativa oferece condições inéditas para que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam renegociar suas dívidas com o Fisco Municipal. Os interessados têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa.

Com a expectativa de arrecadar até R$ 190 milhões, o Refis mira uma Dívida Ativa Líquida estimada em R$ 1,2 bilhão. Os descontos podem chegar a 100% sobre os juros de mora e até 90% nas multas, mesmo para contribuintes que já haviam parcelado dívidas anteriormente e perderam o acordo por inadimplência.

“Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes se regularizem. Além disso, a cidade precisa desses recursos para continuar investindo em áreas fundamentais como obras, educação e saúde”, afirmou o prefeito Paulinho Freire. Ele destacou ainda iniciativas recentes da gestão, como a modernização da iluminação pública com luminárias de LED, a política de Fila Zero na educação e melhorias na merenda e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Refis é abrangente e contempla débitos sob cobrança judicial, inclusive com bens penhorados, depósitos judiciais ou bloqueios por penhora online; além de créditos de substituição tributária, ITIV, laudêmios e denúncias espontâneas.

Modalidades de pagamento:

• À vista: 100% de desconto sobre juros e até 90% sobre a multa de mora.
• Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto na multa.
• De 13 a 24 vezes: 70% de desconto na multa.
• De 25 a 36 vezes: 60% de desconto na multa.
• De 37 a 48 vezes: 50% de desconto na multa.
• De 49 a 60 vezes: 40% de desconto na multa.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta foi desenhada para facilitar ao máximo a adesão: “O contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e voltar a dormir tranquilo. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o Refis seja um sucesso.”

O procedimento pode ser feito pela plataforma Directa, no site oficial da Prefeitura de Natal (www.natal.rn.gov.br), via WhatsApp (84) 98786-1990 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua Açu, 394, Tirol.

Uma das novidades é que os pagamentos também poderão ser realizados via cartão de crédito. “Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento, para que o contribuinte possa escolher a forma que melhor se encaixa em sua realidade”, finalizou o secretário.